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Política MT

Deputado assegura redução nos valores das licenças ambientais para segmentos produtivos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o objetivo de reduzir os valores cobrados nas taxas para expedição de licença ambiental, em benefício de diversos segmentos produtivos em Mato Grosso, o deputado estadual Silvio Fávero esteve à frente da elaboração de quatro emendas na Lei nº11.179 de 2020, na condição de membro titular da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa.

Na primeira emenda, voltada ao fortalecimento da bovinocultura e suinocultura, foi limitado em até 200 UPF/MT – Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso – os valores das taxas referentes às licenças produtivas destes dois segmentos que contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

“No projeto original, os valores das taxas cobradas eram de até 300 UPF/MT. Apresentamos essa emenda para reduzir o impacto das taxas na produtividade destes dois importantes segmentos que são responsáveis pela geração de milhares de empregos e pela exportação de boa parte da carne produzida no nosso país. É preciso desonerar para garantir mais produtividade”, pontuou Silvio Fávero.

Na emenda modificativa 02, também foi limitado até 200 UPF/MT os valores das taxas referentes às licenças produtivas para o setor de aquicultura (destaque para psicultura) e avicultura (destaque para abate de frangos). Essa ação teve por objetivo reduzir o custo da produção e garantir maior viabilidade a estes segmentos produtivos, sendo que no projeto original as taxas estavam previstas para pagamento em até 300 UPF/MT.

Já na emenda 03, também por iniciativa do deputado Silvio Fávero, buscou-se fomentar as atividades energéticas impactando também positivamente na metodologia para cobranças das taxas para licenciamento ambiental, cadastro e regularizações ambientais, com destaque para as usinas hidrelétricas.

Na mesma Lei nº11.179/20, conta ainda a emenda 05 que atende a reivindicação da categoria de empresas que possuem frota com mais de 100 caminhões com nível de poluição definido como pequeno, buscando alterar a unidade de referência para cobrança de taxa de licença na classificação genérica para atividades não específicas enquadradas como “excepcional”.

“Podem parecer pequenos ajustes, mas no final das contas, na balança orçamentária dos diversos segmentos produtivos, fazem grande diferença, fomentando mais investimentos em produtividade e na geração de emprego e renda”, pontuou o parlamentar, articulador destas emendas na Comissão de Meio Ambiente.

 

Fonte: ALMT

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“A gestão da educação no governo Mauro Mendes é a grande fake news”, diz Lúdio

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Deputado Lúdio convocou o secretário de Educação para audiência na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou, mais uma vez, que o governo de Mato Grosso seja transparente nas medidas que afetam a educação pública, e que responda aos reiterados questionamentos. Ele observou que, como parlamentar, tem obrigação de fiscalizar o Poder Executivo.

“Se existe fake news na educação de Mato Grosso, essa fake news se chama governo Mauro Mendes. Ele está completando dois anos de mandato e, nesses dois anos, a única coisa que ele fez foi desmontar a educação pública de Mato Grosso. A gestão da educação no governo Mauro Mendes é a grande fake news, essa que é a grande verdade”, disse Lúdio.

Ao receber denúncias sobre o fechamento de escolas no estado, Lúdio prontamente convocou o secretário de Educação, Alan Porto, para prestar esclarecimentos. No entanto, durante a audiência realizada na Assembleia Legislativa na quarta-feira (25), o secretário se esquivou de informar objetivamente os planos da Seduc para fechar escolas e cortar custos. Somente depois, ao ser pressionado pela imprensa em entrevista coletiva, é que o secretário citou um número.

“Nas mais de duas horas de questionamentos que fizemos ao secretário, ele sequer respondeu à pergunta mais objetiva de todas, que é quantas e quais escolas o Estado pretende fechar. O governador precisa ter transparência. O problema é que, como eles querem fazer maldade, eles ficam tangenciando. Não abordam de forma objetiva, clara e transparente as questões e vão tomando decisões e criando fatos consumados”, observou Lúdio.

Lúdio afirmou também que o governo precisa dialogar com as comunidades escolares, em vez de simplesmente comunicar por e-mail sobre o fechamento de escolas e silenciosamente tomar medidas que acabam com políticas públicas educacionais. Além disso, medidas como o fim das séries iniciais do ensino fundamental na rede estadual, publicada ontem no Diário Oficial, não foram debatidas com as escolas, nem com os municípios e sequer citadas pelo secretário na audiência.

“A partir de qualquer rumor, qualquer notícia que chega até nós de maldades contra a população, nós, parlamentares, temos o dever de questionar o governador. E foi o que nós fizemos e é o que faremos sempre, doa a quem doer”, concluiu. 

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho anuncia o pagamento de emenda parlamentar para saúde

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Emenda do deputado Nininho beneficia a área de saúde de municípios mato-grossenses

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na quinta-feira (26), o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, liquidou o pagamento de emendas parlamentares para cinco munícipios mato-grossenses, fechando o valor de R$ 850 mil da dotação do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, referente ao ano de 2019.

Os municípios contemplados são: Itiquira, Poxoréu, Dom Aquino, Nova Canaã do Norte e Querência. De acordo com o parlamentar, os valores repassados serão suplementados via contrapartida de cada município.

“O governador Mauro Mendes havia feito o compromisso de pagar essa emenda dentro do ano de 2020 assim que as contas estivessem ajustadas, graças ao seu compromisso estamos encerrando o ano de 2020 com mais recursos para a saúde”, destacou o parlamentar.

No mês de agosto, 13 municípios foram contemplados com R$ 150 mil para a compra de novas ambulâncias. “Um ano difícil para todos os municípios, com a pandemia que sacrificou algumas regiões, o recurso para a aquisição de novos veículos chegaram numa boa hora”, pontuou.

Fonte: ALMT

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