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CPI: como STF pode evitar depoimentos de governadores e atrapalhar Bolsonaro

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BBC News Brasil

CPI da Covid: como decisão do STF pode evitar depoimentos de governadores e atrapalhar Bolsonaro
Letícia Mori – Da BBC News Brasil em São Paulo

CPI da Covid: como decisão do STF pode evitar depoimentos de governadores e atrapalhar Bolsonaro

A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não compareça à CPI da Covid abre caminho para que os outros nove governadores convocados também não deponham.

Embora a decisão da ministra tenha sido somente para o caso de Lima, ela cria precedente para que os outros governadores façam pedidos semelhantes.

No caso de Lima, Weber decidiu que o comparecimento do governador é facultativo porque ele não é testemunha, mas investigado, e portanto tem o direito de não produzir provas contra si mesmo – algo que poderia ocorrer durante um depoimento.

Além disso, há um outro fator que deve fazer com que os governadores acabem não depondo na CPI: há discussão em andamento no STF sobre se CPIs podem convocar chefes do Executivo para depor sendo que não há previsão legal para isso.

A Constituição Federal prevê apenas a convocação de titulares de órgãos subordinados ao presidente da República, portanto governadores e prefeitos não estariam inclusos.

Como explicou à BBC News Brasil o constitucionalista Wallace Corbo , professor de direito da FGV-Rio, “o poder público está limitado ao que é autorizado pela Constituição ou pelas leis”.

Governadores de 18 Estados já entraram com uma ação no STF questionando a possibilidade de convocação, mas Rosa Weber não decidiu sobre o pedido – que deve ser analisado de forma mais ampla pelo STF, segundo ela.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta quinta que a comissão deve recorrer da decisão do STF sobre o caso de Lima.

Como o não comparecimento de governadores afeta a estratégia de Bolsonaro?

A CPI inicialmente seria criada para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19, mas senadores governistas conseguiram que a pauta fosse ampliada para investigar também o uso dos recursos federais enviados aos Estados e municípios.

A convocação de governadores faz parte da narrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro de dizer que a responsabilidade pela atual situação da pandemia no Brasil é dos Estados e municípios. O Brasil já teve quase 480 mil mortes por covid-19 até agora.

Rosa Weber

BBC
Rosa Weber decidiu que governador do Amazonas não precisava comparecer à CPI

Segundo o cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria Integrada, a decisão do STF enfraquece essa estratégia do governo de “socializar as perdas” políticas geradas pela investigação da CPI.

“O não depoimento de governadores é um resultado contrário a essa estratégia do governo”, afirma Cortez. “Como não há vácuo de assunto do ponto de vista do debate, o foco da CPI e das discussões públicas continua sendo as ações do governo federal.”

Para ele, embora os bolsonaristas possam incluir na narrativa a ideia de que o “STF está sendo um obstáculo” na investigação, essa é uma argumentação que só atinge o eleitorado mais fiel ao presidente.

“Serve mesmo para animar aquele eleitorado muito cativo, que dificilmente iria mudar de ideia de qualquer forma”, afirma o cientista político.

Desgastes e táticas

Cortez diz que a estratégia de tentar mudar o foco da CPI para os Estados e Municípios não parece estar tendo o efeito esperado pelo presidente.

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“Até porque a maioria dos governadores não são figuras concorrentes com Bolsonaro. Eles podem até enfrentar problemas locais em seus Estados, mas isso não tira o desgaste que a CPI gera para o presidente”, afirma.

Dos nove governadores convocados à CPI, cinco são de partidos que compõem a base do governo no Congresso, sendo quatro do PSL, o partido que elegeu Bolsonaro e continua votando com o governo.

“O governo segue constrangido, até porque o Brasil segue com um quadro pandêmico bastante perverso”, diz o cientista político.

Convocar os governadores, diz, é uma tentativa de recuperar a capacidade de pautar o debate público que sempre foi alta para Bolsonaro, mas acabou enfraquecida pela CPI.

“O bolsonarismo sempre teve a capacidade de criar fatos políticos com declarações, de tirar peso de temas mais delicados com polêmicas”, explica Cortez. “Me parece que a CPI tem mostrado uma outra dimensão, uma dificuldade que o governo tem tido de definir quais temas vão ser discutidos.”

Senadores governistas negam que a convocação seja uma estratégia política.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse nesta quinta-feira (10/06) que o objetivo não é político, mas “investigar o uso de recursos nos Estados”.

Convocação dos governadores permite convocação do presidente?

Senadores como o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se posicionaram contra a convocação dos governadores, que consideram inconstitucional e contrária ao regimento do Senado.

Além disso, Rodrigues argumenta que se a comissão tiver o depoimento de governadores, isso abrirá precedente para a convocação de qualquer chefe do poder Executivo, incluindo o presidente da República.

“Se nós pudermos convocar os governadores, por coerência tinha que ser convocado também o senhor presidente da República”, afirmou Rodrigues . “A vedação para governador está no mesmo dispositivo da vedação para convocar o presidente da República”, concluiu.

Por isso Rodrigues fez um requerimento de convocação de Bolsonaro, que ainda não foi votado pelos senadores.

“A cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados por esta CPI”, escreveu Rodrigues no pedido.

Quem foram os governadores convocados?

