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Política MT

Cuiabá deverá ganhar agência regional da ANTT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Já está aprovada a Indicação 7669/21 que solicita ao governo do estado e à diretoria geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a criação de uma unidade regional da ANTT, em Cuiabá. A previsão é que a agência, além de Mato Grosso, também atenda Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima.  

O assunto foi tema de mais uma rodada de discussão para o alinhamento da ação com empresários, o supervisor de Fiscalização da ANTT/MT, Sandro Rogério Fuloni Carvalho, e o autor da indicação, deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (2), no gabinete do parlamentar.

“Estamos pedindo que venha essa unidade pra cá. Para se ter uma ideia, a BR-163 quem fiscaliza é a agência que fica lá no  Rio Grande do Sul, totalmente fora, e não dá para ter disponibilidade frequente para virem aqui. Então, solicitamos à bancada federal para que façam a cobrança e implante aqui um polo regional da agência para atender toda essa região, fiscalizar e trabalhar, principalmente, na ferrovia que estamos implantando aqui, uma grande malha ferroviária. Ficando mais perto facilita a fiscalização e a interação com os empresários, inclusive, com passageiros, beneficia a todos. Próximo passo é encaminhar o pedido para a ANTT e usar a força dos nossos deputados federais e senadores para que seja atendido o pedido em Mato Grosso”, explicou o deputado, ao acrescentar que vai melhorar a competitividade, infraestrutura e logística.

Supervisor de Fiscalização da ANTT/MT, Sandro Rogério Fuloni Carvalho, defende a instalação da unidade regional em Mato Grosso, gigante da produção agropecuária. “O deputado tem apoiado essa iniciativa para que essa regional seja implantada aqui em Cuiabá. Hoje, estamos vinculados à sede em Brasília. Então, estamos distantes das decisões e acabamos ficando preteridos quando há distribuição de recursos, recursos humanos, operações, fiscalização. E a realidade de Mato Grosso é diferente de Brasília. Então, é necessário que a agência fique próxima do mercado regulado. Melhora a atuação junto ao mercado regulado, seja na fiscalização no transporte rodoviário de cargas, de passageiros, fiscalização das concessionárias que administram as rodovias. É preciso fiscalizar a execução do contrato e nada melhor que o fiscal esteja no estado para ver a execução das obras, isso feito à distância não tem o mesmo impacto”, disse Carvalho.

Jony Farias, empresário de agência de viagens, alerta que a iniciativa é importante para o combate do transporte clandestino. “Hoje existe uma vazão muito grande de passageiros no terminal rodoviário por causa dos pontos clandestinos de embarque e desembarque. A vinda dessa regional pra cá iria ajudar na fiscalização contra esses pontos clandestinos, fomentando assim a vinda das pessoas a embarcar no terminal, isso daria um fôlego aos empresários”, deduziu.  

Também participou Ciro prates, empresário do setor de alimentos.

Fonte: ALMT

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Política MT

Oitenta famílias de Poconé ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II

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Foto: ROBSON FRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE

Cerca de 80 famílias de Poconé (100 km de Cuiabá) ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II. Os imóveis fazem parte de um conjunto de 200 habitações populares que começaram a ser construídas em 2012, com recursos (R$ 13 milhões) do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, em parceria com o Estado e a Prefeitura.
As primeiras 120 unidades, no Guatós I, foram entregues em janeiro de 2017, cinco anos após a assinatura do contrato, por intervenção do atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB); na época, secretário de Estado de Cidades. De lá pra cá, as obras emperraram e as casas do Guatós II foram invadidas e depredadas. Agora, estão vazias aguardando apenas acabamento. Redes de água e energia já estão prontas.
Semana passada, durante as comemorações do aniversário de Poconé (21.01), Wilson Santos esteve no local. O deputado conversou com populares e autoridades e apurou que para concluir as obras são necessários R$ 500 mil.
“Quando cheguei à Secid as obras estavam paradas. Fui à Poconé e fiz o compromisso de entregar 120 imóveis até janeiro de 2017. O compromisso foi cumprido, mas com o fim do Governo da época as obras pararam. Estou retomando esta luta para que as últimas casas sejam entregues ainda este ano”, disse o parlamentar.
“Fiz indicação ao governador e já entrei em contato com a empreiteira e com a Caixa para tratar do financiamento. As 80 famílias já foram selecionadas pela prefeitura. Se não houver orçamento do governo para concluir o projeto ainda em 2022, ou impedimentos por ser um ano eleitoral, vou destinar os R$ 500 mil que faltam através de emenda parlamentar. Estas famílias não ficarão sem suas casas”, garantiu Wilson Santos.
Financiamento – Os 200 imóveis dos residenciais Guatós I e II fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida que contemplou, em 2017, 120 famílias com renda de até R$ 1.800 por mês. O valor médio das prestações é de R$ 80 mensais, mas variam de R$ 25 a R$ 120 de acordo com a renda familiar. O prazo total do financiamento é de 10 anos.
 

Fonte: ALMT

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Política MT

Após denúncia, ônibus escolar volta a atender assentamento de Novo Mundo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após apresentar uma denúncia grave ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Drº José Antônio Borges, no dia 26 de outubro de 2021, dizendo que a Prefeitura do município de Novo Mundo (634 km de Cuiabá) estava tratando os estudantes das comunidades rurais do assentamento Boa Esperança com descaso e falta de assistência, devido à falta de ônibus escolar, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) viu seu pedido ser atendido pela Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte (708 km da capital), no dia 10 de dezembro, sob decisão judicial da Drª Ana Paula Furlan Teixeira.

Na queixa, o parlamentar diz que as crianças estavam sem estudar, pois a cidade não autorizava a entrada de transporte escolar, alegando ser área de conflito, e dizia que precisava de uma autorização superior para retornar com o serviço aos alunos. “É inadmissível que um caso como esse aconteça. É um direito dos alunos ter acesso ao transporte para a escola. E não podíamos ver isso e não fazer nada”, explicou.

À partir de agora, com esse parecer favorável, a prefeitura deve voltar, de maneira imediata, com o fornecimento do transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos e alunas do assentamento matriculados na rede pública de ensino, para que os mesmos tenham acesso a todas as escolas públicas municipais localizadas tanto na zona rural quanto na área urbana. Além de manter permanentemente o transporte escolar de forma eficiente, adequada e segura a todos os estudantes, e concluir os reparos nas estradas municipais que interligam as comunidades rurais e as escolas.

“Apresentamos essa denúncia após relatos de vários moradores e moradoras do assentamento. Todos eles dizendo que seus filhos e filhas estavam sendo deixados de lado pela prefeitura e não conseguiam frequentar as aulas pela falta do ônibus escolar. Muitos estudantes estavam tristes por não terem acesso à escola. Ficamos muitos felizes com essa decisão e agradecemos a promotora Ana Paula Furlan pela firme decisão de expedir a recomendação aos agentes públicos municipais de Novo Mundo”, disse Barranco.

Fonte: ALMT

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