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CST de Combate à Violência contra a Mulher realiza audiência em Várzea Grande

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Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa realizou audiência pública na Câmara Municipal de Várzea Grande, na tarde desta quinta (7), para ouvir demandas existentes no município sobre o tema. A cidade registrou quatro feminicídios em 2019 até o momento. 

A secretária-geral da CST, Jacy Proença, presidiu a discussão. Ela explica que o objetivo é promover um debate sobre legislação e políticas públicas para combater a violência e promover os direitos humanos das mulheres. Várzea Grande é a última cidade do calendário de audiências públicas da Câmara Temática, que já passou por Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis.

“Num panorama geral há uma necessidade de se estabelecer o que denominamos de casa abrigo às mulheres vítimas de violência em todos os municípios do estado, como também de se ter uma política que venha empoderar essas mulheres, para ela se perceber como mulher de direito e ter uma participação em espaços que são dominados por homens”, adianta Jacy Proença.

Ela ressaltou ainda a importância das patrulhas Maria da Penha como forma de prevenção ao feminicídio e defendeu a expansão do projeto para todo o estado. “Outra ação importante é o funcionamento das redes de enfrentamento à violência. O município de Barra do Garças vem desenvolvendo um trabalho muito eficaz. Queremos promover esse levantamento de ações e a partir daí compartilhar com todos os municípios. O que é bom e eficaz tem de ser copiado”, completou Proença.  

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O delegado Titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Claudio Alvares Santana garantiu que a polícia trabalha para que não haja nenhum caso de feminicídio na cidade e lamenta a ocorrência de quatro casos em 2019, mesmo número registrado em todo ano de 2018.

Ele também acredita que as mulheres têm mais condições de denunciar com a vigência de políticas públicas efetivas, por exemplo a criação da Lei Maria da Penha e lembra que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos pelos números de telefones 197 (Polícia Civil) ou 100 (Disque Direitos Humanos).

A relatora da Câmara Temática, defensora Rosana Leite, explica que, após as audiências, será feita uma análise da legislação em defesa da mulher existente. Com base no que foi relatado durante as discussões e descoberto pela análise das leis, deve ser entregue um relatório em dezembro deste ano.  “Os feminicídios são delitos anunciados, então todos podem ser evitados com políticas públicas e leis afirmativas que sejam de fato cumpridas”, argumenta a defensora pública.

A vereadora de Várzea Grande Gisa Barros (PSB) foi a representante da Câmara Municipal durante a discussão. Ela considera produtivo o trabalho da CST e garante que o município tem se empenhado no combate à violência contra a mulher, com a instituição de uma rede de apoio e da patrulha Maria da Penha. Gisa Barros ainda citou o trabalho dos vereados, que têm apresentado projetos sobre o tema.


A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher reúne representantes de órgãos como Defensoria Pública, Polícia Civil, Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A presidência da CST é exercida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

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Fonte: ALMT
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Audiência pública em Cáceres define ações para preservar o Pantanal

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A mobilização contra oa instituição do projeto da Cota Zero e a definição de ações e projetos para proteger os rios que alimentam o Pantanal marcaram a audiência pública “Pantanal: vocação e ameaças”, requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), em parceria com o Comitê Popular do Rio Paraguai. Lúdio destacou a necessidade de preservar o bioma para a sobrevivência da população da região.

“A Cota Zero é uma falácia. Proibir o pescador de alimentar sua família não vai preservar os rios do Pantanal. Não é o ribeirinho que está acabando com o rio. São as PCHs, os agrotóxicos, a expansão da soja. A hidrovia e a mineração são grandes ameaças ao Pantanal. A correlação de forças não é favorável à nossa pauta, mas teremos mais força com a população pressionando o poder político”, disse Lúdio.

O debate foi parte da comemoração do Dia do Rio Paraguai, que contou ainda com celebrações fluviais e apresentações culturais, e reuniu cerca mil pessoas na Secretaria Municipal de Turismo (Sematur), em Cáceres, na quinta-feira (14). “O Pantanal não é só uma região, é uma concentração de vida que merece ser respeitada”, observou Isidoro Salomão, do Comitê Popular do Rio Paraguai.

Cota Zero – Lourenço Leite, da Associação de Pescadores de Cáceres, mostrou preocupação com a subsistência diante do projeto do governo para proibir pescadores amadores de levar peixe para casa. “A minha profissão é ser pescador. Toda a preocupação com o meio ambiente é também uma preocupação conosco, pescadores. É do rio que a gente tira nosso pão de cada dia. E além da preocupação com o meio ambiente, ainda temos que nos preocupar com a Cota Zero”, desabafou.

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O secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman de Oliveira, alertou para outros perigos na proposta do governo. “O projeto da Cota Zero esvazia a representatividade das organizações socioambientais no Conselho Estadual da Pesca. Haverá dentro do conselho organizações de fachada, que votam contra a população e os rios”, informou. O presidente da Associação de Pescadores de Mato Grosso, Belmiro Lopes, cobrou que a Cota Zero não seja votada antes de um estudo sobre os impactos da medida. “O que mata peixes são usinas, dragas, venenos, esgoto”, disse.

