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Política Nacional

Defesa de Lulinha pede anulação da 69ª fase da Lava Jato

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Policiais durante operação Mapa da Mina da Lava Jato arrow-options
Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Operação mirou em filho de Lula

Os advogados de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha , filho do ex-presidente Lula , apresentaram na tarde desta sexta-feira (13) um pedido de habeas corpus pedindo a anulação da decisão que determinou a deflagração da 69ª fase da Lava Jato , batizada de “Mapa da Mina” , que investigou Lulinha e seus sócios.

A defesa alega que a J ustiça Federal do Paraná não poderia julgar o caso e pediu o envio do processo para a Justiça de São Paulo . O pedido será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A operação investigou os pagamentos da Oi a uma série de empresas ligadas a Lulinha e a seus sócios enquanto o governo federal mudava regras no setor de telecomunicações que beneficiaram a companhia.

Segundo o advogado que assumiu a defesa do filho do ex-presidente, Fabio Luis Simantob, os fatos investigados pela Lava-Jato já tramitaram em investigação criminal em São Paulo e, portanto, não poderiam ser retomados no Paraná. Para os advogados de Lulinha, Fábio Luis estaria sendo alvo de um constrangimento ilegal.

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Antes da deflagração da 69ª fase, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Lulinha, mas o pedido foi negado pela juíza Gabriela Hardt. Também não foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Fábio Luís, que já fora alvo da operação em março de 2016, na 24ª fase, quando o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente para depor.

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De acordo com Simantob, apesar do inquérito ter sido arquivado à época pelo Ministério Público Federal de São Paulo, qualquer nova investigação deve ser conduzida em São Paulo. Além disso, os advogados de Lulinha afirmaram que a Lava-Jato em Curitiba só pode investigar casos ligados ao esquema de corrupção na Petrobras.

“A 69ª Fase da Lava Jato,à toda evidência, investiga supostos ilícitos envolvendo o setor de telecomunicações, semnenhuma relação com óleo e gás”, afirmam os advogados.

Quando da deflagração do caso, o Ministério Público Federal defendeu a permanência do caso em Curitiba alegando que os recursos recebidos pelas empresas de Lulinha e seus sócios teriam sido direcionados para a compra do sítio de Atibaia.

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No pedido, os advogados de Lulinha defendem que as investigações fiquem paradas antes do julgamento do habeas corpus no TRF-4.

“Ao final, aguardam os impetrantes (defesa de Lulinha) seja concedida aordem de habeas corpus, a fim de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitibapara apurar os fatos que ensejaram a deflagração da 69ª Fase da Operação Lava Jato, anulando-se a decisão judicial que a decretou”, afirmaram os advogados.

Fonte: IG Política
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Deputado Zeca Dirceu gastou mais de R$ 11 mil da Câmara com almoços em Brasília

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Agência Câmara

Zeca Dirceu

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) tem por hábito comer bem às custas do dinheiro da Câmara. Nos 8 primeiros meses de 2019, foi reembolsado em R$ 11,563,64 por almoços em Brasília.

Em junho, Zeca Dirceu recebeu de volta os R$ 220,00 que gastou no Francisco Restaurante, onde comeu bacalhau na brasa e tomou vinho chileno.

Cassado o “rei do helicóptero”

O ex-deputado Eurípedes Júnior (GO) foi destituído do cargo de presidente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) por unanimidade dos integrantes do Diretório Nacional do partido. Ele é acusado de desviar parte dos R$ 17 milhões anuais que a sigla recebia do fundo partidário para comprar vários bens imóveis e móveis, incluindo um helicóptero avaliado em R$ 2,4 milhões. 

Retrato falado

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defende a criação de uma frente ampla para superar a polarização entre os bolsonaristas e lulistas nas eleições municipais de outubro.


