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Deputados abraçam a PM e diz que segurança será prioridade

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Foto: Marcos Lopes


O deputado estadual Silvio Fávero e o federal Nelson Barbudo, ambos do Partido Social Liberal (PSL) estiveram no Comando-Geral da Polícia Militar para tratar de assuntos pertinentes à estrutura da corporação. Os deputados foram recebidos pelo comandante da PM, em Mato Grosso, Joanildo José de Assis e também comandantes regionais da instituição.

Sílvio Fávero destacou a importância da atuação da polícia e colocou-se à disposição para ajudar no que for necessário. A falta de estrutura e de efetivo, segundo Fávero, são dois pontos que precisam ser revistos com urgência. “Não dá para culpar a polícia o tempo todo. Se à PM não é oferecida às condições necessárias para o bom combate. Sou um amigo da polícia e não vou medir esforços para juntos, encontrarmos soluções que permitam a boa atuação da nossa gloriosa polícia militar”, observou o deputado.

O deputado Nelson Barbudo também se colocou a postos pelas causas, em Brasília. Segundo ele, a polícia, além de não possuir condições necessárias para exercer um bom trabalho, ainda sofre retaliações. “A polícia é prejudicada pela falta de estrutura e ainda paga um preço muito alto com a inversão de valores onde bandido é valorizado e a polícia banalizada, ora, precisamos reverter isso e eu não vou medir esforços para ajudar construir uma nova história para nossa polícia”, ressaltou.

Assuntos relacionados à segurança de fronteira, combate ao crime organizado e outras operações especiais e até mesmo as rondas ostensivas feitas pela polícia foram assuntos discutidos na tarde desta sexta-feira (8). Os parlamentares asseguraram apoio à polícia nas esferas estadual e federal principalmente na elaboração de projetos e também emendas que possam contribuir com o reforço e a valorização da PM de Mato Grosso.

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“A Polícia Militar tem trabalhado de forma intensiva, dedicação exclusiva. Infelizmente existe um problema chamado orçamento, que nos impede de ir além, porém não medimos esforços para atender nosso estado, a população de um modo geral. Mas, ao mesmo tempo nós, corporação, temos buscado alternativas para evitar prejuízos à sociedade e buscamos parcerias com os poderes e também com a iniciativa privada e a ajuda dos senhores (deputados) é bem-vinda”, avaliou Assim, comandante geral da PMMT.

Participaram também da reunião, o primeiro secretário do PSL regional e primeiro suplente da senadora Selma Arruda, Beto Possamai e os chefes de gabinetes dos deputados Silvio e Barbudo, Carlos Hayashida e Rafael Klaus Dal Bo, respectivamente.

Fonte: ALMT
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CPI da renúncia e sonegação fiscal colhe depoimentos de membros do MPE e TCE

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Foto: Karen Malagoli


A procuradora do Ministério Público do Estado (MPE), Ana Cristina Bardusco, foi ouvida, na condição de convidada, pela CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. Bardusco  apresentou informações sobre as providências que foram tomadas pelo MPE, em relação à CPI da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Coomat) realizada em 2014 e da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015.

A CPI da Cooamat, segundo Ana Cristina Bardusco, apontou que a cooperativa servia de fachada para outras empresas, resultou num inquérito policial instaurado pela delegacia fazendária, que corre na 7ª  vara criminal e que apura se há mesmo crime de sonegação. Quanto à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015, foram detectados indícios de fraudes estruturadas e, como foi focada em empresa, foram instaurados procedimentos de busca de informações nas secretarias afins. A procuradora confirmou que há um uma sonegação consolidada no Estado com a criação e estruturação des empresas  montadas com objetivo de não pagar impostos, e que são descartadas tão logo são detectadas.

“O crime organizado vai substituindo as empresas ao passo que são detectadas”, disse ela, citando setores como de grãos e combustíveis, na atualidade, e de frigoríficos num passado recente. Para ela, pela legislação atual o crime de sonegação vale a pena. “ Vale a pena. São crimes de risco calculado que se vierem a ser descobertos,  crime contra a defesa tributária, se o sonegador paga, deixa de existir o crime.  Se um cidadão rouba uma bicicleta e o crime é tipificado, ele não deixa de existir, e no caso da sonegação, uma vez pago pelo sonegador o crime deixa de existir, então com a legislação  atual a sonegação vale a pena”, ratificou. Ela também sugeriu que a CPI atual se paute pelo controle com ações preventivas para que a sonegação não aconteça.  Por último, a procuradora defendeu que o prazo atual de dez anos de concessão de incentivos fiscais para empresas deixe de ser passível de renovação.

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A CPI também ouviu o secretário de Controle Externo de Receita do Governo, o auditor público Joel Bino Nascimento, que veio prestar esclarecimentos sobre o que foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado a partir do relatório da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015na AL – uma vez que o relatório da CPI da Coomat não chegou àquele órgão.  Ele listou os procedimentos adotados pelo TCE e apresentou um documento de uma auditoria instalada em 2014 e que elencou diversas irregularidades, entre elas, a concessão de incentivos para empresas que não atingiam os critérios para o acesso ao incentivo. Ainda, os dois sabatinados (procuradora e auditor) defenderam o esforço conjunto para o surgimentos de leis mais eficazes no controle das atividades, como forma de evitar o crime de sonegação, sem atrapalhar o desenvolvimento do Estado.