PCHs e agrotóxicos – A professora Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), alertou para os riscos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). “Temos mais de 100 hidrelétricas previstas na parte alta do Pantanal, onde estão as nascentes do Rio Paraguai. E culpam mais o pescador do que esses grandes projetos”, observou.

“Nós estamos sendo ameaçados pelos grandes projetos”, disse Miraci Pereira da Silva, da Associação Regional de Produtores Agroecológicos e moradora do assentamento Roseli Nunes. Luiz Carlos Araújo, do assentamento Silvio Rodrigues, também mostrou preocupação. “Sem água não tem produção e não tem vida. Não vai ter vida se não defendermos as nascentes e as APPs (áreas de preservação permanente)”, disse.

Francileia Paula de Castro, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, destacou os perigos do uso excessivo de agrotóxicos em Mato Grosso. “As nascentes do Rio Paraguai estão em áreas de avanço do agronegócio e da monocultura. Temos que cobrar do poder público ações para medir a qualidade da água”, disse. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Nilton José de Macedo, citou mudanças no ambiente. “Quando eu vim para cá, ninguém precisava plantar mamão ou tomatinho, simplesmente nascia. Hoje espalham veneno de qualquer jeito, e matam a vegetação.”

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Hidrovia e mineração – Clóvis Vailant, do Instituto Gaia, destacou os riscos do projeto da hidrovia Paraguai-Paraná. “O Rio Paraguai é cheio de curvas e ninguém fala em adaptar as chatas às curvas, mas querem adaptar o rio às embarcações. Se as curvas desparecerem e a velocidade da água aumentar, vamos perder peixes e muito das áreas alagadas. A hidrovia não vai nos trazer riquezas, mas apenas problemas. Estão pensando em nos usar como um posto de beira de estrada. A soja já está dentro do Pantanal e, se a hidrovia acontecer, a mineração acontece”, analisou.


Neryo Gomes de Souza alertou para os perigos da mineração nas proximidades do assentamento Roseli Nunes, onde mora. “Desenvolvimento é barriga cheia, é vida digna. Queremos um território livre de mineração, livre de agrotóxicos, onde vamos produzir alimentos para a vida”, afirmou. 

Fonte: ALMT
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Representantes do IBGE falam sobre pesquisa para pessoas com deficiência

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Foto: Ronaldo Mazza

A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PCD) em Mato Grosso, recebeu na tarde dessa quarta-feira (18), dois representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na oportunidade os dois participantes debateram o censo realizado com pessoas com deficiências, previsto para 2020. Esta foi a quarta reunião da CST que discute os três principais temas tratados pelo grupo: educação, saúde e transporte.

Antes de iniciar as duas explanações dos representantes do IBGE, a presidente da CST, defensora pública Cleide Regina Ribeiro, pediu que cada membro explicasse como se encontra o planejamento estratégico que foi dividido por etapas para cada participante.

O primeiro a fazer explanações foi o supervisor de Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), Nivaldo de Souza Lima. Na ocasião ele falou sobre deficiência no censo demográfico 2010 e PNS 2013.

“Quando á deficiência foi pesquisada, foi baseada na existência dos tipos de carência permanente: a visual, auditiva e motora, de acordo com o seu grau de severidade, e também mental ou intelectual”, revelou Lima.

Conforme declarações do supervisor, o IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde, vai promover junto à população a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) a fim de levantar dados sobre a situação de saúde e os estilos de vida da população brasileira.

“Além disso, a PNS vai buscar conhecer como o cidadão cuida de sua saúde, no que se refere ao acesso e uso de serviços de saúde, à continuidade dos cuidados e ao financiamento da assistência de saúde. Ao final da pesquisa podemos observar os dados de Mato Grosso e indicar sugestões com base nos resultados para ver no que o estado pode melhorar”, apontou Lima.

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De acordo com dados do IBGE, a PNS é uma pesquisa domiciliar de abrangência nacional, com periodicidade de cinco em cinco anos e que visitará, em 2019, um total de 108 mil domicílios.

“Essa coleta começou em agosto e foi dividida em três questionários: domiciliar, para todos os moradores, e morador selecionado. Os dados vão mostrar o retrato da saúde da população no País”, disse ele.

Ainda está entre as metas da CST a produção de uma cartilha sobre os direitos das PCD. Também foi definido que a câmara fará audiências públicas nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Sinop em data a ser marcada. O grupo está aberto para ouvir a população desde já por e-mail – [email protected] – ou redes sociais (Facebook e Instagram) para denúncias, dúvidas ou sugestões.

Ao final a presidente da CST, Cleide Ribeiro, lembrou aos demais membros da câmara que para as duas próximas reunião serão debatidos o transporte (dia 02/12) e a educação (16/12). Também foi confirmada que a audiência pública acontecerá no dia 09/12, as 9 horas.


Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como o Ministério Público, OAB, Conselho Estadual, associações e Poder Executivo.

Fonte: ALMT
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