conecte-se conosco

  • banner_Lorenzetti_1250x250

Jurídico

CSJT encerra provas orais da quarta etapa do concurso da magistratura

Publicado

Candidatos conhecerão notas no dia 05/11 em uma sessão pública, às 14h.

Terminou nesta quarta-feira (31) a quarta etapa do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. No total, 269 candidatos participaram das provas orais, que foram realizadas na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Homens e mulheres disputam 132 vagas destinadas a juízes substitutos do trabalho que atuarão em diversas regiões do país. É a primeira vez que o concurso para juiz do trabalho ocorre de forma unificada. A seleção é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Dever cumprido

O presidente do TST, ministro Brito Pereira, acompanhou o último dia de arguições dos candidatos. Para ele, a fase de exames orais foi “bastante trabalhosa” para examinadores e servidores que atuaram na organização das provas, mas a sensação é de “dever cumprido”. “Estamos a serviço da Justiça do Trabalho e nos preparando para o futuro, porque os candidatos que tiverem êxito no certame vão se tornar juízes substitutos e, depois, juízes titulares, desembargadores e futuros ministros do TST”, destacou.

O ministro fez ainda um agradecimento, na pessoa da servidora Janaína Luciana Gomes, chefe do Núcleo de Concurso e Remoção da Magistratura do Trabalho do CSJT, a todos os que atuaram nessa etapa do concurso.

Comissão

A Comissão Examinadora foi formada pelos ministros Lelio Bentes Corrêa, Vieira de Mello Filho, Walmir Oliveira da Costa e Augusto César Leite de Carvalho e do advogado Nelson Mannrich, representante da OAB. Eles avaliaram o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto da língua portuguesa. Cada candidato foi questionado sobre temas variados por 60 minutos.

Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, o trabalho foi prazeroso e gratificante”, porque permitiu verificar o grau de preparação e de dedicação dos candidatos. “Certamente aqueles que virão a ingressar nos quadros da Justiça do Trabalho vão trazer todas as qualidades de conhecimento jurídico, postura e compromisso com os direitos sociais necessários para valorizar ainda mais esse ramo tão importante do Poder Judiciário”, enfatizou.

O ministro Walmir Oliveira da Costa ressaltou a importância de o TST ter uniformizado os procedimentos para selecionar os novos magistrados do trabalho, permitindo uma economia de recursos materiais e financeiros. “Foi possível ter um controle muito maior tanto no que se refere ao método e à forma de arguição dos candidatos”, avaliou. “Houve também igualdade de oportunidade entre os candidatos, sem nenhum tipo de privilégio ou preferência. Não tivemos nenhum incidente nesses 60 dias de trabalhos”.

Notas

Os candidatos saberão as notas da quarta fase na Sessão Pública de Divulgação das Notas das Provas Orais marcada para a próxima segunda-feira (5), às 14 horas. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do CSJT no YouTube.

O resultado oficial será divulgado no dia 7/11 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Também será possível consultar as notas individuais dadas por cada examinador em link específico no site da FCC.

Quinta Fase

Na quinta e última etapa do concurso, os candidatos passarão por avaliação de títulos, que tem caráter apenas classificatório.

(JS/ CF)

Comentários Facebook

Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

Publicado

por


A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

Continue lendo

Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

Publicado

por


O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana