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Política MT

Deputado articula obras para MTs da região sul

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Foto: Karen Malagoli

O deputado Sebastião Rezende (PSC) se reuniu nessa quarta-feira (30), na  Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com o secretário Marcelo de Oliveira. O parlamentar, que tem a base política na região sul de Mato Grosso,  fez oitos reivindicações voltadas para obras de infraestrutura localizadas na região e para Rondonópolis.

Um dos pedidos é para o asfaltamento de 47 quilômetros da MT-040, no trecho de Cuiabá a Rondonópolis, passando pelo pantanal mato-grossense, compreendendo as cidades de Santo Antônio do Leverger e Mimoso. O pedido é para que o governo faça 17 quilômetros de todo esse trecho.

De acordo com Marcelo Oliveira, o governo do estado já vem trabalho na MT-040. O trecho total é de 47 quilômetros mas, nesse momento, o governo está trabalhando para executar 17 quilômetros. “É uma obra que está em andamento, mas teve um trecho que o contrato precisou ser cancelado porque a empresa abandonou a obra. Mas o governo já convocou a segunda colocada para dar sequência às obras”, destacou Rezende. 

Outra reivindicação foi para a recuperação da MT-270 – cerca de 70 km – que liga os municípios de Rondonópolis a Guiratinga, passando pela cidade de São José do Povo. Para esse trecho, o deputado pede que seja feita a limpeza das margens da rodovia e a execução do serviço de tapa-buracos. “A MT precisa também de uma restauração completa, mas por falta de recursos financeiros será feito apenas o paliativo”, explicou o parlamentar.

O deputado reivindicou também para o secretário Marcelo Oliveira a restauração da MT-110, num trecho de 40 quilômetros, ligando os municípios de Tesouro a Guiratinga e de Alto Garças a Guiratinga, trecho de 90 quilômetros (que está em projeto). O deputado quer que a MT-110 seja pavimentada. “É uma reivindicação que a população busca há muito tempo”, disse Rezende. Na MT-110, uma das obras que já está sendo feita é a ponte sobre o Córrego do Onça, ligando Alto Garças a Guiratinga.

A região sudeste que é composta por aproximadamente 19 municípios, Rondonópolis é considera a cidade polo. Para o município, Sebastião Rezende aproveitou a reunião para reivindicar a retomada das obras sobre o Córrego do Canivete pelo governo do estado. A empresa responsável pela construção, segundo ele, já concluiu cerca de 90% das obas.

“Consegui com o governo a construção de quatro pontes ao longo do Córrego do Canivete. Ela engloba cerca 40 bairros de Rondonópolis. Nesse córrego já foram feitas sete quilômetros de canalização e mais a drenagem que é importante para drenar e escoar as águas das chuvas”, explicou Rezende ao secretário.

Rezende solicitou também a canalização do córrego que passa pela Avenida Bandeirantes. Segundo ele, todas às vezes que caem chuvas fortes a região fica alagada.  No local, “está faltando fazer um estrangulamento na canalização e construir mais um bueiro para escoar as águas das chuvas. A vazão é muito pequena e por isso transborda. Esse trabalho foi feito há sete anos e na época era para ser construído três bueiros, mas fizeram apenas dois É preciso que esse serviço seja feito para que a população não sofra com o excesso de águas na avenida durante os temporais de chuva e chegar até ao Córrego Arareau”, disse o parlamentar.

De acordo com Rezende, a obra está licitada e o secretário deve chamar a empresa e ver o que precisa ser colocado de aditivo e com isso negociar à complementação da obra. Mas segundo Oliveira, “pode ser que a construção de mais um bueiro resolva o problema de vazão às águas das chuvas. Mas o problema hoje é em relação ao orçamento para execução das obras, porque o orçamento estadual deve ser aberto agora em fevereiro e a arrecadação do Fethab somente em março”, explicou Marcelo Oliveira.

Outra obra lembrada pelo deputado ao secretário Marcelo Oliveira foi da duplicação da Avenida Rio Branco. De acordo com Rezende, é um serviço que demanda recursos do governo federal. “O trabalho foi feito, mas a obra precisou ser paralisada porque teve um problema de desapropriação. Não houve acordo, por isso, o projeto precisou ser refeito. O problema foi sanado e o novo projeto foi aprovado pela Caixa Econômica, que deu a ordem de serviço à empresa”, explicou o parlamentar.

