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Decreto dispõe sobre a atualização de medidas administrativas e sanitárias em Santo Antônio do Leste

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O Poder Executivo de Santo Antônio do Leste lançou DECRETO N.º 075/2020, na tarde desta nesta terça-feira (21), onde estabelece medidas administrativas e sanitárias a serem adotadas no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste, como forma de prevenção à proliferação da COVID-19.

Fica determinada a suspensão de celebrações religiosas, presencialmente, de qualquer natureza.

Bares, Lanchonetes, Padarias, Restaurantes, Sorveterias e estabelecimentos congêneres deverão funcionar, tão somente, nas modalidades balcão e delivery, sendo proibida a consumação de quaisquer alimentos ou bebidas no estabelecimento.

Fica determinado o funcionamento de mercados e demais comércios não mencionados no artigo anterior de segunda a sábado das 7h (sete horas) às 19h (dezenove horas) e aos domingos das 7h (sete horas) às 11h (onze horas).

As farmácias e lojas de produtos veterinários funcionarão sem restrições de horário de funcionamento.

Compete aos estabelecimentos comerciais a adoção das seguintes medidas:

I – estabelecer rotina de higienização de superfícies, sobretudo de carrinhos e cestas;
II – disponibilizar, na entrada do estabelecimento, álcool na concentração de 70% aos clientes e funcionários;
III – garantir o distanciamento mínimo de 2 m (dois metros) entre as pessoas no interior do mesmo;
IV – estabelecer o controle da entrada de clientes, em, no máximo, 08 (oito) clientes simultaneamente;
V – garantir o distanciamento em 2 m (dois metros) entre as pessoas em eventuais filas externas, sendo tal espaço demarcado com fitas adesivas;
VI – proibir a consumação de alimentos e bebidas no interior do estabelecimento; VII – permitir somente a entrada de uma pessoa por família no estabelecimento comercial; VIII – disponibilizar e incentivar a realização de entregas de mercadorias; IX – permitir a entrada e permanência de clientes, funcionários e colaboradores no interior somente se estes estiverem realizando o uso correto de máscara facial.

Fica autorizada a prática de atividades em academias de ginásticas, desde que observadas as seguintes medidas:

I – Permanência de, no máximo, 05 (cinco) pessoas, simultaneamente, no interior do estabelecimento;
II – Disponibilização de álcool na concentração 70° na entrada do estabelecimento;
III – Disponibilização apenas de copos descartáveis para a hidratação dos frequentadores;
IV – Higienização do local e aparelhos utilizados;
V – Observar os limites temporais de circulação de pessoas, estabelecido no artigo 9.º do presente decreto.

Ficam suspensas as realizações de eventos sociais de quaisquer naturezas, independentemente do número de pessoas, tanto em locais públicos quanto em locais privados, inclusive residências.

Fica vedada a circulação de pessoas no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste das 20h às 04h, ressalvadas as seguintes exceções:

I – trabalhadores em execução dos serviços de delivery, sendo estas realizadas até as 22h;
II – tratamento e abastecimento de água;
III – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás;
IV – postos de combustíveis; V – assistência médica e hospitalar;
VI – comercialização e distribuição de medicamentos;
VII – serviços funerários;
VIII – serviços de segurança pública e privada;
IX – servidores públicos quando em pleno exercício de suas funções;
X – trânsito e transporte intermunicipal de passageiros.

Os prestadores de transporte coletivo de passageiros deverão adotar as seguintes medidas:

I – uso obrigatório e de forma correta de máscaras faciais no interior dos automóveis, tanto por passageiros como pelos condutores dos veículos;
II – disponibilização de álcool na concentração de 70% aos passageiros e condutores;
III – transportar a capacidade máxima de 50% (cinqüenta por cento) dos passageiros no veículo;
IV – determinar que, durante o trajeto, os passageiros se acomodem de forma intercalada entre os assentos, proibindo-se, portanto, que dois, ou mais passageiros, permaneçam lado a lado.

Os salões de beleza, clínicas de estéticas e estabelecimentos congêneres deverão adotar as seguintes medidas:

I – realizar as atividades nos seguintes períodos:
a) Segunda a sábado: das 7h às 19h;
b) Domingo: das 7h às 11h.
II – utilização de EPI’s, como máscaras e luvas descartáveis, pelos seus profissionais;
III – disponibilização aos clientes de máscaras descartáveis;
IV – disponibilização, na entrada do estabelecimento, de álcool na concentração 70%;
V – permanência apenas de 01 (um) cliente no local;
VI – intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre um cliente e outro, para que seja realizada a esterilização do local e equipamentos utilizados.

As empresas que se encontram instaladas no Município realizando obras públicas deverão, obrigatoriamente, fornecer e determinar aos seus funcionários o uso de máscaras de proteção facial.

As sessões licitatórias, presenciais, agendadas durante a vigência do presente Decreto, serão realizadas nas instalações da Escola Municipal Domingos Azzolini, garantindo o distanciamento de, no mínimo, 2 m (dois metros) entre os membros da Comissão de Licitações e representantes das empresas licitantes.

