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Política MT

Deputado se reúne com Ministra Damares e presidente da Funai

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Na última quinta-feira (17), o deputado estadual delegado Claudinei (PSL) se reuniu com a ministra Damares Alves, titular da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), General Franklimberg, na sede da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A pauta principal do encontro foi as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas nas aldeias e, também, o incremento ao turismo e a viabilização para a implantação de usinas flex para a produção do etanol e batata-doce nas aldeias para geração de renda e trabalho.

Antes de iniciar a reunião, os indígenas recepcionaram os presentes com uma apresentação com música e dança, conforme tradição cultural das etnias pertencentes ao estado do Maranhão (MA). A cacique Libiana da aldeia Mainumy apontou que buscam a independência financeira, que faltam oportunidades de trabalho para ter uma vida com dignidade e que os índios não estão satisfeitos em contar apenas com bolsa família para o sustento das crianças.

Também esteve presente José Pompeu da etnia Guarajá, que fica na terra indígena Canabrava (MA). Ele conta com o apoio do Governo Federal e de todo o Poder Legislativo para solucionar os problemas enfrentados pelos índios. “Não somos miseráveis. Não aceitamos mais ser rotulados, de bandidos e de preguiçosos. Nós queremos produzir, nós temos potencial. E sabemos que esteve governo veio para mudar essa história do Brasil. Queremos essa mudança, já! Todas as esferas possam nos apoiar, tanto na usina flex do etanol, quanto no turismo e em outros potenciais que existem nas nossas áreas, pois as terras são produtivas”, esclarece o indígena.

Uma das propostas apresentadas pelos índios ao presidente da Funai foi sobre o incremento da agricultura indígena e familiar na matriz energética que compõe a cadeia produtiva do etanol social que é considerado ecologicamente correto, que favorecerá a independência financeira para as aldeias indígenas. “Nós estamos incentivando o pequeno produtor, continuamos a incentivar qualquer projeto que venha gerar renda. Sobre a usina flex piloto e industrial, já conversamos, o empresário que quiser construir uma usina, pode construir em uma terra indígena, e isso implica que este imóvel é da União. Estamos torcendo para que produzam a batata, o etanol”, conta General Franklimberg.

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O presidente da Funai acrescenta que a usina em território indígena poderá contar com financiamento de instituições bancárias como BNDES ou Fundo da Amazônia. Ele esclarece que para que essa ideia seja viabilizada é necessária uma articulação junto a Procuradoria Federal Especializada e que mesmo que haja algum fundo para investir é preciso legalizar junto à este órgão.

Para Delegado Claudinei, o encontro foi bastante relevante, principalmente por Mato Grosso ser sexto estado com a maior população indígena no Brasil, sendo mais de 40 mil índios. Em relação ao projeto de lei que o parlamentar propõe atualmente, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sobre a criação do selo Etanol Social, ele reconhece que o sistema de usina flex beneficiará a agricultura familiar na matriz energética. “Estender essa oportunidade para os indígenas que buscam ter a sua autonomia e independência financeira é de suma importância. O presidente da Funai esclareceu todos os trâmites precisos, desde financiamento até legalização junto à procuradoria federal. Utilizar fontes alternativas como batata-doce é uma inovação tecnológica que desenvolve uma plantação ecologicamente correta com a produção do etanol”, pontua Claudinei.

Estiveram na reunião Eliete Touta que é funcionária da Funai na Coordenação Técnica Local de Barra do Corda (MA), a assistente técnica da assessoria da Presidência da Funai Hilda Araújo Azevedo, o pesquisador e idealizador do projeto Etanol Social em Mato Grosso Aldo Marcos Silva, a advogada na área de políticas públicas Mônica Maria Holanda Vasconcelos e o empresário Paulo César Lima que foi responsável por conduzir a comitiva dos indígenas para o encontro.

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Fonte: ALMT
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Política MT

Deputados de MT têm maior verba indenizatória do Brasil

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Um deputado estadual de Mato Grosso pode custar R$ 94 mil por mês só de salário, verba indenizatória e ajuda de custo, além de ter direito a carros, combustível e passagens áreas e de ônibus.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem 24 deputados. Cada um recebe um salário de R$ 25 mil e mais duas parcelas de R$ 25 mil por ano, a título de ajuda de custo, mas só recebe quem comparecer a 2/3 das sessões, uma espécie de prêmio para quem cumpre uma obrigação.

Além disso, os parlamentares recebem verbas complementares para custeio. A maior delas é a verba indenizatória. que subiu mais de 300% entre 2010 e 2015.A verba indenizatória dos deputados foi instituída pela Lei 9.493 de 2010, e fixada, à época, em R$ 15 mil. Em 2011, também por força de lei, o limite da verba subiu pela primeira vez, para R$ 20 mil . Em 2012, veio o primeiro grande salto, chegando a R$ 35 mil. Durante esses anos os gastos, não precisavam ser comprovados.

Em 2013, uma resolução tornou obrigatória a comprovação dos gastos, mas essa medida foi derrubada em menos de um ano. Em 2015, veio o maior dos aumentos. A verba indenizatória foi para R$ 65 mil, valor que permanece até hoje. É a maior verba indenizatória do país. Quase R$ 35 mil a mais que a média paga aos deputados em todas as assembleias legislativas do país, que t~em média de R$ 31 mil.

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Em delação premiada, no ano de 2017, o ex-governador Silval Barbosa chegou a afirmar que os sucessivos aumentos da verba indenizatória foram usados para institucionalizar uma espécie de mensalinho para deputados aprovarem pautas do governo. Hoje os deputados justificam que o estado é grande e que há necessidade do dinheiro para exercer a função parlamentar, visitando regiões.

Acontece que a verba indenizatória não é o único benefício para abater gastos. Com deslocamento, cada deputado tem direito a combustível, passagens de ônibus, passagens de avião, frete de jatinhos, aluguel de carros.A verba indenizatória, deveria ser usada apenas para despesas no exercício da função, como hospedagem e refeição durante as viagens. Mas, segundo organizações que acompanham e fiscalizam movimentações políticas no estado, esse dinheiro acaba desviado para outros fins.

Até março deste ano, o portal da transparência da Assembleia Legislativa trazia os nomes e quanto cada deputado gastava da verba indenizatória. Já em abril o sistema mudou e traz apenas números, sem identificar o deputado.

Fonte:G1

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Jurídico

Desembargador que vendia sentenças em MT deixará a prisão após 7 meses

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A Justiça concedeu a progressão para o regime semiaberto para o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, que desde o ano passado, está preso em Cuiabá. Stábile foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial, quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Mato Grosso.

A decisão de progredir a pena é do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, que deve estabelecer medidas cautelares, como colocação de tornozeleira eletrônica, para que o desembargador deixe a cadeia. Evandro deve passar por audiência nesta segunda-feira (20), conforme informações divulgadas pelo portal Midia News.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a segunda vez que Stábile acabou atrás das grades. A primeira foi em abril de 2016, quando o desembargador se entregou acompanhado de advogados, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela ministra Nancy.

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Evandro Stábile foi afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 e depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a aposentadoria compulsória. O que inclui o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. Na época da aposentadoria, o salário que o magistrado continuaria a receber correspondia a R$ 38 mil.

 

 

 

 

Fonte:Só Notícias

 

 

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