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Política MT

Deputado propõe que recursos de multas ambientais sejam revertidos para implantação de usinas fotovoltaicas

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Considerada umas das fontes de energia mais limpas do planeta, as usinas fotovoltaicas, também conhecidas como parques solares, têm atraído a atenção de diferentes setores produtivos de Mato Grosso. Segundo dados divulgados recentemente pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mato Grosso apresentou um crescimento de 200% nos pedidos de análises para inclusão de energia fotovoltaica na rede de distribuição mantida pela concessionária Energisa, rendendo ao estado a 4ª posição no ranking de maiores produtores de energia solar do país.

 Em contrapartida, o alto custo para a instalação das usinas fotovoltaicas ainda é um empecilho para quem deseja produzir energia elétrica de forma sustentável. Para reduzir essa discrepância e ao mesmo tempo incentivar a produção de energia renovável, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) propôs que o Governo do Estado reverta parte dos valores obtidos com multas ambientais para a implantação de usinas fotovoltaicas. A sugestão foi formalizada, na sessão plenária da última semana, por meio da indicação 2.819/2021.

 “No ano passado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente [Sema] aplicou o equivalente a R$ 561 milhões em multas por crimes praticados contra a flora. Imagine parte deste recurso sendo mantido no local originário da lavratura do termo. Melhor ainda, imagine esse recurso sendo investido na implantação de parques solares, produzindo energia limpa e preservando a natureza para as futuras gerações”, ressalta Xuxu Dal Molin.

 Na avaliação do parlamentar, caso seja atendida, a indicação deve contribuir com a qualidade de vida de milhares de pessoas e com o desenvolvimento daquelas propriedades rurais afastadas dos grandes centros produtores.

 “Talvez alguns não saibam ou fingem desconhecer, mas a bem da verdade é que temos milhares de famílias vivendo praticamente isoladas, sem energia elétrica, sem internet, sem sinal de telefone ou qualquer outro meio tecnológico que os conecte com o restante do mundo. É preciso oferecer o mínimo de dignidade a essas pessoas e reinvestir os recursos oriundos de multas ambientais é um bom começo para corrigirmos essa desigualdade social”, afirma Dal Molin reiterando que parte da produção excedente deverá ser conectada à rede de alta tensão.

 “O projeto trás inúmeros benefícios que vão desde o incentivo da produção de energia limpa até o alívio financeiro ao produtor que irá utilizar parte do valor economizado para quitar as dívidas referentes às multas ambientais”, concluí.

Fonte: ALMT

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Proposta inclui trabalhadores de restaurantes e congêneres em grupo prioritário de vacinação

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei 520/2021 que inclui trabalhadores do turismo, hotelaria, eventos, bares, restaurantes e congêneres no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

Proposto pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o PL leva em consideração o fato de o setor ter sido um dos mais atingidos pela imposição de medidas restritivas para frear o avanço da pandemia do novo coronavírus.

 “As pessoas que integram o grupo de risco já foram imunizadas [idosos, pessoas com comorbidades e doenças crônicas]. Levando em consideração o avanço da vacinação em território nacional, entendemos ser pertinente a inclusão desses profissionais na lista do grupo prioritário”, avalia Xuxu Dal Molin.

 O parágrafo único do projeto de lei estabelece que, para ser incluso no grupo prioritário, o trabalhador interessado precisa comprovar o vínculo empregatício em um dos setores descritos.

 Grupo prioritário – O Plano Nacional de Imunização (PNI) prevê que os estados tenham autonomia para ampliar a lista do chamado grupo prioritário.

 Em Mato Grosso fazem parte do grupo prioritário os profissionais da educação e forças de segurança, pessoas em situação de rua, indígenas, população privada de liberdade, caminhoneiros, trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, jornalistas, entre outros.

Vacinação – Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) até o final da tarde de domingo (20), Mato Grosso já havia recebido 1.684.920 doses de imunizantes contra a Covid-19.

 Compensação – Em março deste ano, Dal Molin apresentou o Projeto de Lei 181/2021 prevendo o ressarcimento financeiro à microempreendedores individuais, varejistas, entre outros segmentos afetados diretamente pela imposição de medidas restritivas.

A propositura busca a responsabilização civil do Estado mediante o pagamento de indenização a título de danos morais.

Fonte: ALMT

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Política MT

Indicações para áreaa de Educação e Infraestrutura foram apresentadas pelo deputado Paulo Araújo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Três indicações para área da educação e infraestrutura foram apresentadas na última quarta-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A autoria das proposituras é do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) e tem o objetivo de levar melhorias para os municípios Aripuanã, Vale de São Domingos e Comodoro.

Educação – Duas indicações serão encaminhadas ao secretario de Estado de Educação Alan Resende Porto, a primeira indicação de n° 3909/21 é acerca da necessidade de aquisição de 18 computadores e 18 projetores para a escola José Ary da Costa em Conselvan Distrito de Aripuanã (Distante 867 km de Cuiabá).

O deputado também apresentou a Indicação n° 3904/21 ao secretario de Educação a aquisição de um veiculo furgão para atender a entrega de merenda escolar do município de Comodoro (643 km de Cuiabá).

Infraestrutura

Uma última solicitação via Indicação n° 3907/21 será encaminhada ao secretario de Estado de Cidades e de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, com a necessidade de viabilizar a aquisição de um caminhão para coleta de lixo urbano e um veiculo com carroceria para atender a secretaria de obras do município do Vale de são Domingos (Distante 333 km de Cuiabá).

Fonte: ALMT

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