Fica instituída a Unidade de Sentinela no Município, a qual atenderá única e exclusivamente casos suspeitos e/ou confirmados de COVID-19, sendo esta localizada na Pré-Escola Municipal Professor Vanderlei Cecatto.

O descumprimento de qualquer dos dispositivos por parte dos estabelecimentos comerciais, implicará na suspensão dos alvarás de funcionamento enquanto perdurar a situação de emergência/calamidade pública decorrente da COVID-19.

O descumprimento de qualquer dos dispositivos, enseja na prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal1 .

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, e terá vigência pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Fonte: AMM

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Videoconferência abordará impactos socioeconômicos em implantação de usina em Nova Ubiratã

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Os impactos socioeconômicos previstos com a implantação do 1º Complexo Industrial de Nova Ubiratã será pauta de uma videoconferência promovida pela Administração Municipal e diretores da empresa Bionergia Celeiro do Norte (Biocen).

Marcado para esta quarta-feira (29), às 15h, a reunião online é voltada para membros de classes representativas e religiosas, profissionais de diferentes segmentos, estudantes e a sociedade de modo em geral.

Na oportunidade representantes do Poder Executivo, bem como diretores e especialistas, irão sanar dúvidas referentes ao projeto que prevê a geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos.

“Trata-se de um projeto macro que impactará na vida de todos os moradores de Nova Ubiratã. Sendo assim, nada mais justo que ele seja definido em conjunto com a sociedade, em regra, a maior beneficiada pelo projeto”, avalia o prefeito Valdenir José dos Santos.

A previsão é de que, somente os empregos diretos gerados pelo projeto, sejam injetados mensalmente em torno de um milhão e setecentos mil reais na economia local.

Efetivado, o complexo industrial será responsável pelo aumento anual de R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais) na arrecadação de impostos do município. Já o investimento inicial para a efetivação do projeto está orçado em R$ 652.200.000,00 (seiscentos e cinqüenta e dois milhões e duzentos mil reais).

Conforme projeto descritivo, o complexo industrial será composto por uma planta para moagem de milho para produção de etanol (hidratado e anidro), DDGS (alta proteína e alta fibra) WDG, óleo de milho e energia elétrica através da cogeração com utilização de biomassa, além de construir uma cadeia produtiva primária e secundária, buscando também a produção de proteína animal em especial o confinamento bovino e as granjas aviárias e suínas.

“Podemos afirmar com clareza que a instalação deste projeto será fundamental para o fortalecimento do grande, mas principalmente do pequeno produtor rural que passa a contar com um importante parceiro para o desenvolvimento da agricultura familiar”, avalia Valdenir.

Para facilitar o acesso do público alvo, a vídeo conferência será ministrada por meio da plataforma digital Microsoft Teams. Clique AQUI e tenha acesso ao link.

Para ter acesso à sala online, o internauta precisa inscrever-se gratuitamente na plataforma (baixar o aplicativo do Windows) digital por meio do link disponibilizado pelos organizadores.

Em seguida ele deve inserir o nome completo no campo solicitado. O último passo é clicar na opção ingressar agora.

Os questionamentos podem ser feitos por meio do chat ou por voz. Para isso o internauta deve estar atento a opção de uso do microfone.

Fonte: AMM

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Jornada Pedagógica online está sendo disponibilizada a estudantes de Itiquira

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A Prefeitura Municipal de Itiquira e a Secretaria Municipal de Educação estão disponibilizando aos estudantes do Município a Jornada Pedagógica online, por meio do convênio entre o Município de Itiquira com o Sistema Aprende Brasil, que acontece de 27 a 31 de julho.

Toda programação é pertinente ao momento em que estamos vivenciando, onde somos chamados a nos reinventar, mas jamais desistir de dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem, garantindo desta forma que os professores sejam capacitados para enfrentar os desafios deste momento e os estudantes da Rede Municipal de Ensino continuem seu processo de aprendizagem.

Especialmente neste momento a formação pedagógica é primordial para nos proporcionar conhecimento e habilidades para aperfeiçoar nossas práticas pedagógicas. É necessário muito conhecimento, união e comprometimento para transformar esses momentos de dificuldades em oportunidades, especialmente para os jovens.

A Rede Municipal de Ensino tem se empenhado para que possamos manter o vínculo com os estudantes por meio das aulas não presenciais, estudantes e familiares também têm se empenhado para que juntos possamos desempenhar um bonito trabalho inovando nossas práticas pedagógicas e possibilitando aos jovens continuar aprendendo e ainda adquirindo novas habilidades através da realização das atividades não presenciais.

Com perseverança, fé e respeitando as medidas de segurança, passaremos por este período e, com muita coragem, deixando um legado no processo de ensino e aprendizagem.

A programação está super interessante, com temas amplos e especialmente para nos dar suporte neste momento específico das aulas a distância. Inclusive tem programação específica para os pais.

Unidos somos mais fortes!

Fonte: AMM

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