De acordo com Rezende, o serviço de duplicação foi feito, mas sem qualidade. Por isso, representantes da  Secretaria de Infraestrutura estiveram no local e detectaram baixa qualidade da obra. “O posicionamento do secretário é de que o Estado não vai receber as obras que não tenha qualidade. O próprio Ministério Público estadual já entrou com uma ação contra a empresa junto ao Judiciário, exigindo-a que refaça os serviços. A empresa deve fazer ainda uma pista de caminha e uma ciclovia”, disse Rezende.

Em Rondonópolis, segundo Rezende, há demandas como o Anel Viário Conrado Sales de Brito, na MT-130, ligando Rondonópolis até Primavera do Leste, passando por Poxoreo. Segundo Rezende, é fundamental para tirar o fluxo de veículo da região central da cidade, é cerca de 10 quilômetros, ligando a MT-130 às BR364/163.

O parlamentar disse que essa obra estava sob os cuidados da Empresa Morro da Mesa, concessionária que tinha responsabilidade por esse trecho. Mas no final do mandato do ex-governador Silval Barbosa o foi tirada a responsabilidade manutenção e execução da obras nesse trecho da MT-130.

Rezende disse ainda que “o secretário Marcelo Oliveira está analisando as reivindicações junto aos órgãos competentes, mas enquanto isso não acontece o Estado é o responsável pela obra. O trabalho de recuperação preciso ser feito. Mas o  compromisso é que dentro de dois meses o projeto de restauração seja concluído. São 10 quilômetros que liga a MT-130 a BR-364”, destacou o parlamentar.

Há o pedido para a MT-100, que é outro gargalo, que precisa ser equacionado. Segundo o deputado, essa rodovia foi privatizada de Alto Araguaia a Alto Taquari. “Infelizmente a empresa que ganhou o processo licitatório já era para ter começado a obra, no mês de agosto de 2018, mas está tocando a obra a passos de tartaruga. Pedi ao secretário que faça a convocação da empresa e que faça a recuperação emergencial”, afirmou Rezende.

Outro trecho de rodovia reivindicado pelo deputado ao secretário foi o de Jaciara, passando por Dom Aquino até o município de Campo Verde. “É preciso que se faça uma análise daquele trecho até Dom Aquino. Nesse local, 100% do trabalho de restauração foi feito. Mas é importante fazer alguns trabalhos complementares, como o de limpeza”, disse Rezende.

Em relação às demandas reivindicadas pelo deputado Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira,  disse que depois de aprovadas os “pacotes de ajustes financeiros”, as demandas são primordiais e imprescindíveis para o desenvolvimento da região, mas esbarra nos recursos financeiros que estarão disponíveis para investimento na Sinfra.

“Ele veio pedir obras e melhoria não apenas para uma cidade, mas para vários municípios do Estado. Entre as reivindicações está o de fomentar uma das regiões turísticas mais conhecidas de Mato Grosso: o Pantanal. É uma proposta que vai dar um novo rumo ao incentivo do turismo na região”, disse Marcelo Oliveira.

Segundo Oliveira, é importante a pavimentação que liga os municípios de Alto Garça a Tesouro, região produtora de algodão. “A MT-110 com tráfego fluindo bem será fundamental para o transporte dos grãos plantados pelos produtores de Paranatinga e de Brasilândia. Eles podem escoar a produção direto para Alto Taquari”, disse o secretário.

Em elação as obras de baixo nível de qualidade reclamadas pelo deputado, Oliveira disse que esse tipo de serviço será tratado com rigor pela atual administração. Segundo ele, “o governo já abriu inquérito civil e criminal para apurar as responsabilidades da péssima qualidade das obras. Eles terão restaurar essas obras”, explicou o secretário.

Para a o Rodoanel em Rondonópolis, Marcelo Oliveira afirmou que o governo vai fazer a restauração do local. “Em torno de 60 dias tudo estará pronto para iniciar o processo licitatório. Vai dar justamente no período final de chuva. Elaborar o planejamento da secretaria de infraestrutura e logística que engloba a secretaria de cidades”.

