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Política MT

CPI da Renúncia vai pedir relatório de contas da Aprosoja

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu hoje (24), o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan. À CPI, Galvan falou sobre a denúncia de uso indevido de recursos destinados à intuição por meio de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), considerou o depoimento insuficiente e adiantou que a comissão vai pedir relatório de contas da Aprosoja e discutir mudanças na lei para haver mais transparência nos uso dos recursos arrecadados pelo estado. “A presença do senhor Galvan aqui não trouxe nenhum esclarecimento. Vamos aprofundar as discussões. Nós não vamos parar por aqui, nessa oitiva. Ela foi apenas o começo das investigações sobre os recursos arrecadados pelo estado”, explicou.

“Ele não trouxe nenhum documento de prestação de contas dos 138 milhões recebidos durante a sua gestão. Deixou os deputados com dúvidas, e há projetos na Casa para acabar com esse fundo ou determinar a obrigatoriedade da prestação de contas deste recurso que foi criado por meio de lei. Nós temos o direito de saber informações sobre a sua destinação”, complementou.

Wilson questionou Galvan sobre a denúncia feita por seu filho, Rafael Galvan,  sobre a natureza do contrato firmado entre a instituição e a empresa de sua esposa, advogada Paula Boaventura, enquanto esteve à frente da instituição.  A suspeita é de agir em benefício próprio. Antônio afirmou que não responderia perguntas sobre afirmações falsas e sem comprovação, feitas em conversas informais. Reservou-se o direito de ficar calado.

Na ocasião, o presidente também questionou sobre o processo que tramita na esfera estadual no qual é acusado de sonegação fiscal por meio de notas falsas referentes a 170 toneladas de grãos apreendidos em sua fazenda no município de Vera. Antônio Galvan afirmou serem informações falsas e que já têm recurso tramitando para esclarecer a situação. “O que se publicou na mídia é uma inverdade. Não houve retenção nenhuma de mercadoria nem notas frias. O que aconteceu foi um mal entendido justamente dos fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso conforme está no recurso apresentado”, justificou.

Já o deputado Carlos Avallone, (PSDB) cobrou explicações sobre as investigações do Supremo Tribunal Federal quanto à suspeita do uso do dinheiro da instituição para financiar atos contra a Suprema Corte realizados no 7 de Setembro. “No meu entender e também há decisões jurídicas nesse sentido a Aprosoja é uma associação sem fins lucrativos, religiosos ou políticos partidários. Então essas acusações são muito sérias e confrontam sobre a finalidade da instituição, sua atuação e  principalmente onde aplica seus recursos”, defendeu.

Avallone destacou que, ainda que não haja uma definição clara quanto à natureza pública ou privada da parte que é repassada para Aprosoja, a entidade deve prestar contas por se tratar de uma parceria onde o Estado é quem faz a arrecadação compulsória dos valores junto com a contribuição do Fethab. “É um absurdo o governo do estado de Mato Grosso utilizar de sua estrutura fiscal para receber dinheiro particular a ser destinado para uma instituição privada. Tudo regulamentado por lei criada na Assembleia Legislativa e sem haver prestação de contas. Pode ainda não haver uma legislação que exija, mas é imoral e nós vamos buscar essa regulamentação”, afirmou o parlamentar.

Questionado quanto à destinação dos investimentos, Galvan não apresentou documentos nem falou em números, mas afirmou que os valores não correspondem aos levantados pela CPI. Segundo ele, os recursos são menores e servem para custear pesquisas, estruturação e funcionamento da entidade e investir no fortalecimento e desenvolvimento dos associados, em especial dos médios e pequenos produtores, além de ações sociais. Afirmou ainda que durante a sua gestão à frente da entidade estadual ele reduziu os gastos em R$ 8 milhões. “Todo investimento é acompanhado pelos associados que também participam da prestação de contas. Inclusive, toda diretoria trabalha de forma voluntária, nós não recebemos para isso”, defendeu.

