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Política MT

Delegado Claudinei justifica sua votação na PEC da Previdência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na última quinta-feira (2), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se posicionou favorável às regras de aposentadoria em tempo de contribuição para homens e mulheres do Projeto de Emenda Constitucional (PEC)  n.° 06/2020, que altera e acrescenta dispositivos na Constituição de Mato Grosso. Ele propôs, de forma conjunta, a Emenda 36, que dispõe sobre o tratamento previdenciário diferenciado aos servidores da segurança pública com cargos ocupados na polícia civil, polícia penal e agente socioeducativo devido aos riscos inerentes ao exercício da função.

“Na verdade, houve uma articulação entre outros parlamentares, os sindicatos da segurança pública e o líder do governo, em que foi acatada essa emenda pela CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] para fazer parte da matéria. Diante disso, votei favorável e, ainda, torna o texto de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103 de 2019, que acrescentou parágrafo ao artigo 40 da Constituição Federal”, justificou o parlamentar.                 

Segurança Pública

Claudinei considera que é necessário um tratamento diferenciado para os servidores da segurança pública, pois existem vários fatores que colocam a integridade física destes profissionais em risco.

“São profissionais que colocam as suas vidas à disposição para defender o cidadão de bem da melhor forma. Além de vários estresses que sofrem, como ameaças contra a sua pessoa e sua família, é uma função que infelizmente o profissional tem o risco de morte. Tanto que a OMS [Organização Mundial de Saúde] considerou essa atividade policial como perigosa”, defendeu o deputado.

Primeira Fase

 O projeto da reforma da Previdência foi apresentado pelo Poder Executivo à Casa de Leis, que definiu duas fases para a devida votação entre os parlamentares. Tanto que, no início de março, foi aprovado o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% para os servidores ativos, inativos e pensionistas – sendo que o deputado Claudinei foi contrário. “Fui contra ao fato por entender o quão prejudicial era a proposta para os aposentados, já que eles possuem um gasto bem alto com despesas de saúde”, justifica.

Fake News

Claudinei disse que acompanha informações distorcidas e mal-intencionadas sobre a primeira votação desta segunda fase da PEC, relacionadas aos posicionamentos dos servidores públicos ou nos noticiários divulgados. “O que venho acompanhando é que antes votei contra e, agora, virei um fujão – porque agora votei a favor. ‘Pera aí’, são linhas distintas. A primeira foi a alíquota, agora estamos falando das regras para a aposentadoria. Não podemos generalizar as coisas e, sim, avaliar o que ocorre em cada etapa”, enfatizou o deputado.

“Quero esclarecer que este meu último voto não significa que votei contra o funcionalismo público. Pode ter certeza que votarei e lutarei pela aprovação das emendas propostas pelo Fórum Sindical. Sou servidor público de carreira, sei da importância da categoria. A aprovação da PEC não é uma escolha para o estado ou municípios. Isso é uma questão constitucional, pois temos que nos adequar para não ficar sob a pena de não ter Certificado de Regularidade Previdenciária”, explicou Claudinei, que, juntamente com os outros parlamentares, vai adequar o projeto até o final deste mês de julho. 

Tramitação – A primeira votação da segunda etapa da adequação à PEC pelos parlamentares ocorreu na 25ª sessão extraordinária da ALMT. As emendas apresentadas foram encaminhadas para o Núcleo das Comissões Temporárias da Casa de Leis para avaliação.

Fonte: ALMT

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Política MT

Ulysses Moraes já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e continua intensificando seus trabalhos de fiscalização

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por


Foto: Marcos Lopes

Neste primeiro semestre de 2021, o deputado Ulysses Moraes lançou novos projetos, continuou intensificando o trabalho de fiscalização na saúde, bem como apresentou 255 indicações, 41 requerimentos de informações e nove projetos de lei. Vale destacar ainda que em pouco mais de dois anos e meio de mandato, o deputado já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e a meta é economizar ainda mais.

“Tenho uma das equipes mais produtivas em indicações e requerimento de informações e somos a prova de que é possível ter uma boa produção utilizando poucos recursos. Só de janeiro até agora deste ano são R$ 747.900,03 em economia . Esse é o objetivo de todo o meu mandato e fico feliz em saber que mais de R$ 4,2 milhões já foram economizados só recusando privilégios.”, afirmou o parlamentar.

E um dos mais importantes projetos foi o disque-denúncia animal, em que o parlamentar ajuda no combate aos maus-tratos de animais em Mato Grosso.

“Maltratar animais é crime e durante todo o mandato venho recebendo vídeos de animais em situação de abandono, pessoas querendo apoio em adoções, e como gosto muito dos animais resolvi criar o disque-denúncia animal. Assim, posso agir no combate aos maus-tratos de maneira mais efetiva. No mês passado, inclusive, fizemos nosso primeiro resgate que foi da Lessi, uma cadela em uma situação lamentável. Com a ajuda da Polícia Militar fizemos o resgate e já encaminhamos ao veterinário para os devidos cuidados”, disse Moraes.

Agora, a cadela já está melhor, medicada, recebeu o devido tratamento e ganhou um novo lar.  

