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Mato Grosso

Declaração de Aptidão do Pronaf é prorrogada por dois anos

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O Governo Federal alterou o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de um para dois anos. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, assinou nesta quarta-feira (30.01) a portaria prorrogando a validade da DAP, alterando a publicada em 24 de agosto do ano passado, que havia fixado a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro e o prazo para a emissão em um ano.

Segundo a ministra, a medida, que já tinha sido anunciada como uma das 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo, visa evitar transtornos para os produtores rurais da agricultura familiar. “Era um problema no Brasil todo. Milhões de pequenos produtores rurais ficariam sem acesso ao crédito porque as DAPs demorariam muito a chegar. Com a prorrogação, todo agricultor terá acesso aos programas e benefícios”, afirmou Tereza Cristina.

O diretor de Ater da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Rogério Monteiro Costa e Silva, declara que a DAP funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso as linhas de crédito rural do Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas.

Monteiro destaca que no ano de 2018, a Empaer emitiu 9.675 DAP e por mês, uma média de 800 Declarações para assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, bem como, indígenas, pescadores, quilombolas, jovens e mulheres rurais. “Acredito que essa decisão do Governo Federal vai dar tranqüilidade aos agricultores familiares, ampliando a continuidade  dos benefícios e estimulando a produção e comercialização dos produtos”, comenta Rogério.


Com Informações da Agência Brasil

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema realiza encontro com especialistas em Táxon da UFMT

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Servidores da Sema se reuniram com especialistas em Táxon da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para discutirem sobre o levantamento de fauna em área de impacto de empreendimento e manejos de animais livres. O Táxon é a unidade utilizada na Biologia para ordenação e classificação dos seres vivos.

O encontro ocorreu na última semana e reuniu especialistas de diversas áreas como: Herpetofauna (estudo de répteis e anfíbios), Avifauna (conjunto de aves de uma região), Mastofauna (conjunto de Mamíferos existentes em uma região), Entomofauna (fauna constituída de insetos) e ecologia de comunidades aquáticas. 

A finalidade da reunião, que reuniu 16 especialistas e servidores, foi otimizar os procedimentos adotados pela Sema nas coordenadorias que fazem a autorização do licenciamento do manejo de fauna.


“A reunião é importante pois existem minúcias de cada Táxon que a gente tem que observar para que os relatórios emitidos pelas consultorias de empreendimentos estejam de acordo com os procedimentos da Sema. A Secretaria, enquanto órgão gestão, deve orientar empreendedores e empresas de consultorias a otimizar relatórios e o que observar em cada Táxon. Também é interessante para nos atualizarmos a respeito da metodologia e condutas de campo”, destaca a analista de Meio Ambiente Danny Moraes.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Três pessoas são conduzidas para delegacia por caça e pesca ilegal

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Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreenderam 10 cacharas, 8,5 quilos de carne de jacaré, 1,9 quilo de carne de ave silvestre da espécie mutum, uma cutia e 2 armas de fogo, em Porto Alegre do Norte MT. A ação foi realizada em parceria com policiais militares da 2° Companhia Ambiental Sul de Rondonópolis.

A operação ocorreu nesta segunda-feira (24.06) no lago do Bosaipo as margens do rio Tapirapé. As cacharas tinham medidas máximas de 57 cm, e segundo a lei de pesca do estado de Mato Grosso os peixes da espécie só podem ser capturados se tiverem entre 83 cm e 112 cm.

Três infratores foram autuados e conduzidos para Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município e devem responder por crime ambiental, pesca e caça depredatória e porte ilegal de arma de fogo.

Os peixes e as carnes apreendidas foram entregues na delegacia de polícia civil, que ficou responsável pela doação. Os infratores receberam multa de R$ 27,3 mil.

Regras da pesca

Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

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Denúncias


O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
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