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Covid – 19: Novo decreto redefine regras em Castanheira

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A prefeita de Castanheira, Mabel de Fátima Milanezi Almici, redefiniu alguns termos do último decreto que estabelece normas protolocares em relação ao coronavírus no município.

No novo texto bares, lanchonetes, restaurantes, cafés, pizzarias, inclusive os que funcionam dentro de mercados e supermercados, sorveterias, espetinhos e similares só podem atender presencialmente até às 22 horas. Depois deste horário, permanece a orientação de atendimento pela modalidade delivery.

Também mantém-se a orientação de que sejam observados o espaçamento de um metro e meio entre mesas e de dois metros no caso de filas visando pagamento.

Jogos, agrupamentos de quaisquer tipos e reuniões também estão proibidos. No caso de transgressão deve ser comunicada as autoridades sanitárias, Secretaria Municipal de Saúde, Policia Militar ou o Ministério Público.

Confira, a seguir, os termos do novo decreto:

DECRETO N.º 40, DE 27 DE JUNHO DE 2020

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Municipal n.º 19/2020, e dáoutras providências.                      

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º.  O inciso XXIII, § 1º do art. 2º, do Decreto Municipal n. º 19/2020, passa vigorar com a seguinte redação:

XXIII – Bares, lanchonetes, restaurantes, cafés, pizzarias, inclusive, os que operam dentro dos supermercados e mercados, carrinhos/trailers de comidas, lanches e espetinhos diversos, localizados nos espaços e passeios públicos, sorveterias e similares, vendas de açaí e similares, serviços de alimentação e outros estabelecimentos de gênero alimentício similares, ainda que eventuais e ambulantes, ficam autorizadas ao funcionamento, de forma controlada, mediante o cumprimento das seguintes medidas:

  1. Funcionar de portas abertas, em atendimento presencial, no período noturno, no máximo, até às 22:00 horas, permitido após esse horário somente na modalidade Delivery;
  2. Disponibilizar a todos os funcionários e colaboradores acesso fácil a pias providas de água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampa acionada por pedal;
  3. Realizar com maior regularidade a desinfecção friccionando com pano limpo embebido com álcool 70 por 20 segundos dos seguintes materiais:

I –   maçanetas, portas, bancadas e corrimões;

II –  cardápios e galheteiros;

III – as mesas e cadeiras para consumo de alimentos dos restaurantes antes e após a utilização;

IV –  equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito) a cada pagamento;

  1. Providenciar o espaçamento mínimo 1,5 (um vírgula cinco) metros entre as pessoas (filas para pagamento) ou de 2 (dois) metros entre as mesas, com diminuição do número de cadeiras disponibilizadas aos usuários nos refeitórios, objetivando aumentar a distância entre os usuários durante as refeições;
  2. Orientar os garçons a manter uma distância segura do cliente durante o atendimento, sem contato físico;
  3. suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinquenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento.

Art. 2º.  O Art. 9°, do Decreto Municipal n. º 19/2020, passa a vigorar acrescido do § 1° e do § 2º, com a seguinte redação:

  • 1.º Fica proibido a realização de qualquer tipo de reunião, agrupamento, aglomeração, associação, amontoamento, conglomeração, enfim, qualquer forma de ajuntamento de pessoas, com o fim de beberem ou praticar esporte que causem aglomeração tais como jogos de vôlei, futebol ou similares em praças públicas, campos de futebol, associações públicas ou privadas, campos e/ou espaços comunitários privados ou públicos.
  • 2.º. Qualquer cidadão que tiver conhecimento do descumprimento de regras e medidas sanitárias, que visam o enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19, deverá comunicar o fato, de imediato, as autoridades sanitárias do Município, Secretaria Municipal de Saúde, Polícia Militar, bem como ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT, com o fim de impor as medidas administrativa necessárias e adequadas aos infratores, prevista no presente Decreto, e cessar a reunião ou aglomeração, sem prejuízo nesse último caso, de prisão em flagrante pelo crime tipificado no art. 268, do Código Penal (Decreto-Lei n.o 2.848/1940), uma vez caracterizado.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de junho de 2020.

Castanheira – MT, 27 de junho de 2020.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

Fonte: AMM

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Com a crise, 40% dos bares e restaurantes fecham as portas em MT

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A crise causada pela pandemia do coronavírus causou impactos na economia. No Brasil,  analistas fazem projeções de grave recessão, jamais vista nos últimos 120 anos. Em meio ao cenário de incertezas, alguns segmentos foram diretamente afetados.

Os setores de festas, eventos, bares e restaurantes figuram entre os mais prejudicados. No Distrito Federal, cerca de 3 mil estabelecimentos fecharam permanentemente até o mês de junho. No Maranhão, cerca de 30% dos empreendimentos não retornarão às suas atividades após o fim da pandemia. Em Mato Grosso, a situação é preocupante.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), cerca de 40% das empresas foram fechadas no estado com a pandemia. Dos 20 mil estabelecimentos do estado, 8 mil encerraram as atividades. A estimativa é que os que sobrevivem à crise já demitiram ou demitirão pelo menos um de seus funcionários, o que deve resultar em cerca de 10 mil desempregados.

Em Tangará da Serra, diversos estabelecimentos não resistiram à crise. No município, um dos primeiros a fechar as portas foi a lanchonete O Cupim, que encerrou as atividades no início da pandemia. Em maio, a choperia Stein Bier, fechou as portas, após 10 anos de trabalho. Mais recente, a Space Pizzaria, deixou o prédio no Centro da cidade, e na tentativa de sobreviver ao período, o proprietário optou em atender em casa, na modalidade delivery. Na Avenida Brasil, diversos prédios encontram-se com placa de ‘aluga-se’.

Representações do setor, como a Abrasel, reclamam que o segmento não consegue amplo acesso a financiamentos oferecidos pelos governos e instituições financeiras. Grande parte das ajudas anunciadas até agora são mais fortemente direcionadas ao grande empresariado brasileiro, o que representa mais entraves para o pequeno, aquele que precisa pegar valores como R$ 10 mil ou R$ 20 mil.

 

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Secretaria Municipal de Assistência Social continua trabalhando arduamente para manter seus atendimentos a população necessitada

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A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social atua neste período de distanciamento social com inovação para continuar atendendo da melhor maneira possível toda a população necessitada.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Primeira Dama, Valdirene Nascimento, ressaltou que a equipe que trabalha na Secretaria Municipal de Assistência Social vem apresentando estratégias que são inovadoras para atuar durante a pandemia da COVID – 19.

As ações desenvolvidas neste período contam com recursos de mídias sociais para as turmas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF). Educadores, técnicos de referência e professores de oficinas propõe atividades à distância. As ações serão implementadas no próximo mês com distribuição de kits educativos para crianças, adolescentes e idosos e assim incentivar o fortalecimento de vínculos no período de pandemia.

A campanha de confecção de máscaras para população em geral foi ampliada com produção de novos modelos para distribuição. Até o momento já foram fabricadas mais de 20 mil máscaras.

O objetivo dessa inovação do atendimento da SMAS é promover a continuidade no atendimento à população com projetos inclusivos que ampliam trocas culturais e de vivência. Pois mesmo diante de uma situação desafiadora é necessário prevenir as vulnerabilidades da população.

A Secretária Municipal de Assistência Social está a disposição para atender aos cidadãos porto alegrenses e iforma que agora tem atendimento via whatsapp 66 98441 2613.

Fonte: AMM

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