Dino acha que a esquerda não pode depender só de Lula e que os partidos que compõem esse espectro devem se aliar a partidos de centro para ampliar o raio de ação. Ele já se encontrou com Luciano Huck e propõe reuniões com mais gente do centro, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Valter Campanato/Agência Brasil

Fundo da vergonha

Bolsonaro deve sancionar, até o próximo dia 20, o fundo de R$ 2 bilhões para ser torrado nas campanhas eleitorais deste ano. O dinheiro é proporcional ao número de deputados que cada partido tem na Câmara. Por exemplo, o PSL terá R$ 202 milhões, o PT, R$ 200 milhões, e o MDB, R$ 147 milhões. Só esses três maiores gastarão meio bilhão de reais.

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Marco Ankosqui

O exemplo do Novo

O Novo, presidido por João Amoêdo, será o único partido que não aceitará um único centavo de dinheiro público para tocar suas campanhas. O partido terá direito a R$ 36 milhões, mas Amoêdo já disse que vai dispensar os recursos, prometendo fazer campanha apenas com os valores arrecadados junto aos seus filiados. Um exemplo a ser seguido.

Fonte: IG Política
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Bolsonaro lança propostas para beneficiar grupos de interesses e aliados

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Daniel Marenco/Agência O Globo

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro se elegeu com a proposta de abandonar a velha política e implantar uma agenda liberal que permitisse a volta do crescimento econômico. Na prática, porém, cada vez mais se movimenta nas pequenas ações do compadrio, criando benesses para aliados e categorias amigas. Faz isso atropelando as leis e desconsiderando as consequências econômicas. Assim, rasga princípios elementares de isonomia e lança obstáculos para a melhora do ambiente de negócios. O “custo Brasil bolsonarista” só aumenta com as propostas populistas intempestivas.

A mais recente iniciativa de favorecimento visava líderes religiosos evangélicos — uma importante base de apoio de Bolsonaro. O presidente pediu estudos para subsidiar as contas de luz dos templos religiosos. A conta, na sua visão, iria para o consumidor, taxado com o aumento indireto para favorecer as igrejas. Foi demovido pelo ministério da Economia depois da repercussão negativa. Só desistiu na quarta-feira 15, após conversar com o pastor Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da bancada evangélica na Câmara Federal, e o missionário R. R. Soares. Disse que estava “suspensa a negociação” e que “a política da economia é de não ter mais subsídios”. Melhor assim. Para a economia e o contribuinte, a iniciativa criaria mais uma distorção. Para as indústrias, que dependem fortemente de energia, o custo maior significaria menos produtividade e condições desfavoráveis para competir no mercado internacional. Elementar, mas não para o bolsonarismo.

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Os presentes para apaniguados assustam os investidores e minam a articulação para as reformas que poderiam reativar a economia

Outro grupo alinhado com o presidente, o dos policias, ganhou um presente de Natal. Em dezembro, Bolsonaro editou uma Medida Provisória para aumentar o benefício de alguns delegados da Polícia Federal e prometeu dar um reajuste salarial de 8% aos policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Propôs favorecer a categoria porque, pela lei, os servidores de segurança de Brasília têm o salário pago pelo governo federal. O anúncio foi feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na véspera do Natal. A promessa não prosperou. Como não havia recursos previstos no Orçamento, a iniciativa violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente foi obrigado a recuar, mas manteve a decisão de agradar a categoria. Anunciou que mandaria um projeto de lei em fevereiro, retroativo a janeiro.

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Já para dar uma face social ao governo, que até agora não conseguiu transmitir alento aos milhões de desempregados, Bolsonaro resolveu reformular o programa que fez a fama dos governos petistas, o Bolsa-Família, mesmo sendo um antigo crítico — chegou a propor a sua extinção quando era deputado federal. A proposta elaborada pelos ministérios da Cidadania, Casa Civil e Economia prevê que o valor mude de acordo com a renda do beneficiário, pagando mais para famílias que ganham menos. Atualmente, o Bolsa Família atende 13,5 milhões de famílias a um custo total de R$ 30 bilhões. Para criar “o maior programa social da história”, como Bolsonaro planeja divulgá-lo, seriam necessários mais R$ 7 bilhões, mas não há espaço no Orçamento. Para bancá-lo, podem ocorrer reduções em benefícios tributários, cortes em outros tipos de subsídios e mudanças no abono salarial, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

