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Política MT

Deputado Claudinei defende autonomia da Polícia Civil

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Claudinei com os delegados de polícia convidados pela Comissão de Segurança da AL

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PTB), os membros da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), receberam, na terça-feira (14), os delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) Flávio Stringueta, Lindomar Tóffoli e Anderson Veiga, para esclarecerem as suspeitas de interferências políticas dentro da Instituição.

Antes da fala dos delegados, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) declarou que reconhece a índole, lealdade, honestidade e competência de cada um, no dever de cumprir a função dentro da PJC. “Conheço os três e o trabalho deles durante todo esse período profissional no Estado. São do mesmo concurso que o meu, iniciamos em dezembro de 1999 que foi até junho de 2000. Flávio foi nomeado em 2001, eu e Lindomar fizemos a mesma academia, a partir de março de 2002, e Anderson foi nomeado em março de 2003. Nós tivemos quatro ou cinco etapas de nomeações desse concurso, antes de começar”, comentou o parlamentar, que atuou mais de 18 anos como delegado de polícia em Mato Grosso.

O deputado Delegado Claudinei também teceu elogios a eles, principalmente devido à atuação em delegacias e gerências especializadas. “Não poderia deixar de dar esse testemunho do trabalho e da conduta desses delegados no Estado de Mato Grosso. Todos atuam e atuaram em delegacias de ponta. Então, eu tenho certeza que vieram de forma livre e voluntária, sendo que foram convidados para esclarecer para a sociedade alguns fatos e denúncias que chegaram até essa Comissão e que estão sendo apuradas por outras instituições. Tenho certeza que eles não têm medo de falar a verdade e vão usar de total transparência no que forem indagados por essa Comissão de Segurança”, disse.

“A Comissão de Segurança Pública cumpre, neste ato, a sua obrigação. Quando solicitado, tomar as providências cabíveis. Até porque, uma das funções do Parlamento Estadual é o de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo. Estamos cumprindo a nossa função, trazendo os delegados para que podem responder os questionamentos por parte dos parlamentares presentes”, declarou o deputado estadual João Batista (Pros) que presidiu a reunião. 

Flávio Stringueta foi o primeiro a falar. Ele foi afastado da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) em março deste ano, e disse que não participou diretamente dos fatos ocorridos na Delegacia Especializada da Fazenda (Defaz), onde Lindomar Tóffoli e Anderson Veiga eram os delegados titulares da unidade e afastados, em dezembro de 2019. 

“Eu vim de forma voluntária e viria sempre que fosse convidado. Muito importante estar junto aos representantes do nosso povo. Vim para falar a verdade e não esconder nada da sociedade, pois ela merece todo o nosso respeito. Eu confio muito na palavra deles (Lindomar e Anderson), não há motivos para que eles inventassem algo assim. Eles sabiam das consequências negativas, assumiram riscos, obviamente por contarem a verdade à sociedade. Nós não queríamos que a politicagem influenciasse na carreira policial, especificamente na Polícia Civil”, declarou o delegado, com 20 anos de atuação na PJC. 

Na oportunidade, Stringueta frisou a falta de autonomia financeira e administrativa da Instituição. “Não sei se em todos os Estados, a maioria deles, a Polícia Civil não tem autonomia financeira e a administrativa acaba sendo restringida. O cargo do delegado-geral, tenho dito que é do governador, ele nomeia e exonera a bel-prazer. Nós temos a nossa lei, o delegado-geral pode ser eleito por lista tríplice, mas não é obrigado e o mandato é de dois anos, mas o governador pode cortar isso. Não há nada que impeça. Tudo é muito relativo”, explica. 

 Neste aspecto, Lindomar Tóffoli acrescentou que a autonomia na PJC poderia evitar qualquer tipo de interferência política. “Isso já não vem de hoje. A gente acaba sofrendo esse tipo de situação. Quando encerra um governo, vem um outro, onde conseguimos efetivamente investigar. É muito difícil você conseguir investigar, quando está um governo em andamento. Quando se trata de dinheiro público, isso teria que ser levantado as denúncias em tempo real. Infelizmente não é isso que acontece”, declarou.

