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Defesa pede habeas corpus para Haddad em ação que petista é réu por corrupção

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Fernando Haddad é réu em ação que investiga corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Rovena Rosa/Agência Brasil

Fernando Haddad é réu em ação que investiga corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Os advogados do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad entraram com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado para que a ação penal em que o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro seja trancada. O político é acusado de ter recebido R$ 2,3 milhões da empreiteira UTC Engenharia.

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A denúncia aceita pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, é de que Fernando Haddad recebeu R$ 2,3 milhões da empreiteira durante o período de maio e junho de 2013, quando era prefeito da capital paulista. De acordo com a acusação, os valores foram repassados para uma gráfica de um deputado estadual do PT que trabalhou na campanha do então candidato à prefeitura.

A defesa do petista alega que há “inépcia” da denúncia e “absoluta ausência de justa causa”, o que não justifica a abertura de um inquérito contra Haddad. O caso será avaliado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Ainda são réus na ação o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto , o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e o doleiro Alberto Youssef, suposto responsável pelas negociações entre partido e empreiteira.

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Na denúncia, Vaccari Neto teria recebido R$ 3 milhões da UTC e passado o dinheiro para a gráfica de Francisco Carlos de Souza, também conhecido como “Chicão Gordo”. Depois disso, Haddad teria recebido mais R$ 2,3 milhões da empreiteira.

Os advogados do petista alegam que o réu não sabia da movimentação do dinheiro e que, portanto, nada poderia fazer para evitar as transferências.

“Os indícios existentes apontam que o material foi produzido a pedido do Diretório Estadual do PT para auxiliar campanhas de prefeitos e vereadores no interior do Estado de São Paulo, sem qualquer relação com o paciente”, diz o pedido de habeas corpus.

Os defensores ainda argumentam que toda a campanha de Haddad foi feita diretamente pelo Diretório Municipal do partido, sem qualquer relação com os pagamentos apontados na denúncia.

“Os gastos da campanha de Haddad eram de competência do Diretório Municipal do PT de São Paulo e de seus coordenadores, e neste âmbito todo o material produzido foi registrado, pago e declarado formalmente”, esclarecem.

Os advogados alegam que os promotores não descrevem o ato de solicitação do dinheiro por parte de Haddad e, portanto, “violam indiretamente o direito à liberdade de locomoção” do paciente, daí o pedido de habeas corpus.

Prefeito de São Paulo de 2013 a 2016, Fernando Haddad foi derrotado na tentativa à reeleição para João Doria (PSDB). Neste ano, o petista concorreu à presidência da República, mas perdeu no segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL). Ele se tornou réu após as eleições.

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Comissão encerra trabalhos e projeto Escola sem Partido é arquivado para 2019

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Cartaz proposto pelo projeto Escola Sem Partido, para ser exposto em todas as salas de aula do Brasil
Agência Câmara

Cartaz proposto pelo projeto Escola Sem Partido, para ser exposto em todas as salas de aula do Brasil

Presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto Escola Sem Partido, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) encerrou os trabalhos nesta terça-feira (11) e arquivou a proposta, que poderá ser votada no ano que vem. 

Leia também: Em reação ao Escola Sem Partido, entidades criam manual contra censura escolar

O deputado encerrou os trabalhos da comissão especial, depois de 12 sessões sem resultado e seguidas tentativas de votação. Além disso, Rogério reclamou da ausência de parlamentares que apoiam a proposta do Escola Sem Partido nas reuniões. 

“Quem está sepultando o projeto nesta legislatura, não é a oposição. Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento que não comparece”, afirmou Marcos Rogério. Ele ainda elogiou a oposição, que fez “bom combate” ao projeto e atrasou o andamento.  “A oposição merece o reconhecimento da comissão. Se pautou na obstrução e cumpriu aquilo que lhe é garantia regimental”, completou. 

O atual mandato dos deputados termina no dia 31 de janeiro, mas os parlamentares entram em recesso a partir do dia 23 de dezembro e, então, encerram os trabalhos legislativos. Assim, todos os processos que não forem votados até lá serão arquivados. 

Leia também: MP-MG pede suspensão de ação contra colégio após aula de “ideologia de gênero”

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O autor da proposta, nesse caso, o deputado Flavinho (PSC), poderá apresentar um requerimento para desarquivação do projeto. Se isso acontecer, a proposta entra em tramitação na Câmara desde o zero e terá a criação de uma nova comissão especial. 

A ideia é restringir e controlar o que o professor fala dentro da sala de aula, como forma de combater uma suposta “doutrinação” política e também a chamada ideologia de gênero.

O fundador do movimento, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib , foi à Câmara dos Deputados na última quinta pedir ao deputado Flavinho (PSC-SP) que retire do texto a proibição para tratar de questões de gênero nas escolas.

O Escola Sem Partido está em discussão em comissão especial na Câmara desde julho, mas o debate se itensificou após as eleições, por ser uma das principais bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

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Comissão encerra trabalhos e projeto Escola Sem Partido é arquivado para 2019

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Cartaz proposto pelo projeto Escola Sem Partido, para ser exposto em todas as salas de aula do Brasil
Agência Câmara

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Presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto Escola Sem Partido, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) encerrou os trabalhos nesta terça-feira (11) e arquivou a proposta, que poderá ser votada no ano que vem. 

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O deputado encerrou os trabalhos da comissão especial, depois de 12 sessões sem resultado e seguidas tentativas de votação. Além disso, Rogério reclamou da ausência de parlamentares que apoiam a proposta do Escola Sem Partido nas reuniões. 

“Quem está sepultando o projeto nesta legislatura, não é a oposição. Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento que não comparece”, afirmou Marcos Rogério. Ele ainda elogiou a oposição, que fez “bom combate” ao projeto e atrasou o andamento.  “A oposição merece o reconhecimento da comissão. Se pautou na obstrução e cumpriu aquilo que lhe é garantia regimental”, completou. 

O atual mandato dos deputados termina no dia 31 de janeiro, mas os parlamentares entram em recesso a partir do dia 23 de dezembro e, então, encerram os trabalhos legislativos. Assim, todos os processos que não forem votados até lá serão arquivados. 

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O autor da proposta, nesse caso, o deputado Flavinho (PSC), poderá apresentar um requerimento para desarquivação do projeto. Se isso acontecer, a proposta entra em tramitação na Câmara desde o zero e terá a criação de uma nova comissão especial. 

A ideia é restringir e controlar o que o professor fala dentro da sala de aula, como forma de combater uma suposta “doutrinação” política e também a chamada ideologia de gênero.

O fundador do movimento, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib , foi à Câmara dos Deputados na última quinta pedir ao deputado Flavinho (PSC-SP) que retire do texto a proibição para tratar de questões de gênero nas escolas.

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