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De metrô a presídio: veja projetos que já pediram dinheiro devolvido à Lava Jato

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Mais de R$ 3,3 bilhões do dinheiro recuperado na Lava Jato já foram solicitados oficialmente

Em cinco anos de Operação Lava Jato, mais de R$ 13,4 bilhões foram recuperados aos cofres públicos brasileiros. Desse dinheiro , pelo menos R$ 3,3 bilhões já foram solicitados de forma oficial, seja por meio de cartas, petições ou pela comoção pública nas redes sociais.

Os pedidos variados vão de poucos milhões para o pagamento de aposentadorias até quantias bilionárias para parar incêndios na Amazônia . Algumas súplicas, por sua vez, não determinaram nem ao menos um valor específico para os aportes financeiros.

Confira alguns dos pedidos feitos para o dinheiro recuperado pela Lava Jato :  

Pagar aposentados do Rio de Janeiro – R$ 250 milhões

Ainda em 2017, parte dos R$ 320 milhões recuperados durante investigação de esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foram destinados para pagar milhares de servidores que recebiam salários de até R$ 3,2 mil. 

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Presídios brasileiros – Valor não determinado

Por meio de carta divulgada no mês de agosto, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil sugeriu que parte do dinheiro arrecadado fosse utilizado para investir na manutenção do sistema penitenciário brasileiro. 

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Destinada a Alexandre de Moraes, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, Dias Toffoli e Raquel Dodge, a carta lembrava que os investimentos na área estão em “queda vertiginosa” e que não havia previsão de investimento para o ano de 2020. As aplicações foram de R$ 44 milhões por estado em 2018 e R$ 3 milhões por estado em 2019.

Queimadas da Amazônia – R$ 1,2 bilhão

No meio da crise ambiental causada pelas queimadas na Amazônia, a procuradora-geral Raquel Dodge engrossou o coro iniciado por Rodrigo Maia para que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em acordo com os Estados Unidos fosse destinado para combate aos incêndios. 

Desse dinheiro, R$ 200 milhões serviriam para descontingenciar o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e R$ 1 bilhão para ações de proteção do meio ambiente. Algumas semanas depois, o repasse de R$ 1,06 bilhão foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Bolsas do CNPq – R$ 250 milhões

Um pedido enviado pela Câmara dos Deputados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que parte do dinheiro recuperado na operação fosse utilizado para pagar bolsas de pesquisas congeladas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que fomenta pesquisas no Brasil.

No mês de setembro, a mesma decisão do STF que liberou verbas para a Amazônia liberou R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação. Desse dinheiro, R$ 250 milhões foram voltados para “ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas”. Entre esses projetos, estavam as bolsas do CNPq e o projeto Sírius.

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Apesar disso, o ministro Marcos Pontes afirmou que o dinheiro deve ser utilizado em ações previstas para o ano de 2020 e não apenas para pagar bolsas.

Obras do metrô do Rio de Janeiro – R$ 1 bilhão

Em documento assinado por doze procuradores da República, o Ministério Público Federal pediu que quantia apreendida com 72 delatores que confessaram participar de organização de corrupção e lavagem de dinheiro do ex-governador Sérgio Cabral fosse destinado a obras de metrô da estação Gávea , no Rio de Janeiro. 

Segundo estimativa feita pelo governador Wilson Witzel, os valores poderiam chegar a R$ 1 bilhão. Dias depois, ele afirmou que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, teria dado o aval para repasse do dinheiro.


Recuperar sistema lagunar no Rio – R$ 660 milhões

Inspirado pelo repasse de dinheiro da Lava Jato para obras do metrô no Rio , o pesquisador Mario Moscatelli decidiu confeccionar um documento pedindo que R$ 660 milhões do repasse fossem utilizados para recuperar o sistema lagunar da Baixada de Jacarepaguá. A justificativa dada por ele foi de que o dinheiro que a princípio seria destinado para as obras teve “fim desconhecido”. 

Fonte: IG Política
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STF autoriza compartilhamento irrestrito de dados do Coaf, desde que sob sigilo

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Agência Brasil
Supremo aprovou compartilhamento irrestrito de dados do Coaf

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) aprovou nesta quarta-feira (4) a regra para o compartilhamento de informações sigilosas, sem prévia autorização judicial, por órgãos de controle com o Ministério Público ( MP ). Entre os pontos que deverão ser observados estão a necessidade de o MP manter os dados sob sigilo, que deverão ser repassados apenas por meio de comunicações formais.

Nesta quarta, na sexta sessão de julgamento, foi elaborada a tese, que é uma espécie de enunciado do que foi decidido nas sessões anteriores. Prevaleceu a proposta feita pelo ministro Alexandre de Moraes , que libera o compartilhamento e faz apenas uma ressalva: o dever de o MP manter o sigilo das informações recebidas.

A tese faz menção apenas à Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ), o antigo Coaf, à Receita Federal e, em alguns casos, às receitas estaduais. Isso porque, durante o julgamento, os ministros não analisaram a situação de outros órgãos de controle, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC) e as receitas estaduais.

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O texto não inclui um ponto do voto do relator e do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , que poderia limitar a atuação do Ministério Público. Toffoli, assim como a maioria de seus colegas, é favorável ao compartilhamento de dados detalhados do antigo Coaf, hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ). Mas fez uma ressalva: o MP só pode pedir relatórios de cidadãos contra os quais já haja uma investigação ou um alerta emitido por unidade de inteligência. Essa questão ficou de fora da tese.

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A tese tem dois pontos. O primeiro diz: “É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins criminais sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial. Devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional.”


O segundo define: “O compartilhamento referido no item anterior pela UIF e pela Receita Federal do Brasil deve ser feito unicamente por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo, certificação do destinatário e estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios.”

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Toffoli vira alvo de pedido de impeachment no Senado por “atos ditatoriais”

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Nelson Jr./SCO/STF
Reportagens críticas a Toffoli falavam sobre paralisação de investigações que tinham como base dados do Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, virou alvo de um pedido de impeachment de autoria do líder do PSL no Senado, Major Olímpio. O senador diz que o ministro cometeu crime ao pedir que reportagens críticas a ele na imprensa fossem tiradas do ar quando ele suspendeu as investigações com base em dados do antigo Coaf e pediu acesso a esses dados financeiros ao Banco Central.

Para Major Olímpio, que protocolou o pedido de impeachment junto à Secretaria Geral da Mesa do Senado nessa terça-feira (3), as ações de Toffoli “são verdadeiros atos ditatoriais, abusivos, irresponsáveis”.

“[Atos] que não só impedem a liberdade da população, como destroem e implodem o funcionamento de órgãos públicos que possuem fundamental importância para consolidação da Democracia Brasileira, que vem caminhando a passos lentos nas garantias dos cidadãos e no combate ao crime, e acabam refletindo, inclusive, na imagem do País com nações democraticamente consolidadas”, diz Major Olimpio no documento que pede o impeachment de Toffoli.

As publicações se tratam de matérias dos sites Antagonista e Crusoé , quando o senador diz que Toffoli restringiu o direito da população de se expressar livremente e chegou até a praticar censura.


As medidas pelas quais Olímpio usa para argumentar seu pedido já foram contestadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR disse que as decisões de Toffoli preocuparam o comitê de combate à corrupção da OCDE e foram classificadas como uma afronta ao estado democrático de direito e à República.

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Fonte: IG Política
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