Ele conta que, após uma investigação no campo político, foi comunicado sobre a sua saída da Defaz e que assumiria a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), sendo que foi remanejado para uma unidade de Várzea Grande. “A remoção de delegado teria que ser motivada e fundamentada. Eu preferi digerir a situação, por estar trabalhando e ter que me retirar do meu trabalho, sem uma justificativa. Tomei uma atitude, procurei o Sindicato, pleiteei um mandado de segurança, com fundamento que não foi motivado a minha remoção. Creio que vai chegar uma solução, contra o Estado, as coisas são muito lentas. Eu tenho as minhas convicções, vou lutar por elas, independentemente do tempo que vai durar”, salientou Tóffoli.

Para Claudinei, que acompanhou os noticiários na mídia e não teve acesso aos autos, está evidente que enquanto o cargo de delegado de polícia for vinculado ao Poder Executivo, as interferências políticas vão continuar. 

“A gente defende essa independência e autonomia financeira e administrativa, porque temos profissionais leais e excelentes, mas que ficam de mãos atadas e com receio de serem removidos para outras unidades. Isso está evidente”, ressaltou. 

Devido ao processo estar em segredo de justiça e sob investigação da Corregedoria da Polícia Civil, não foi possível obter mais detalhes sobre a interferência política do governo, na gestão de Mauro Mendes (DEM), na instituição policial. 

Também, estiveram presentes os deputados Allan Kardec (PDT), Ulysses Moraes (PSL), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (PSL) e Dr. João (MDB).

Fonte: ALMT

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Dal Molin convoca audiência pública para debater redução de carga tributária em Mato Grosso

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Foto: Marcos Lopes

Apontada por especialistas como o maior entrave para o desenvolvimento econômico, o valor da carga tributária praticada no estado será o tema de uma audiência pública prevista para o dia 15 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate foi convocado nessa quarta-feira (15), pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) por meio do Requerimento 505/2021. 

A audiência pública será realizada de forma virtual, conforme estabelece as medidas administrativas adotadas pela ALMT a fim de prevenir a propagação da covid-19. 

Ao justificar o pedido, o parlamentar cita a complexidade do sistema tributário adotado pelo Estado e, que segundo ele, “resulta em gargalos logísticos e uma enorme insegurança jurídica para diferentes setores da economia”. 

“É urgente, e o ambiente é propício para que se discuta o “custo Mato Grosso”, se identifique mecanismos que possam auxiliar na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”, avalia Dal Molin ao complementar que o setor de prestação de serviços, entre outros mais vulneráveis, ainda sente os efeitos causados pelas medidas restritivas impostas desde o início da pandemia. 

Ainda de acordo com o parlamentar, o Estado apresenta um crescimento vertical contínuo, enquanto setores essenciais para o aquecimento da economia, como agricultura, agroindústria e mineração, evoluíram de forma horizontal.

 “Chegou a hora do Estado servir ao seu povo. O Estado não pode ficar rico em detrimento ao trabalhador. Chegou a hora de discutirmos a redução dos impostos que incidem nos combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha e do ICMS (…). Temos a obrigação moral de reduzir o custo de vida do cidadão mato-grossense e daqueles que geram empregos em todas as áreas da economia”, assinala o autor da célebre frase: “Mais gestão, menos impostos”. 

Foram convidados para participar da audiência: o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Alberto Miranda dos Santos Costa, além de membros de entidades representativas como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso, Associação dos Condutores e Transportadores de Mato Grosso (Acontrans), entre outros. 

Aumento de arrecadação 

Segundo relatório emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no primeiro quadrimestre deste ano (2021), Mato Grosso registrou aumento na arrecadação de 26,2% se comparado com igual período do ano anterior. 

Já o faturamento total tributável saltou de R$ 119,5 milhões para R$ 172,5 milhões o que representa um acréscimo de quase 44%, gerando superávit e superando os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da covid-19. 

Nessa mesma linha, a arrecadação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 22%. Entre os setores que mais influenciaram no aumento da arrecadação estão: agropecuária (60%), indústria (40%) e comércio e serviços (25%).

