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Política MT

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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Avança processo de reabertura do Incra em Vila Bela

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Foto: Raul Bradock

Cumprindo agenda em Brasília na terça-feira (4), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o processo de reabertura da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de Vila Bela, está em passo avançado.

A visita à capital federal ocorre na companhia do deputado Neri Geller (PP), líder da bancada federal de Mato Grosso na Câmara.

Uma  videoconferência com o  diretor de gestão estratégica do Incra em Brasília,  dr. Udo Gabriel Vasconcelos Silva, foi realizada ara tratar do assunto. A reunião foi remota devido aos cuidados de prevenção da Covid-19. 

“Estamos pleiteando para que o Incra reabra a unidade de Vila Bela, pois milhares de pessoas estão dependendo disso. O dr. Udo garantiu que terá um posicionamento sobre a unidade até o final de agosto”, assegurou Moretto.

Outras reuniões também foram realizadas em Brasília com o objetivo de trazer melhorias para a região Oeste e todo estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Serviço social da Polícia Militar recebe homenagem na ALMT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou uma Moção de Aplausos na Assembleia Legislativa em homenagem ao serviço social realizado pela Polícia Militar de Mato Grosso, nestes 13 anos desde a sua criação.

A equipe social da PM realiza orientações e encaminhamentos de saúde, como regulações no SUS (Sistema Único de Saúde), encaminhamentos psicológicos, apoios funerais, entre outros atendimentos aos polícias militares e seus familiares. Os serviços prestados incluem a saúde mental do policial e o acompanhamento de casos jurídicos entre outros.

“Queremos homenagear todos que contribuíram nesses 13 anos com o serviço social da PM, tão importante para o funcionamento da corporação”, disse Silva.

De acordo com o major Diego Tocantins, o trabalho da CAS, dentre outras atribuições, é de assistência social, viabilizando atendimentos na área de saúde (física, mental e espiritual), aos policiais e seus familiares diretos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: ALMT

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