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Política MT

CPI vai ter acesso a documentos de fraudes de R$ 337 milhões

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Presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) revelou que o Judiciário vai compartilhar documentos relativos às ações penais que são desdobramentos da Operação Fake Paper.

“A juíza da 7ª Vara Criminal, Ana Cristina Mendes, nos recebeu em seu gabinete e disse que vai autorizar o compartilhamento das investigações da Operação Fake Paper. Por conta do sigilo do processo, toda a documentação deverá ser analisada somente no gabinete da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Nenhum deputado vai ter autorização para levar documentos para casa e analisá-los”, disse. A declaração do parlamentar foi dada durante a sessão plenária realizada na manhã de quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa.

Deflagrada em outubro de 2019, pela Delegacia Fazendária, a Operação Fake Paper desvendou um esquema criminoso de emissão de notas frias no valor de R$ 337 milhões. As fraudes tributárias atingiram, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Os alvos da operação são suspeitos da prática de crimes contra a ordem tributária e criaram uma organização criminosa que promovia a falsificação de documentos públicos, de selo público e uso de documentos falsos para emissão de notas fiscais frias que eram utilizadas por produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como  fraude à licitação.

Fonte: ALMT
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Faissal encaminha requerimento à Setas sobre o Pró-Família

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) encaminhou o Requerimento nº126/2020 de informação para que seja enviado á secretária de Estado de trabalho e Assistência Social (Setas), Rosamaria Carvalho, acerca do funcionamento do Programa Pró-Família durante o período de calamidade em função da disseminação da Covid-19 no estado de Mato Grosso.

“Solicitei durante a sessão, por meio de um equerimento, todas as informações pertinentes ao programa, a população está preocupada, sem saber como ficará a situação dessas pessoas que dependem desse programa do governo”, esclarece o deputado.

No documento, o parlamentar solicita informações como: as novas inscrições durante a epidemia e como funcionará o programa em Mato Grosso com essa crise provocada pelo coronavírus.

Pró-Família: O Programa abrange todos os municípios de Mato Grosso e tem por finalidade  reduzir as  desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação de  vulnerabilidade   em decorrência de  situações  de pobreza e risco social, com a finalidade de   auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.

São objetivos específicos do programa:

 I – promover segurança de rendimentos e melhoria de qualidade de vida da família beneficiária;

 II – possibilitar o mais amplo acesso à rede de serviços públicos, de forma a assegurar proteção social;

 III – articular a transversalidade das políticas públicas em rede colaborativa com os 141 municípios do Estado de Mato Grosso, com o intuito de assegurar o desenvolvimento humano e social através de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania e habitação além de oportunidades de trabalho e geração de renda. 

    

Fonte: ALMT
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Max Russi defende bonificação a agentes de saúde no período de pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Max Russi (PSB) propôs a implementação de uma bonificação aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ACSs e ACEs, de Mato Grosso. Conforme Indicação nº 1368/2020, apresentada pelo parlamentar na segunda-feira (06), a gratificação entraria em vigência durante o período de enfrentamento à pandemia causada pela covid-19.

A intenção, segundo o deputado, seria dar melhores condições ao serviço público de saúde, oferecido pela categoria, por meio do incentivo.

“Esse é um reconhecimento a essas pessoas que, costumo dizer, são a ponta da lança da saúde pública. Eles desenvolvem um trabalho fundamental e que está sendo vital para esse combate a esse vírus. Por isso é importante que possamos colocar em prática esse reconhecimento”, argumentou.

O deputado Max Russi destaca que o Estado atualmente conta com cerca de oito mil profissionais, entre ACSs e ACEs, atuando nos 141 municípios.

“Um trabalho indispensável contra a disseminação do coronavírus, no entanto o nosso estado possui aproximadamente 3,5 milhões de habitantes. Imagine o quanto esses agentes precisam se desdobrar para atingir o melhor resultado possível”,  destacou.

Fonte: ALMT
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