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Jurídico

Curso discute cálculo dos benefícios previdenciários após a Emenda Constitucional 103/2019

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Na tarde desta quinta-feira (10), a Escola de Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu, de maneira virtual, o curso “Cálculo dos Benefícios Previdenciários”, para debater sobre as alterações promovidas a partir da Emenda Constitucional 103/2019. Os coordenadores científicos são os juízes federais Daniel Machado da Rocha e João Batista Lazzari.

Abertura

O evento foi aberto pelo diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, que destacou importância do assunto. “As nossas palestras, juntamente com os eventuais acréscimos nos debates, formarão um produto muito importante no treinamento dos magistrados e servidores para atuação em processos da matéria previdenciária”, disse.

Em seguida, o juiz federal João Batista Lazzari aprofundou alguns assuntos que serão tratados ao longo das palestras. “Esse curso vem com o objetivo de abordar a nova reforma da previdência e poder fazer uma análise da apuração do valor dos benefícios, desde a tese jurídica utilizada antes da emenda ou das que surgirem a partir da reforma”, pontuou.

O juiz federal Daniel Machado Rocha, após apresentar os palestrantes da tarde, reiterou a importância do trabalho do Juizado Especial no tratamento de casos previdenciários. “Esse evento traz a oportunidade de aprendermos muito com os nossos colegas, porque as questões que chegam na Turma Recursal passam primeiro pelo Juizado Especial e, quando elas são sentenciadas, nós sempre temos já uma análise muito bem elaborada para servir de apoio às nossas decisões”, destacou Machado Rocha.

A primeira palestrante, juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, ressaltou que “um aprofundamento maior sobre a forma de cálculo é uma necessidade agora, porque estamos começando a receber processos com esse tipo de situação, posteriores à emenda, e que exigem um conhecimento mais aprofundado”, destacou Marinho.

A programação completa pode ser conferida neste link. (https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/rlp08_sei_5589322_programa.pdf)

Fonte: TRF4

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Jurídico

Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária do TSE desta terça-feira (22)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (22), o recurso de Mário Roberto Utzig Filho, candidato a prefeito de Santa Bárbara do Sul (RS) nas Eleições Municipais de 2020, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que indeferiu o registro de candidatura do político.

A Corte Eleitoral gaúcha considerou Utzig Filho inelegível devido à rejeição, pela Câmara de Vereadores local, das contas relativas à gestão anterior do político à frente da Prefeitura do município. Foram encontradas irregularidades consideradas insanáveis que configuraram improbidade administrativa dolosa.

Também constam da pauta de julgamento recursos de candidatos a vereador em 2020 que tiveram os registros de candidatura cassados. O primeiro caso é de uma candidata condenada pelo TRE de Goiás por captação e gastos ilícitos de recursos para a campanha eleitoral. O outro se refere a um postulante de Fortaleza (CE) considerado inelegível devido à rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, das contas relativas ao período em que esteve à frente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza.  

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (22). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600077-14, Respe 0600087-81 e Respe 0600536-92

Fonte: TSE

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Jurídico

TSE recebe parlamentares para conhecerem instalações da Secretaria de Tecnologia da Informação

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Na tarde desta segunda-feira (21), servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, para uma visita técnica, parlamentares da comissão temporária da Câmara dos Deputados que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019 – que discute a implantação do voto impresso. Os deputados federais visitaram as áreas da Corte onde são desenvolvidos os programas do sistema eletrônico de votação brasileiro.

Os parlamentares presentes, além de assessores e especialistas em TI, conheceram setores como a Seção de Voto Informatizado (Sevin) e o Núcleo de Processamento de Informações (NOC), áreas destinadas à elaboração de toda a infraestrutura do voto eletrônico, desde a construção do sistema e sua atualização, até a formatação física da própria urna eletrônica.

A visita guiada pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, também possibilitou que os parlamentares e demais técnicos convidados visitassem a sala-cofre da Corte, local onde ficam instalados os supercomputadores que atuam no desenvolvimento das ações informatizadas da Justiça Eleitoral.

O secretário da STI destacou na visita que são nessas instalações que servidores do TSE garantem a integridade da urna eletrônica e dos sistemas correlatos. Ele reforçou o convite para que profissionais de Tecnologia da Informação, acadêmicos e alunos, entre outros, enviem sugestões para ampliar os mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.

“Se me perguntassem qual é o melhor momento de envio de propostas ou sugestões para a melhoria do sistema, eu responderia que a qualquer momento. Estamos sempre à disposição para recebimento de sugestões que otimizem o trabalho do sistema eleitoral”, ressaltou.

Durante o encontro, os técnicos do TSE convidaram os especialistas em TI presentes para participarem da próxima edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), que deve ser realizada no mês de novembro. O prazo para inscrições para o evento deve ser divulgado em breve.

Visitação

Durante a visita, os parlamentares puderam ver e até manusear urnas que foram utilizadas nos últimos pleitos, além de conhecer os atuais equipamentos, que serão usados nas Eleições de 2022.

Os técnicos do TSE foram indagados pelos parlamentares e por especialistas convidados sobre a segurança e a modernidade da urna, citando que, em outros países, são adotados equipamentos da chamada 3ª geração.

“A urna brasileira é de geração única, denominada Trusted-DRE, e não se enquadra nas classificações de 1ª, 2ª ou 3ª geração. Ela é segura, muito moderna e atende a inúmeros sistemas de verificação e possibilidade de auditoria”, informou o chefe da Sevin, Rodrigo Coimbra.

Em outro espaço, eles conheceram o NOC (sigla de Networking Operation Center), uma sala onde técnicos do Tribunal monitoram dados dos pleitos em tempo real. No dia da eleição, o local recebe o reforço de colaboradores do Operador Nacional do Sistema (ONS), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ajudam a garantir as funcionalidades dos sistemas eletrônico e energético.

A visitação foi finalizada na sala-cofre. O espaço é uma câmara blindada e refrigerada (como um cofre), que abriga um servidor de dados com sofisticado sistema de segurança que garante o isolamento dos programas.

TP/LC

Leia mais:

21.06.2021 – Mecanismos de auditoria do sistema eletrônico de votação são apresentados a parlamentares

21.06.2021 – Adoção do voto impresso representa retorno das fraudes no processo eleitoral, afirma Barroso em coletiva

21.06.2021 – Presidente do TSE abre evento de apresentação do sistema eletrônico de votação a parlamentares

Fonte: TSE

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