O Brasil assinou no início de novembro, em Genebra, a Declaração Internacional sobre Aplicações Agrícolas de Biotecnologia de Precisão. A declaração foi apresentada ao Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (WTO-SPS, sigla em inglês) pela Argentina, com o copatrocínio da Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Paraguai, República Dominicana e Uruguai. O texto está aberto para adesões de outros países.

O documento é um compromisso de apoiar políticas que estimulem a inovação agrícola, incluindo a edição de genoma. De acordo com a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a inovação agrícola tem desempenhado papel essencial no aumento dos rendimentos e da produtividade contribuindo para o crescimento e prosperidade das civilizações.

Com essa declaração, os países buscam minimizar as barreiras desnecessárias ao comércio relacionadas à supervisão regulatória de produtos de biotecnologia de precisão. Inovações em biotecnologia de precisão, como a edição de genoma, têm trazido a promessa de grandes benefícios no futuro. Para os consumidores, essas inovações podem fornecer alimentos mais saudáveis e de maior qualidade. Para os agricultores, elas podem aumentar a produtividade, promover a saúde de plantas e animais e melhorar a sustentabilidade ambiental.

Os princípios delineados na declaração incluem: manter abordagens baseadas na ciência e na avaliação de risco, consistentes com a proteção da saúde humana, animal e vegetal e do meio ambiente; evitar distinções arbitrárias e injustificáveis entre produtos derivados da biotecnologia de precisão e produtos obtidos através de outros métodos de produção; engajamento na cooperação entre os governos para minimizar as barreiras desnecessárias ao comércio; avançar nos esforços de pesquisa para levar produtos úteis ao mercado; e construir confiança em nossas estruturas regulatórias para que futuras inovações agrícolas possam estar disponíveis para ajudar os agricultores a enfrentarem os desafios globais para a produção suficiente e segura de alimentos, rações, fibras e energia.

A declaração em inglês encontra-se disponível no site da Organização Mundial do Comércio.

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