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Deputado comemora aprovação da PEC que cria Polícia Penal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Durante o uso da tribuna nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual João Batista (Pros) falou sobre a vitória da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 372/2017, aprovada em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Fiz parte da história de criação da Polícia Penal brasileira”, destacou o parlamentar.

O deputado fez referências às inúmeras lutas pela aprovação da matéria, enquanto estava à frente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen). “Lutamos há mais de 10 anos por essa conquista. Hoje vibro ao lado dos meus irmãos de farda”, pontuou João Batista.

Segundo o texto da PEC, o cargo de agente penitenciário fica regulamentado e suas funções igualadas às demais carreiras policiais. Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

O texto, que foi aprovado por 385 votos a 16, deverá ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para redação final, antes de seguir para promulgação.


Na avaliação de João Batista, a PEC é um avanço histórico para o Sistema Penitenciário brasileiro, pois reconhece na Constituição os agentes penitenciários que já fazem o trabalho de um policial. “Após anos de luta, a justiça foi feita. É com muito orgulho que vibro por essa conquista ao lado dos meus irmãos de farda do Sistema Penitenciário de Mato Grosso”, finalizou João Batista.

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Fonte: ALMT
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Dr. Eugênio visitou cinco cidades e atendeu como médico pelo Araguaia Cidadão

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Foto: DIEGO SAPORSKI

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) visitou cinco cidades e participou, como médico, do programa Araguaia Cidadão.  A expedição, que teve início no dia 6 de novembro, em Santa Terezinha, e de lá pra cá percorreu mais de 5 mil quilômetros, passando por Luciara, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio e encerrando os trabalhos no dia 14 de novembro em Cocalinho, contou com a participação do parlamentar com atendimentos em clínica geral  “Atender como médico já foi um prazer muito grande. Ver as pessoas saindo satisfeitas e com sorrisos no rosto foi mais prazeroso ainda”, disse o deputado. 

O programa Araguaia Cidadão, que acaba de encerrar sua segunda fase pela região, é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prefeituras municipais, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e voluntários. O programa realizou atendimentos de cidadania, tais como: registro tardio, resolução de conflitos sociais, reconhecimento da paternidade, habilitação para adoção, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, vacinação, confecção de documentação, cadastro biométrico, alistamento eleitoral, emissão de título de eleitor, entre outros.

Além dos atendimentos de cidadania, o programa realizou casamentos comunitários em alguns municípios, como em Santa Terezinha. A equipe e voluntários do programa prepararam o ginásio poliesportivo municipal com flores para realizar o sonho de diversos casais. “A emoção foi muito grande e eu tive o prazer de participar desta cerimonia tão linda”, disse o deputado.


Nos próximos dias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai apurar e divulgar os dados totais e oficiais de atendimentos realizados durante os dias de trabalho da segunda fase do programa.  
 

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Fonte: ALMT
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Fávero participa de palestra sobre escola cívico-militar em Jangada, nesta 2ª

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero, a convite de lideranças comunitárias e políticas, participa hoje (18), em Jangada, de uma palestra que irá tratar da importância da escola cívico-militar. O evento será realizado às 18h30, na Escola Estadual Arnaldo Estevão de Figueiredo. O parlamentar tem visitado os municípios de Mato Grosso para discutir o assunto; a próxima cidade será Sinop, a "Capital do Nortão", no dia 28 deste mês, a convite do vereador Hedvaldo Costa.           

Fávero, autor da Lei nº 10.920/2019 (Veja a íntegra aqui ), que facilita a implantação e construção de escolas cívico-militares nos município, explicou que os colégios serão implementados em uma ação conjunta das secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Segurança Pública (Sesp). O intuito é que haja mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário e o enfrentamento da violência no ambiente escolar, visando à promoção da cultura de paz e pleno exercício de cidadania.

De acordo com Fávero, a expectativa é que nos 141 municípios mato-grossenses tenha pelo menos uma unidade de ensino nessa modalidade. Atualmente, o estado conta com apenas oito escolas militares, sendo sete comandadas pela Polícia Militar em Cuiabá, Confresa, Juara, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis e uma pelo Corpo de Bombeiro Militar, em Alta Floresta.

Segundo Fávero, o intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família, à pátria e o incentivo ao esporte. “Respeito ao professor, inclusive, que tem sido alvo de violência em sala de aula”.

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A secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, ressalta que o modelo de gestão e de ensino respalda as unidades cívico-militares. “O grande argumento que respalda a escola militar é a qualidade dos resultados que ela tem trazido à sociedade. A educação é direito de todos, dever do Estado e da família”, salientou a chefe da pasta.

Segundo o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar, coronel Ronelson Jorge Barros, a diferença do colégio militar é o projeto político-pedagógico que tem como base o modelo paramilitar, ou seja, a organização particular de cidadãos não armados, mas fardados e sem pertencerem às forças militares regulares. “Nosso foco é o bom resultado, a disciplina, a motivação para o estudo contínuo e não apenas o estudar para a prova, além, claro de passar valores”, disse o coronel.


Sinop – No dia 28 de novembro, o deputado Silvio Fávero participará de uma audiência pública, na Câmara Municipal de Sinop, para debater a implantação de uma escola cívico-militar na "Capital do Nortão".

Fonte: ALMT
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