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Política MT

CPI da Previdência realiza mais duas oitivas

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Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa ouviu, na tarde de quinta-feira (12), o ex-servidor do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), José Monteiro dos Santos, e o presidente do MTPREV, Elliton Oliveira de Souza.

Durante a 11ª reunião ordinária, o primeiro a ser ouvido foi José Monteiro dos Santos, que fez uma avaliação do que foi o Ipemat ao longo dos 30 anos de serviços prestados.

“Infelizmente a gente fica constrangido porque, sinceramente, nunca vi uma CPI concluir alguma coisa que pudesse dar resultado e resolver o caso. Na década de 60 e 70 o Ipemat era um órgão rico que arrecadava muito dinheiro, com autonomia administrativa e financeira. Mas quem fez essa gestão do começo até o fim foi o próprio governo, do qual nomeava os presidentes e diretores”, disparou Santos.

Na oportunidade, o convidado falou que o governo "pegava dinheiro" para usar em outras finalidades e nunca devolvia, não se preocupando com o futuro da instituição.

“O principal ponto de estrangulamento para desvio do dinheiro da previdência foi a assistência médica. Muitos privilégios foram concedidos. Desvios sempre tiveram. Os documentos que comprovam isso ainda existem num arquivo do órgão, com pastas contendo vários relatórios, mas o local está muito sujo e com poeira”, destacou Santos. O ex-servidor comentou ainda que pouco tinha para colaborar diretamente com os deputados, principalmente, no fornecimento de documentações.

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“A única coisa que posso colaborar é no sentido de informar para a CPI que toda a documentação necessária está no arquivo. Do mais,  não tenho posse de provas que possam validar o conhecimento que eu tinha  no passado, pela convivência que lá esteve”, afirmou se referindo aos ex-gestores.

O segundo deponente Elliton Oliveira de Souza preferiu destacar a importância dos trabalhos da CPI e colocou toda a equipe do MTPREV a disposição da comissão para questionamentos necessários.

“Na verdade, desde a primeira participação minha na CPI frisei a importância da comissão em evidenciar situações obscuras do passado da previdência. Coloco minha equipe a disposição dos deputados para o que for necessário na colaboração de fatos. Atendemos todos os pedidos que foram feitos e encaminhamos documentos, pois o que a CPI conseguir identificar e trazer de volta vai ser bom para a previdência”, assegurou Souza.

Para o presidente da CPI, deputado João Batista, a equipe técnica segue um cronograma de atividades, porém, entende que, é necessário adotar cautela na recuperação de documentos do Ipemat e MTPREV.

“Estamos seguindo as metas definidas desde o período de criação do Ipemat, passando depois para o MTPREV, onde cada um desses períodos, observamos que existe alguma legislação que foi muito permissível, com procedimentos realizados que hoje que dificilmente se comprovam se foi feita a compensação”, garantiu João Batista.

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Diante dos documentos recuperados até o momento, o deputado [João Batista] confirmou que até o presente instante “houve erros que acabaram prejudicando a gestão do plano. Agora restou um déficit que o governo pretende cobrar novamente do servidor”, lembrou o parlamentar.

“A equipe técnica da CPI está tendo dificuldades para resgatar a documentação para concluir os trabalhos, mas acredito que temos material suficientes para comprovar que realmente havia esse déficit”, ponderou ele.


Ao final, João Batista disse que a CPI vai encaminhar todas as irregularidades para o Ministério Público tomar as providências e punir os responsáveis. “Após a conclusão dos trabalhos pretendemos responsabilizar quem for de direito, apesar de termos um lapso tempo que pode prejudicar com a prescrição”, finalizou ele.

Fonte: ALMT
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Eleições

Eleição Suplementar: partidos devem registrar candidaturas até 17 de março para disputar vaga ao Senado

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) divulgou o calendário completo da eleição suplementar para o cargo de senador que ficou vago com a cassação da ex-juíza Selma Arruda (Podemos). A data final para o registro das candidaturas será 17 de março e o início da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão será no dia 23 de março. A previsão de custo é de R$ 10 milhões a R$ 11 milhões.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) divulgou o calendário completo da eleição suplementar para o cargo de senador que ficou vago com a cassação da ex-juíza Selma Arruda (Podemos). A data final para o registro das candidaturas será 17 de março e o início da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão será no dia 23 de março. A previsão de custo é de R$ 10 milhões a R$ 11 milhões.

