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Deputado destinará R$ 4,5 milhões para saúde, educação e infraestrutura

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Médico há mais de 40 anos, o deputado Dr. Gimenez ampliou de 12% para 28% o investimento na saúde que será direcionada às unidades da região oeste, entre elas, o Hospital Regional de Cáceres

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. Gimenez destinará 70% das suas emendas referentes ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PLOA) para as áreas da saúde, educação e infraestrutura. São mais de 28% para a saúde, o que equivale a R$ 1.848.346,40, de um total de R$ 6.552.805,66.

Conforme o parlamentar, o recurso vai ser destinado para o Hospital Regional de Cáceres e unidades de saúde dos municípios da região oeste. Como é médico há 40 anos, ele tem um compromisso com melhorias nesta área. “Embora seja um recurso muito esperado, não faz frente a todas as demandas dos 22 municípios, mas buscaremos atender aquilo que for prioritário”.

Devem ser destinados R$ 924.128,20 para o Hospital Regional de Cáceres, que atualmente faz um atendimento de referência e precisa de investimento urgente. O restante deve ser destinado para demandas variadas. “Havia um limite mínimo de 12% a ser investimento na saúde, mas resolvemos ampliar para 28%”. 

Na Educação, será aplicado R$ 1.638.100,00 sendo quer 358.200,00 para investimentos nas escolas e 70% – ou R$ 1.280.00,00 – em reformas para 20 unidades escolares também da região. “Ainda vamos avaliar junto às lideranças regionais o que é mais emergencial, para fazer a melhor destinação possível”, argumenta o parlamentar.

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Para as áreas de Esporte e Cultura, que também possuem percentual mínimo de aplicação pela Constituição do Estado de Mato Grosso (Emenda Constitucional nº 82), o investimento total será de R$ 851.864,70 – metade para cada pasta. Dentre os percentuais obrigatórios estão: 25% na Educação, 12% na Saúde, 6,5% em Esporte e Lazer e 6,5% em Cultura.

Tendo em vista a necessidade regional, entre os R$ 3.276.402,83 da livre alocação (o equivalente a 50% do total), o deputado vai contemplar a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) com R$ 1 milhão, para pavimentação e recuperação de vias urbanas. “Os investimentos nessa área refletem inevitavelmente em maior segurança para a população e menos vítimas no trânsito, o que poupa muitas vidas”.

Serão contempladas ainda: Polícia Militar (R$ 144,343 mil), Empaer (R$ 200 mil), Secretaria de Agricultura Familiar – Seaf (R$ 600 mil), Politec (R$ 100 mil), Polícia Judiciária Civil (R$ 200 mil). Entra nessa conta ainda R$ 1.062.059,83, que devem ser remanejados para a Saúde. Juntas, as forças de segurança receberão R$ 444 mil, para reforçar a atuação prioritariamente na região da fronteira com a Bolívia.

“Além disso, temos um compromisso muito forte com a agricultura familiar, que é a força motriz de desenvolvimento da região oeste, temos um planejamento de aplicar R$ 800 mil em ações que beneficiem os produtores locais e com isso esperamos estimular a geração de emprego e renda, bem como o desenvolvimento socioeconômico dos municípios”. 


Emendar parlamentar – é um instrumento do Poder Legislativo que visa acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento estadual, com o intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. As emendas são direcionadas de acordo com as necessidades e no caso da peça orçamentária para o ano que vem, deve ser concluída apenas a partir de janeiro de 2020, por isso podem haver alterações nos valores divulgados.

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Fonte: ALMT
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Comissão de Segurança atua no combate à violência em MT

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 85 proposições, sendo 71 projetos de lei ordinária e 14 projetos de resolução em 2019. Além disso, realizou sete reuniões ordinárias, quatro visitas técnicas a unidades de segurança do estado e três audiências públicas para debater assuntos de grande relevância.

O aumento da produtividade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no que se refere à apresentação de projetos de lei com foco na segurança pública, foi destacado pelo jornal O Globo, em reportagem publicada em julho do ano passado. Para o presidente da comissão de Segurança, deputado Elizeu Nascimento (DC), o resultado reflete o aumento do número de deputados estaduais que representam o setor.

“Isso demonstra que estamos no caminho certo. Há muitos deputados na atual legislatura preocupados com a segurança pública. Sabemos da importância de fortalecermos o setor, sobretudo nesse momento em que a criminalidade registra aumento”, avaliou o parlamentar, que é policial militar.