Até o momento, de acordo com Oliveira, não é de conhecimento da pasta o montante de recursos financeiros que estará disponível para investimentos. Por isso, a secretaria trabalha com os pés no chão. “Não vou fazer promessas que não podem ser executadas. Não gosto de trabalhar com promessas, nem o governador Mauro Mendes e muito menos o vice-governador Otaviano Pivetta”, explicou o secretário.

Ele disse para Rezende que, se for necessário, o governo fará parceria com os municípios mato-grossenses para terminar as obras inacabadas. “O Estado, em 2019, vai passar financeiramente por momentos difíceis. O déficit financeiro é de quase  R$ 2 bilhões”, lembrou Oliveira.   

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Assembleia Legislativa tem 28 pessoas com covid-19; sete são deputados

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Sete deputados estaduais e 21 servidores do Poder Legislativo estão ou já tiveram covid-19 em Mato Grosso.

Entre os parlamentares, a lista aumentou nesta sexta-feira (03) com a confirmação de três diagnósticos positivos. Além de Wilson Santos (PSDB) e Max Russi (PSB), Valmir Moretto também informou por meio das redes sociais que está em isolamento em Pontes e Lacerda (450 km de Cuiabá) e não tem sintomas.

A rede social tem sido o veículo oficial dos deputados para dar este tipo de informação, pessoalmente. Boa parte, não chega a comunicar oficialmente a secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa. Até o momento, até onde se tem notícia já foram infectados pelo coronavírus: Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (PV), Alan Kardec (PDT), Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB) e Valmir Moretto (PRB).

A Assembleia Legislativa é uma das instituições que está com o expediente suspenso. Os servidores trabalham em home office e as sessões plenárias acontecem na modalidade on line, com poucos deputados presentes na Casa, além disso, foram realizados centenas de testes, e tem mantido um rigoroso controle sanitário do prédio em Cuiabá.

 

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Silvio Fávero é autor de emenda em benefício da força de segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que estabelece novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais, conta com uma emenda de autoria do deputado estadual Silvio Fávero a favor dos agentes de segurança pública.
 
A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

Em defesa das diversas categorias que integram a segurança pública, Silvio Fávero se articulou junto ao Governo do Estado e buscou a provação da emenda 36 com o apoio dos demais parlamentares para salvaguardar os direitos dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso, que estão no fronte contra a criminalidade.

O parlamentar pondera que a reforma da previdência pública estadual, atrelada a PEC 103/19 do Governo Federal, é um “remédio amargo” para garantir a sustentabilidade econômica do país, que deveria ter sido discutido melhor pelos deputados federais e senadores.

“Infelizmente, não tem outro remédio. Cada Estado está tendo a obrigatoriedade de aprovar suas respectivas reformas e eu não poderia deixar de olhar pelos profissionais da segurança pública estadual, que se arriscam diariamente em defesa da população mato-grossense”, argumentou Silvio Fávero.

À frente da direção-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, o delegado Mário Demerval manifestou a gratidão dos policiais civis pelo empenho e dedicação de Silvio Fávero para aprovação das medidas voltadas à integralidade, paridade e outras garantias para estes profissionais.

“Todos nós estávamos apreensivos sobre o futuro com a reforma da previdência. Com a garantia estabelecida pela emenda de autoria do deputado Silvio Fávero, os policiais civis se sentem agora mais seguros para continuar seu trabalho árduo, de forma rígida e firme no combate à criminalidade, com a devida constitucionalidade”, pontuou o delegado-geral.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), a delegada Maria Alice Amorim agradeceu o parlamentar pelo trabalho elaboração da emenda 36, resguardado pelo artigo 140 da emenda Constitucional nº 103/19, e pela articulação junto à base do governo para aprovação na PEC estadual.

“Somos gratos ao deputado estadual Silvio Fávero por abraçar as forças de segurança e, de forma fraterna e humanizada, ser autor dessa emenda que pensa na verdade na coletividade, pois a segurança pública é de todos”, destacou a presidente do SINDEPO.

TEOR DA EMENDA

Na emenda apresentada por Silvio Fávero, acrescida à PEC 06/2020, consta que os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário, cuja aposentadoria se der com fundamento no artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 103/19, terão proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função.

Para os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente de sexo; 30 anos de contribuição se homem, dos quais ao menos 20 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial e 25 anos de contribuição se mulher, dos quais ao menos 15 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial.

 

Fonte: ALMT

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