Até agora, a CPI aprovou convocação de nove governadores: Wilson Lima (PSC), Amazonas; Waldez Góes (PDT), Amapá; Ibaneis Rocha (MDB), Distrito Federal; Helder Barbalho (MDB), Pará; Wellington Dias (PT), Piauí; Marcos Rocha (PSL), Rondônia; Antonio Oliveira Garcia de Almeida (PSL), Roraima; Carlos Moisés (PSL), Santa Catarina e Mauro Carlesse (PSL), Tocantins.

Todos esses Estados tiveram operações da Polícia Federal para investigar se houve desvio de recursos públicos enviados pelo governo federal para combate à pandemia.

À CPI, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que o Ministério da Saúde fez uma investigação sobre o uso de recursos no Estados, mas não encontrou nenhuma irregularidade.

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CPI da Covid: Osmar Terra volta a citar dados falsos sobre pandemia

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Osmar Terra (MDB-RS) na CPI da Covid
Divulgação/Agência Senado/Edilson Rodrigues

Osmar Terra (MDB-RS) na CPI da Covid


Em depoimento à CPI da Covid nesta terça (22/06), o  deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) citou dados falsos sobre a pandemia, como vinha fazendo ao longo de 2020.

Médico e ex-ministro da Cidadania, Terra foi chamado a depor por fazer parte do suposto “gabinete paralelo” que assessorava o presidente sobre a pandemia. Documentos entregues à CPI pelo governo mostram que o deputado esteve em diversas reuniões no Planalto para tratar de assuntos relacionados à covid-19.

Em seu depoimento, o  deputado afirmou que a estratégia da Suécia de não fazer lockdown foi um sucesso e que o país foi um dos que menos tiveram mortes no mundo.

A informação não é verdadeira. Sem isolamento, Suécia sofria já no final de 2020 com covid-19 fora de controle, UTIs lotadas e debandada de profissionais de saúde, como mostrou a BBC.

O deputado foi rapidamente corrigido pelos senadores, que lembraram que o país teve mais mortes por milhão de habitantes que os outros países escandinavos – Noruega, Finlândia e Dinamarca.

Lembraram também que, após a estratégia fracassada de combate à covid-19, o primeiro-ministro do país, Stefan Löfven, sofreu uma moção de desconfiança na segunda (21) e tem uma semana para apresentar sua renúncia.

Previsões erradas e a China

Para justificar as as previsões erradas que fez sobre a pandemia , o deputado citou as curvas de contaminação da China e da Coreia do Sul.

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“Eram os dados que a gente tinha na época”, afirmou à CPI. O deputado também afirmou que a diferença entre os dois países asiáticos e o Brasil foi o “surgimento de novas cepas”.

Mais uma vez, a informação não é correta. Embora o surgimento de novas cepas tenha de fato agravado a pandemia no Brasil no fim de 2020, a China e a Coreia do Sul conseguiram conter a pandemia no início do ano porque adotaram estratégias diferentes do Brasil, baseadas em evidências científicas.

A China – que tem dimensões continentais e a maior população do mundo – adotou um lockdown nacional, com cidades maiores do que São Paulo totalmente fechadas, circulação interrompida em rodovias e outras medidas de restrição de circulação.

A Coreia do Sul – que é um país menor – implementou um sistema de testagem em massa e rastreamento de contatos, com quarentena de todas as pessoas que tiveram contato com infectados e o incentivo ao distanciamento social voluntário e generalizado da população.

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Quadrilha especializada em roubos a residências de luxo é presa no Rio

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Integrantes da quadrilha que ainda estão foragidos. Quadrilha é especialista em roubos de residências de luxo
Divulgação

Integrantes da quadrilha que ainda estão foragidos. Quadrilha é especialista em roubos de residências de luxo


Policiais da 105ª DP (Petrópolis) prenderam dois integrantes de uma quadrilha especializada em roubos de residências de luxo em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro. Felipe Ramos Ferreira foi detido na última segunda-feira (21) em Duque de Caxias e Roberto da Conceição foi preso na semana passada.

Dois integrantes da quadrilha ainda seguem foragidos, são eles Fabrício de Souza Ventura, conhecido como Buiu e Felipe do Santos da Silva, o Tilipe. Todos tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça.

Nessa segunda-feira, os investigadores também capturaram em flagrante Luiz Thiago Rodrigues da Silva, um dos donos de um ferro velho em Duque de Caxias, onde foi localizado parte de um carro roubado em uma das residências em Petrópolis.

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Segundo as investigações da Polícia Civil, a quadrilha foi responsável por um roubo à residência no bairro da Taquara, em Petrópolis, ocorrido no dia 27 de abril deste ano e outro no dia 7 de maio, quando o grupo roubou três veículos importados, jóias de luxo e demaiis itens de valor. Nesses assaltos, as vítimas tiveram prejuízo de R$ 300 mil. Ainda de acordo com a polícia, os autores do crime agiram com extrema violência e mantiveram as vítimas em cárcere privado.


Já no mês passado, três integrantes do grupo – Fabrício, Felipe Ramos e Roberto – assaltaram uma casa no bairro Independência, em Petrópolis, no início de maio deste ano. A quadrilha levou três carros, aparelhos eletrônicos e joias.

Ainda segundo as investigações, o grupo planejava executar outros roubos na cidade de Petrópolis, e também um na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. De acordo com a polícia, Luiz é sócio do ex-policial militar Leandro Lopes, conhecido como Leandrão, excluído da policia por integrar a milícia de Jonas Gonçalves da Silva, conhecido como Jonas é nós.

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