Fonte: ALMT

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Botelho apoia construção de complexo esportivo na Escola Pascoal Ramos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Alunos da Escola Estadual Pascoal Ramos comemoram a chegada de novos investimentos. Depois de receberem 22 aparelhos de ar condicionado e kits de carteiras, a construção de um complexo esportivo começa a ser formatado, com apoio do deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, que tem envidado esforços para viabilizar esses investimentos à escola, inclusive, já solicitou computadores e chromebooks para melhorar o desempenho dos 1.850 alunos.

Construída em 1981, Botelho fez questão de visitar essa tradicional escola, nesta quinta-feira (16), quando recebeu o convite dos alunos do 3º ano do ensino Médio para ser o paraninfo de formatura neste ano. Também recebeu da diretora, Joelma Adriana Teixeira, o projeto para a construção de um complexo esportivo no local, para manter os estudantes mais tempo na escola, que também atende turmas da Educação Prisional das penitenciárias Central do Estado e Ana Maria do Couto. Por enquanto, em detrimento à pandemia do coronavírus, funciona no formato híbrido, ou seja, com 50% dos alunos por semana.

Morador do bairro São Sebastião, o estudante Rafael Vitório, 16 anos, 1º ano, disse que está animado com a chegada dos investimentos. “É incrível que o deputado venha aqui ver a escola e entender como pode desenvolver o projeto apresentado para construção de um campo society, assim como nos ajudou com a climatização das salas de aulas e mobília”.  

Ao checar as instalações do núcleo escolar, Botelho disse que está satisfeito com as melhorias. “Viemos entregar equipamentos de ar condicionado, carteiras escolares. Recebi a reivindicação da diretora que quer fazer aqui um complexo esportivo, já tem essa quadra e, agora, fazer um minicampo, com toda estrutura necessária, banheiros e vestuário para manter os alunos na escola”, ressaltou o parlamentar, ao garantir que o secretário de Educação, Alan Porto, sinalizou positivamente.

“Vamos trabalhar nesse projeto, vou dar total apoio, para que os alunos permaneçam mais tempo na escola, pois temos perdido muitos jovens para o tráfico de drogas. É uma oportunidade ímpar para que se ocupem o dia todo. Vamos fazer um projeto piloto, que seja modelo”, garantiu Botelho, ao destacar que há 20 anos conhece a escola, desde a época do saudoso professor Welson Mesquita, que faleceu neste ano por complicações da Covid-19.

Keyla Pinto Gadda, do 1º ano, moradora do bairro Nova Esperança I, disse que melhorou muito. “As carteiras que estavam bem ruins, agora são todas novas, as salas climatizadas nos ajudam porque antes passávamos calor e com uso da máscara ficava ainda mais difícil. O deputado está fazendo um trabalho incrível, ajudando a escola e nos garantiu que vai fazer o campo society”.

A diretora também reconheceu a parceria. “Foi uma visita excelente para agradecermos ao deputado e também à Secretaria de Educação, por essa importante conquista. Realmente, passávamos momentos muito difíceis e os alunos tinham muita dificuldade de aprender devido ao calor intenso, graças à parceria do deputado nossas salas forma climatizadas, o ambiente é diferente e a qualidade de ensino, com certeza, é outra”, afirmou Joelma, ao destacar a importância do complexo esportivo.

“Vamos trabalhar a escola vocacionada ao esporte e, com certeza, vai trazer mais benefícios aos nossos alunos, porque infelizmente estamos numa região que tem muito tráfico de drogas e violência, por isso, queremos trazer os alunos para participar mais através do esporte”, explicou Joelma.

O secretário de Educação, Alan Porto disse que vai analisar o projeto. “Entregamos os ares-condicionados fruto de emenda do deputado Eduardo Botelho e, com isso, vamos ter um conforto térmico melhor para nossos estudantes. O governo vem investindo muito na infraestrutura física e tecnológica, e com a parceria dos deputados  tenho certeza que vamos avançar cada vez mais. Vamos discutir o projeto que recebemos da diretora e verificar a possiblidade da implementação dessas ações, lembrando que apoiamos muito essa iniciativa porque acreditamos que o esporte aliado a educação vai gerar bons resultados”, finalizou.

Fonte: ALMT

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