Galvan também afirmou que parte dos recursos da Aprosoja Mato Grosso são destinados para manter a Aprosoja Brasil. “O nosso estado é o único estado que contribui para Aprosoja Brasil e contribui com o desenvolvimento do setor no país, mas posso garantir que o valor é irrisório”, explicou.

A comissão considerou o depoimento insuficiente para os esclarecimentos e vai aprofundar as investigações. “Vamos encaminhar pedidos para apresentação de documento aos órgãos para entender melhor essa parceria e a destinação dos recursos”, afirmou o presidente. Wilson também adiantou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que devem se estender para o próximo ano.

Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Gilberto Catani (PSL).

Fonte: ALMT

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Política MT

Vereadores criam frente parlamentar e pedem apoio de Botelho para investimentos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Municípios da região oeste deverão receber mais investimentos. É o que pretende os vereadores ao criarem a Frente Parlamentar da Região Oeste, composta por representantes de Comodoro, Sapezal, Campos de Júlio, Brasnorte, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. Nesta quinta-feira (21), a comitiva foi recebida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), na Primeira Secretaria, oportunidade em que solicitaram o intermédio do parlamentar estadual junto ao governo para ações que fomentem a agricultura familiar e regularização fundiária. Esses setores são amplamente defendidos por Botelho, que é presidente a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa.  

A vereadora Gleyscler Belussi (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Comodoro, explicou que o apoio do deputado será fundamental para fortalecer o movimento e assegurar investimentos.  

“Queremos unir forças para sermos atendidos. Temos uma grande extensão da economia regional voltada à agricultura familiar. Vemos a dificuldade do poder público em atender as necessidades dessa categoria e a dificuldade de o governo do estado em fazer alguns programas chegarem à ponta. Não temos equipe técnica preparada para dar suporte aos nossos agricultores e, com isso, estamos vendo a agricultura familiar ser extinta, porque os grandes produtores compram as terras dos pequenos e vão transformando em grandes lavouras. Com isso, a dificuldade de alimento básico para chegar à mesa dos pequenos tem sido uma demanda muito grande, alguns já não têm mais agricultura familiar. Queremos provocar o poder público para dar o suporte necessário ao setor”, alertou a vereadora.

Para os integrantes da Frente Parlamentar da Região Oeste, a partir de agora, com o apoio, poderá acelerar a regularização fundiária também. “Botelho abriu as portas para que nossos municípios tenham acesso e possam regularizar as terras dos nossos agricultores rurais. Sabemos que com o título poderão fazer negócios em bancos, Pronaf e outras linhas de crédito, podendo investir nas suas propriedades, com isso o município ganha também”, acrescentou Belussi.  

Também agradeceu a receptividade o vereador Júlio Enoque Alencar, presidente da Câmara de Campos de Júlio (PSB). “Falamos sobre as demandas que temos. O deputado tem feito grande trabalho e viemos buscar esse apoio, pois precisamos melhorar a agricultura familiar. São pessoas que têm pequenas áreas, podem produzir mandioca, abacaxi na região que produz suínos e bovinos”.

“Falamos sobre agricultura familiar, obras no município e deixamos as portas abertas para atender essa frente parlamentar. Estamos fazendo um trabalho de regularização fundiária muito grande com o Intermat e o Incra. A comissão de agropecuária tem atuado muito para que avance essa regularização fundiária, com a previsão de entregarmos mais de 20 mil títulos definitivos até o final deste ano. E os vereadores nos solicitaram esse trabalho na região. Então, já vamos fazer uma reunião com técnicos para darmos seguimento e levantar essa questão na região”, garantiu Botelho.  

Também participaram os vereadores de Campos de Júlio, Lisiane Mendes, Valdeir Von Stin (Republicano); Alex dos Santos Araújo (PSC) e Antoninho Vanderlei Câmera (PDT), de  Comodoro.