O TRE-MT já havia afirmado que o final de abril seria a primeira data possível para criação de prazo suficiente visando realização de convenções partidárias, registro de candidaturas, julgamento de registros e propaganda eleitoral. O calendário para a eleição suplementar para senador começa já no mês de fevereiro.  A data final para o registro das candidaturas será no dia 17 de março e a diplomação do senador e suplentes eleitos será no dia 21 de maio.

As datas do calendário, no entanto, se estendem até o dia 25 de junho, que é o último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.  Antes disso já deverão ter sido apresentadas as prestações de contas dos candidatos e também deve ser concluído o julgamento das contas do candidato eleito.

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Veja o calendário completo:

21 de fevereiro – Último dia para o eleitor que pretende votar na eleição de 26 de abril de 2020 solicitar operações de alistamento, transferência e revisão

10 de março a 12 de março – Datas em que é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos ao cargo de senador

17 de março – Último dia para os partidos e as coligações apresentarem na Secretaria do Tribunal, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatura ao cargo de Senador
– A partir desta data é vedada às emissoras e rádio e TV transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, ou qualquer entrevista ou propaganda com o referido candidato
– Data a partir da qual é vedado ao candidato comparecer a inaugurações de obras públicas
– Data a partir da qual os cartórios eleitorais e a Secretaria do Tribunal permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados

18 de março – Data a partir da qual será permitida propaganda eleitoral (não em Rádio e TV) e comícios

20 de março – Último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros no TRE-MT, caso os partidos ou coligações não os tenham requerido
– Último dia para a publicação da designação da localização das mesas receptoras para a eleição
– Último dia para o Tribunal elaborar, junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de TV e rádio, plano de mídia para uso de parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito e o sorteio da ordem de veiculação da propaganda

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23 de março – Início do período da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de Rádio e TV

8 de abril – Data em que os pedidos de registro devem estar julgados pelo TRE e publicadas as respectivas decisões


Fonte:OlharDireto

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Mato Grosso

Moro destina helicóptero para reforçar policiamento na fronteira em MT

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O deputado federal José Medeiros (Pode) se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (21), para discutir medidas estratégicas de combate ao crime organizado em Mato Grosso. Na oportunidade, o parlamentar solicitou o envio de um helicóptero para a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso (PRF).

“O ministro Moro prontamente atendeu ao pedido e em breve Mato Grosso receberá uma aeronave para reforçar o policiamento na região de fronteira. Equipado com tecnologia para visão noturna, o helicóptero ampliará significativamente a capacidade operacional de enfrentamento ao crime na região. Além disso, a aeronave será destinada também para o resgate aeromédico nas rodovias e para o combate a incêndios”, informou o vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal.

Além do helicóptero, Medeiros também manifestou a necessidade de se ampliar o efetivo da PRF no estado com o objetivo de criar um Grupo Tático para Fronteira. “O grupo tático vai atuar entre Cuiabá e Comodoro. As drogas e o armamento que abastecem boa parte do crime organizado em nosso país entram por Mato Grosso por uma fronteira seca de mais de 750 quilômetros. Em uma região de 29 municípios próximos a Bolívia, ou seja, é muito mais eficaz atuarmos no atacado do que no varejo dos grandes centros. Sempre digo que não adianta mais “enxugar gelo” nas cidades brasileiras se não tiver uma política de segurança que de fato combata o tráfico em estados por onde entra as drogas e armas”.

Sobre o combate ao tráfico, o ministro da Justiça disse que Mato Grosso é prioridade do Governo Federal e que os investimentos estão sendo realizados buscando mais resultados através de uma atuação mais ostensiva nas regiões de fronteira. “A pedido do deputado José Medeiros, que também é oriundo da área da segurança pública, vamos fortalecer as forças policiais de Mato Grosso e com isso intensificar o combate ao crime no Brasil”, frisou Sérgio Moro, que também destacou a atuação de Medeiros na vice-liderança do governo Bolsonaro. “Tem nos ajudado muito no Congresso Nacional”.

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O deputado José Medeiros aproveitou o encontro para convidar o ministro Sérgio Moro para conhecer o trabalho da PRF na região fronteiriça de Mato Grosso. “O ministro ficou de avaliar uma data em sua agenda para visitar o nosso estado”, concluiu Medeiros.


Com Assessoria de Imprensa

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