Busca da face social

Também na área social, Bolsonaro precisou fazer uma manobra de última hora para evitar que o salário mínimo de 2020 tivesse uma perda de valor real em relação ao ano passado. O governo havia editado Medida Provisória em dezembro aumentando o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, valor que garantiria a atualização monetária. Como a inflação em 2019 superou a expectativa do governo, Bolsonaro decidiu elevar o novo piso para R$ 1.045. Mas a iniciativa criou um impasse jurídico, pois a MP já está em tramitação e mudanças só seriam efetivadas após a aprovação pelo Congresso, que está em recesso. A equipe econômica terá que incluir a despesa extra no próximo relatório de avaliação de receitas e despesas, recurso que é usado pela equipe econômica para ajustar o Orçamento ao longo do ano.

Os afagos do presidente confrontam com frequência a política liberal do ministro Paulo Guedes. É o caso da manutenção dos incentivos para pequenos e médios consumidores que produzem a própria energia por meio de painéis solares e são beneficiados ao repassar o excedente para a rede elétrica. É um tema complexo, mas importante para fortalecer o arcabouço regulatório que pode baratear a energia no futuro. Bolsonaro pressionou a Aneel para não reduzir os incentivos aos que já investiram na energia própria. Os defensores da taxação argumentam que o benefício era temporário. É, na prática, voltado para os consumidores mais ricos, que são indiretamente financiados pelos mais pobres na conta de luz. Assim, além de interferir na agência reguladora que deveria ter autonomia, o mandatário cria insegurança num mercado que depende de investimentos pesados e de longo prazo.


Esse espírito intervencionista também ocorreu no mercado de gás, afetando uma das bandeiras de Guedes. O ministro da Economia prometeu um “choque de energia barata” por meio do combustível, que ainda não aconteceu. Para baixar o preço, Bolsonaro pediu estudos para a criação de novos locais para o envasamento do gás. “O botijão anda centenas de quilômetros para ser enchido e, depois, mais uma centena até o consumidor”, justificou. Ocorre que a Petrobras vendeu no final do ano passado a distribuidora Liquigás. Nos planos de Guedes, esse mercado será 100% gerido pela iniciativa privada. Além dessa intervenção do governo ter eficácia discutível, precisa ser planejada e aprovada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), cujo diretor-geral, Décio Oddone, acaba de pedir demissão.

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Benesses no varejo

Já em relação ao seguro obrigatório para os veículos, a ação presidencial foi para atingir antigos aliados. O presidente tentou extinguir o DPVAT, que oferece cobertura para morte e invalidez e reembolso de despesas hospitalares. Ele é gerido por uma empresa que tem a participação do presidente do PSL, Luciano Bivar — seu inimigo político. O STF suspendeu os efeitos da MP de extinção, que deveria ser substituída por um projeto de lei. Uma decisão provisória permitiu a diminuição do valor cobrado. O imbróglio atingiu todos os condutores do País. As benesses no varejo fornecidas por impulso, que não têm visão estratégica nem visam o conjunto da população, reforçam a imagem de um governo perdido, que desperdiça esforços e cria atritos em profusão. No caso do presente às igrejas, Bolsonaro havia declarado antes do recuo que o Brasil é o “País dos subsídios” e que deseja colocar um “ponto final nisso aí”. Reclamou ainda que estava tomando “pancada” por causa da iniciativa. As críticas são até moderadas. Os presentes que visam apaniguados e assustam os investidores minam a articulação para as reformas que poderiam apontar um norte para a economia e a sociedade. Mas as prioridades de Bolsonaro parecem estar voltadas apenas para a reeleição — o presidente aposta que precisará apenas manter o discurso radical e privilegiar os seguidores fiéis. Precisará convencer o conjunto dos eleitores.

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Fonte: IG Política
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