domingo, 20 de abril de 2025
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Política MT

CPI vai sugerir medidas para melhorar relação financeira entre servidores e empresas de consignados

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos Consignados realizou hoje (28) a décima reunião extraordinária para ouvir, na condição de testemunha, o Secretário de Estado de Gestão, Ruy Carlos Castrillon da Fonseca.  Após as explicações, o presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf disse que vai defender a sustação da oferta de consignados pelo cartão de crédito, como medida preventiva ao endividamento desordenado do servidor, entre outras medidas de contenção do endividamento desenfreado, a serem sugeridas pela CPI ao final dos trabalhos.  Juntos os servidores tem um endividamento de mais de R$ 2 bilhões.

Maluf defenderá ainda, uma maior transparência dos números ao servidor, para que este possa ter ciência de seu endividamento, antes de recair na falta de saldo salarial. “Queremos transparência, trazer tranqüilidade, segurança e equilíbrio ao servidor durante esta relação financeira e não acabar com o consignado. Hoje o servidor não consegue vislumbrar seu endividamento, então não é retirar o acesso imediatamente, mas de forma progressiva e ainda colocar prazo, criar condições, dar informações e ofertar atendimento físico para que ele possa buscar ajuda na hora de contrair um empréstimo”.

Atualmente, segundo o secretário Castrillon o empréstimo é concedido apenas ao servidor efetivo,  é utilizado como complemento salarial, e dos 100% de margem a que tem direito 15% é feito mediante cartão de crédito e os demais 85% acaba recaindo no crédito rotativo com juros normais que chegam a até 6%, o que, aliado aos descontos legais (IRRF, INSS etc), e o prazo de até 96 meses, acaba virando uma “bola de neve” que vem causando absenteísmo ( atrasos, pequenas faltas  ao local de trabalho) e depressão aos servidores que acabam por se afastar do emprego em face desta depressão que ocorre em razão do salário recebido não responder às demandas financeiras de suas famílias.

Ainda de acordo com Castrillon, das operações financeiras é aplicado um percentual que é depositado pelas instituições financeiras e recaem no Fundo de Desenvolvimento do Servidor. Administrado pela Seges, esse fundo é utilizado para todas as atividades que gerem desenvolvimento ao servidor público como, por exemplo, a Escola de Governo,  equipe de trabalho da Seges que fazem os levantamentos  dos impactos do endividamento nos servidores e que chegaram aos dados de absenteísmo e depressão, além de toda parte de capacitação de servidores. “O recurso é realmente investido no servidor, mas precisamos que eles advenham de relações financeiras seguras e não do endividamento desse servidor”, ponderou.

Segundo Castrillon, “um processo de mudança já vem ocorrendo deste 2016 com o advento do decreto 691/2016 e a criação da CIP (Câmara Interbancária de Parcelamento) que tem um olhar diferente sobre a concessão de consignado, mas há que se melhorar muito”. A CIP faz o intercâmbio entre o servidor e as instituições financeiras, precisamente na concessão de informações.  Outro aspecto positivo é que os contratos atuais exigem uma contrapartida de oferta, pelas instituições financeiras, de eventos voltados a educação financeira do servidor. Os cursos e palestras são acompanhados por servidores da Seges para que se garanta que seja exclusivamente educativo e não um momento de venda de crédito. “São mudanças que vem ocorrendo e cuja manutenção depende do novo governo”, concluiu.

Política MT

Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

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Foto: JL Siqueira/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.

Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.

“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).

A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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