Outro projeto do parlamentar é percorrer algumas cidades polos e fixar residência por alguns meses para vivenciar de perto a situação de cada local. A primeira cidade foi a de Primavera do Leste em que Moraes residiu por três meses e a atual cidade é a de Tangará da Serra.

“Morar nessas cidades está sendo essencial, porque consigo conversar de maneira mais direta com o cidadão e entender quais são as necessidades do lugar. Assim, posso ajudar no que for possível de maneira mais efetiva. Tenho visto os resultados das fiscalizações e cobranças ao governo de Mato Grosso que estamos fazendo”, destacou o parlamentar.

Além disso, a liberdade econômica passou a ser realidade no estado, esse foi um dos projetos de lei mais importantes de autoria do deputado aprovado. A Lei Complementar Nº 688, de 27 de abril de 2021, do deputado Ulysses Moraes institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. A lei passa agora a ser uma realidade no estado e irá beneficiar 297 atividades econômicas, que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar.

“Essa é uma vitória para os cidadãos, é a nossa principal pauta e ficamos felizes em conseguir derrubar um insensível veto do governador. O maior objetivo é a desburocratização da economia no estado e sem dúvida nenhuma será um grande avanço na geração de emprego e renda ”, pontuou Moraes.

Vale ainda ressaltar que o parlamentar realizou fiscalizações na área da saúde e o relatório de tudo isso foi entregue na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal. O parlamentar afirma que o Estado de MT precisa responder e ser responsabilizado pelas falhas em documentos de vacinas, demora na entrega de respiradores, falta de leitos, falta de transparência na aplicação dos recursos e por ter os piores índices no combate à pandemia.

“O trabalho não para, posso certamente avaliar que o primeiro semestre de 2021 teve um bom balanço de ações. Novos projetos foram iniciados, a fiscalização não parou e estamos rodando cada dia mais esse estado de norte a sul. Estamos percorrendo cada vez mais cidade e o objetivo para o próximo semestre é intensificar ainda mais nossos trabalhos e economizar mais também”, finalizou o deputado. 

Fonte: ALMT

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ARTIGO: 1ª Ferrovia Estadual – Um marco nos modais de transporte

Publicado

Por Neri Geller

Há muitas décadas se fala na expansão da malha ferroviária em Mato Grosso, um sonho antigo que trará desenvolvimento e crescimento para o Estado. A ferrovia estadual irá alavancar o agronegócio, o comércio, as indústrias e tornar Mato Grosso ainda mais competitivo.

Apesar de muito se falar, pouca coisa havia avançado até agora.

Após muito trabalho, persistência e articulação política junto à bancada federal e à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes deu um passo gigantesco para que esse sonho se torne realidade nos próximos anos, com o lançamento do edital para a construção da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso.

Essa ferrovia vai interligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis à Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, nossos principais polos de produção, também conectando Mato Grosso com a Malha Paulista.

O traçado com a integração à Ferrogrão, FICO e Ferronorte irá mudar a realidade da logística brasileira e elevar a produção de 71 milhões de toneladas de grãos para 110 milhões num prazo de 5 anos.

Há muitos anos tenho lutado por esse projeto, participei no ano passado do leilão da Rumo (em São Paulo), para a Ferrovia Norte-Sul – que tem uma previsão de investimento de R$ 2,27 bilhões – e da Malha Paulista que serão R$ 2,82 bilhões.

Perdi as contas de quantas vezes cumprimos agenda em Brasília, junto com o governador Mauro Mendes, para viabilizarmos não só esse trecho, mas cobrarmos definições sobre a Fico, a Ferrogrão e a BR-163, além das incontáveis videoconferências pautadas nesse tema. Junto com o Mauro e apoio irrestrito da nossa bancada federal, fizemos várias reuniões para que conseguíssemos ter a liberação antecipada da Malha Paulista junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Conversamos diversas vezes com o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, que sempre foi receptivo e um aliado de primeira hora de Mato Grosso.

Todo esse trabalho em conjunto resultou no anúncio feito nesta semana pelo governador do Estado, fruto da coragem em tomar uma iniciativa pioneira e histórica, que será um marco nos modais de transporte de Mato Grosso e do País.

Também é preciso dizer o quanto a Assembleia Legislativa foi fundamental nesse processo, pois aprovou a Lei Complementar 685/2021 que regulamentou o Sistema Subferroviário, necessário para a implantação da ferrovia.

Aos mato-grossenses: a previsão é que mais de 235 mil empregos sejam criados no prazo de 7 anos. Nossa população será contemplada com melhores condições das estradas já que haverá considerável redução do fluxo de transporte de carga sobre as rodovias.

As indústrias, o comércio e o agronegócio terão uma alternativa a mais para compra e venda de produtos já que o frete ferroviário reduziu 35% nos últimos anos. É Mato Grosso dando saltos largos em seu desenvolvimento.

Os interesses do povo estão acima de tudo e parabenizo o governador por fazer aquilo que é certo e que é melhor para a população. Tenho convicção que muitos outros estados seguirão o nosso pioneirismo.

Neri Geller é deputado federal por Mato Grosso

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