Fonte: ALMT

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Política MT

Especialistas destacam que passaporte sanitário vai contra liberdades individuais

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na tarde desta quinta-feira (21), na sala Sarita Baracat, uma audiência pública para debater o chamado “passaporte da vacina” contra a Covid-19 no estado. A reunião foi convocada e comandada pelo deputado estadual Faissal Calil (PV), e contou com a presença de diversos médicos e especialistas na área de saúde, além de diversos parlamentares, como Gilberto Cattani, Xuxu dal Molin e Ulysses Moraes, além do presidente da Associação Enchei-vos, Cristiano Costa.

Os participantes foram unânimes em destacar a importância de se respeitar as liberdades individuais dos cidadãos ao defender a não implantação do passaporte sanitário em Mato Grosso. Os médicos Dr. Germano Alves, Maria Emília Gadelha, além de Hermes Rodrigues Nery, especialista em bioética, destacaram que existem diversas lacunas no processo de desenvolvimento dos imunizantes que fazem com que algumas pessoas prefiram não se vacinar, decisão esta que não pode ser imposta pelo poder público.

O deputado explicou que o Projeto de Lei 780/2021 de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), em si, visa a não obrigatoriedade do passaporte em relação ao comércio. Na sequência, o deputado Sebastião Rezende estendeu o veto do comprovante nos cultos religiosos. Por conta disso, Faissal propôs uma emenda para que ele também não seja obrigatório nos serviços públicos em geral. Agora o texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois em segunda votação, no plenário da ALMT.

“Não vejo efeito negativo nenhum em relação a proibição do passaporte. Eu, particularmente, sou favorável a vacina e me imunizei, mas não vou desrespeitar aqueles que são contrários. Sabemos que é uma vacina ainda experimental e num primeiro momento, afirmaram que os vacinados não iriam pegar e seriam imunizados. Posteriormente, foi falado que ela ajuda na cura, mas não imuniza. Minha visão é a de respeitar as pessoas que não querem se vacinar e por isso sou contra a obrigatoriedade e qualquer tipo de controle social”, afirmou o parlamentar.

A Doutora  Maria Emilia Gadelha, afirmou, na audiência, que o processo de análise na fase de testes dos imunizantes em animais foi feita de forma atropelada, e pulou algumas etapas. “As indústrias farmacêuticas conseguiram uma isenção de irresponsabilidade e também pressionaram os governos para que cada cidadão que tivesse a vacina aplicada, assumisse o risco de qualquer efeito. Os cidadãos estão recebendo apenas produtos experimentais, que eu sequer considero como vacinas. São produtos injetáveis que estão causando uma série de problemas”, apontou.

Na sequência, o professor Hermes Nery pontuou que governantes e a mídia aproveitaram-se para impor medidas de controle e uma nova engenharia social. “A mídia adotou um roteiro de censura a quem quer que fosse contrário a estas medidas, muitas delas abusivas. Não houve sequer um estudo clínico conclusivo, por exemplo, do uso maciço de máscaras, mas o mundo todo a adotou, porque a mídia apontou que ela era necessária. Não se trata de controle da doença, mas sim de controle das pessoas. A instituição de um passaporte sanitário, nada mais é, do que a vacinação forçada de uma população e a porta de entrada de um totalitarismo global”, destacou.

O presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Danilo Gaiva, destacou que as liberdades individuais devem ser garantidas. “Todo remédio tem uma bula e nela estão diversos parâmetros sobre sua eficácia e, principalmente, suas contra indicações, por exemplo. Estamos debatendo a liberdade de escolha do cidadão e isso precisa ser debatido de forma livre e clara e tirar das pessoas seus direitos individuais é atentar contra cláusulas pétreas constitucionais”, explicou.

Opinião semelhante tem o médico Germano Alves. “É muito pertinente esse debate para que possamos impedir que as pessoas sejam consideradas como uma subclasse por não aceitarem se submeter a uma imunização ainda controversa. Estudei bastante o assunto e tivemos uma expertise muito grande tanto no tratamento da doença, quanto em suas consequências, o que inclui os efeitos da vacina”, afirmou.

Fonte: ALMT

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