A CPI da Renúncia e Sonegação fiscal segue com sua agenda de atividades. No dia 23 de abril às 9 horas ela vai ouvir o empresário Aldo Locatelli. A pedido do empresário, a imprensa não acompanhará o depoimento. No dia 25 de abril, às 14 horas,  serão ouvidos o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho; o procurador-geral do Estado Francisco de Assis; o secretário de Fazenda Rogério Gallo e seu adjunto Fábio Pimenta, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda.

Em 30 de abril, às 9 horas, a CPI vai ouvir o superintendente da Polícia Federal, Anderson Vieira. A oomissão também aprovou hoje o convite a Moisés Maciel, do Tribunal de Contas, em data a ser agendada. Participaram da reunião os deputados membros da CPI, Wilson Santos, Nininho, Carlos Avallone, Max Russi e Janaína Riva.

Fonte: ALMT
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Secretarias de governo apresentaram informações sobre as metas físicas de 2018

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Foto: Marcos Lopes


A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou hoje (16) audiência pública para que as secretarias de estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a de Saúde (SES) apresentem os relatórios das metas físicas do último semestre de 2018, ainda da gestão Pedro Taques.

Na apresentação feita pela secretária-adjunta da SES, Ana Atala Veggi, a despesa consolidada da pasta foi da ordem R$ 2,025 bilhões, e o valor pago de R$ 1,425 bilhões. Nesse mesmo ano, de acordo com Veggi, o Estado repassou o montante de R$ 273 milhões para os municípios. Segundo Veggi, no ano passado, o governo investiu na saúde 12,15%. O valor constitucional é de 12%.

De acordo com a secretária executiva da SES, Danillle Carmona Bertucini, que representou o titular da pasta, Gilberto Gomes Figueiredo, o resto a pagar da pasta com os fornecedores é da ordem de R$ 613 milhões, valor esse que atinge cerca de 30% do orçamento da secretaria em 2019 que é de R$ 2,1 bilhões.

“É um déficit muito alto. Em 2016, por exemplo, essa dívida com os fornecedores era de R$ 86 milhões. Em 2018, chegou a R$ 439 milhões. Hoje, 30% da receita está comprometida, mas a secretaria vai ter um fôlego por causa dos 10% do Fethab, que deve girar em torno de R$ 150 milhões à saúde. Estamos empenhados para que a dívida diminua porque saúde é vida”, explicou Bertucini.

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O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Romoaldo Júnior (MDB), afirmou que os números apresentados pela SES são preocupantes, porque a saúde pública é uma área que não se. Segundo ele, existe um número muito alto de metas não cumpridas no governo Pedro Taques. De acordo com o parlamentar, o governo deve para cerca de um mil fornecedores mato-grossense e de outros estados brasileiros.

“Somente na Saúde os restos a serem pagos pelo governo são da ordem de R$ 613 milhões. Em dezembro de 2018, a saúde pública passou a ter o déficit de 1/3 do orçamento de 2019. É um número astronômico e absurdo. É preocupante e o governador Mauro Mendes tem que se desdobrar para equacionar essa dívida”, explicou Romoaldo Júnior.

O secretário-adjunto da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, representando o titular Marcelo Oliveira, afirmou que as ações do Estado foram desenvolvidas de acordo com o orçamento que a pasta dispunha para investir. “Muitas das ações não dependem de recursos financeiros somente do Estado, mas também da União”, disse.

Em 2018, entre as ações está o de pavimentação de rodovias, de acordo com Isaac Filho, o previsto foi de asfaltar 142 quilômetros, mas o governo executou apenas 16 quilômetros, ou seja, apenas 11% do planejado. Em relação à reforma de pontes de madeira que de um total previsto de 1.325 metros, o governo reformou apenas 294 metros.

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Outro programa da Sinfra de 2018 foi o de operação do sistema de transporte. Na ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado, o governo tinha previsto investir na ampliação de 5,5 unidades de aeroporto ampliado, mas o realizado foi de 12, o que significa que o governo superou a meta em 218%.

Já o programa da Secretaria de Cidades (Secid), a proposta era de pavimentar e recuperar as vias urbanas em 753 mil metros quadrados, mas o realizado foi de apenas 226 mil m². Enquanto a pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios mato-grossenses, a promessa era de pavimentar 546 mil m², mas executou 570 mil m², cerca de 104% a mais do previsto.

No programa cidades sustentáveis, da Secid, a proposta do governo era da execução de habitação urbana e infraestrutura de 1662 unidades de casa construída, mas foi realizado apenas 1448 construções, executando apenas 87% do previsto.

Outra ação proposta pelo governo em 2018 foi o apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário. A proposta inicial era de ampliar as redes em 1764 metros, o governo executou zero.

Fonte: ALMT
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