Dentre os projetos de lei aprovados com parecer favorável pela comissão, 12 foram sancionados e viraram leis. Publicada no Diário Oficial que circulou no dia 13 de janeiro, a Lei nº 11.078/2020, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.

A Lei n° 11.023/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. Já a Lei nº 11.030/2019, apresentada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), dispõe sobre informações constantes dos Portais de Transparência do Estado de Mato Grosso, relativas a lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.

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Visitas técnicas – Em 2019, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária realizou visitas técnicas ao Centro de Custódia da Capital (CCC), ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE), ao 3º Batalhão da Policia Militar de Mato Grosso e à Cadeia Pública que está em construção no município de Várzea Grande, oportunidades nas quais puderam avaliar as condições das unidades.

Audiências públicas – Com o objetivo de ampliar as discussões sobre importantes demandas na área da segurança, a comissão promoveu audiências públicas nos meses de março, maio e julho. A primeira delas debateu a proposta do Governo do Estado de suspender o funcionamento de aproximadamente 20 delegacias de polícia em Mato Grosso.

A segunda discutiu a situação dos candidatos aprovados nos concursos públicos de delegado da Polícia Judiciária Civil e para preenchimento de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário, que ainda não foram nomeados. Já a terceira foi realizada em Rondonópolis e marcou a adesão total do município ao Programa de Integração das Forças de Segurança ao sistema de monitoramento por rádio digital.

Reuniões ordinárias – A regulamentação dos Conselhos de Segurança Pública e Comunitária (Consegs) de Mato Grosso foi um dos temas abordados durante reunião ordinária da comissão, assim como a integração entre as forças policiais no estado.

A Comissão de Segurança também ouviu servidores do sistema penitenciário do estado, que reivindicaram a correção da tabela salarial da categoria, e representantes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que apresentaram informações sobre a frota da qual dispõem.

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Reuniu-se ainda com representantes do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de MT (Sindepojuc) e dos Investigadores da Polícia de MT (Sinpol), que pediram o apoio dos deputados estaduais para aprovação de projeto que prevê alterações no Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

“A Comissão de Segurança Pública nunca esteve tão voltada aos interesses da população mato-grossense como nessa legislatura. Nós temos três deputados oriundos da área e dois que simpatizam e trabalham forte junto conosco”, afirmou Elizeu Nascimento.


Além do parlamentar, também integram a comissão o deputado Delegado Claudinei (PSL), na condição de vice-presidente, e, como membros, os deputados João Batista (PROS), Ulysses Moraes (DC) e Silvio Fávero (PSL).

Fonte: ALMT
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Nobres é reconhecida como a 'Capital do Ecoturismo Sustentável'

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Foto: MAURÍCIO BARBANT

Com forte potencial turístico devido às suas belezas naturais, Nobres passou a ser reconhecida como a Capital Mato-grossense do Ecoturismo Sustentável, através da Lei 11.079/20, sancionada neste mês pelo governo do estado. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a iniciativa visa fomentar o turismo na região e, consequentemente, a economia desse município que fica a 121 quilômetros distante de Cuiabá.

Com a nova lei, a cidade poderá receber novos investimentos, firmar parcerias e ganhar maior visibilidade atraindo mais turistas. Botelho destaca a riqueza natural da cidade, formada por inúmeras cachoeiras, grutas, sítios arqueológicos de grande valor científico com pinturas e inscrições rupestres, além de um dos pontos que mais chama a atenção dos visitantes, a Lagoa Azul, localizada a 52 quilômetros da sede municipal, um grande atrativo à prática do turismo sustentável.

Nobres também vivencia um crescente desenvolvimento no agronegócio, inclusive, na piscicultura com a pujante produção de alevinos e peixes abastecendo o consumo interno e externo. O mesmo ocorre na agricultura familiar, com a produção de banana, abacaxi, manga, coco, maracujá, laranja e melancia. A economia local ganha força também com a larga produção de minerais como cal, gesso e brita. E a expansão de atividades de importantes setores como o de metalúrgica, madeireiro e químico.

Nobres é referência em Mato Grosso no que tange ao desenvolvimento da atividade ecoturística, por apresentar uma variedade de atrativos de belezas naturais de forma ordenada, com planejamento estratégico, lei municipal, Conselho de Turismo e Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico. A cidade conta, ainda, com o projeto piloto à implantação do Voucher Tur, sistema eletrônico que auxiliará no controle fiscal e ambiental inerentes ao turismo.


“Diante à importância de Nobres criamos esta lei para engrandecer o turismo e fomentar a economia, atraindo novos investimentos, gerando emprego e renda”, afirma Botelho.

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Fonte: ALMT
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