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Barra do Bugres

Covid-19: MPT firma TAC com frigorífico de Barra do Bugres e trabalhadores suspeitos serão testados

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Foto: Agência Brasil

A unidade da Naturafrig Alimentos Ltda. em Barra do Bugres firmou, no início do mês, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), comprometendo-se a fornecer testes a trabalhadores considerados suspeitos de contaminação pela Covid-19, a distribuir equipamentos de proteção individual de acordo com o risco da atividade desempenhada e a adequar o ambiente de trabalho para conferir maior proteção aos empregados no contexto de enfrentamento do novo coronavírus.

Estão previstas medidas administrativas e estratégias de monitoramento e de controle da cadeia de transmissão, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

A empresa assumiu, perante o MPT, durante uma audiência administrativa telepresencial, o compromisso de disponibilizar testes moleculares/sorológicos aos empregados que forem enquadrados como casos suspeitos ou prováveis de doença, bem como de implantar rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), associada ao teste molecular RT-PCR, em trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenharem atividades em ambientes compartilhados.

De acordo com o TAC, todos os trabalhadores com sintomas de Covid-19 deverão ser afastados imediatamente, sem prejuízo da remuneração, até submissão a exame específico que confirme ou não a presença do vírus. Os funcionários somente deverão retornar às atividades após autorização médica.

O frigorífico também deverá garantir, até a confirmação da negativa de contaminação, o isolamento de todos aqueles que tenham tido contato com trabalhador suspeito ou confirmado, em um raio mínimo de 1,5 metro.

Em outra cláusula do acordo, a Naturafrig assume a obrigação de aceitar atestado médico, da rede pública ou privada, apresentado pelo empregado a respeito do seu estado de saúde, relacionado a sintomas da Covid-19, e a permitir o afastamento do local de trabalho e o trabalho a distância, se compatível com a atividade, como medida de saúde pública.

A empresa se comprometeu a adotar medidas de vigilância ativa e passiva, com busca diária por empregados, funcionários terceirizados, prestadores de serviços e visitantes com sintomas compatíveis com a síndrome gripal (febre, tosse, coriza, dor de garganta e dificuldade respiratória). Também concordou em elaborar materiais informativos sobre prevenção e controle do novo coronavírus, e divulgá-los por meios de comunicação no interior da unidade, durante o transporte e em áreas de vivência, tais como refeitórios, vestiários e salas de pausas.

O frigorífico deverá, ainda, disponibilizar, de forma gratuita e imediata, vacina trivalente que proteja contra o vírus Influenza A, subtipos H1N1 e H3N2, e Influenza B, com vistas a uma melhor identificação dos casos sintomáticos de Covid-19.

Setor produtivo – O TAC contém cláusulas com medidas específicas para a proteção de trabalhadores do setor produtivo, incluindo a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras de proteção facial, preferencialmente cirúrgicas, e de face shield (máscaras faciais de acetato), além da instalação, em 10 dias, de anteparos físicos, constituídos de material impermeável, nos postos de trabalho.

Nesses locais, deverá ser mantido o distanciamento interpessoal mínimo previsto na legislação, consideradas as normas sanitárias locais. Quando houver inviabilidade técnica de adoção desse distanciamento mínimo, a empresa deverá fornecer proteção respiratória para particulado PFF2 ou equivalentes, com substituição diária ou sempre que estiverem sujas ou úmidas.

Aglomeração – Como medida de controle do contágio, a empresa deverá adotar condutas administrativas que colaborem para o distanciamento entre os trabalhadores. O TAC prevê a adoção de sistemas de rodízio ou de escala de revezamento, bem como flexibilização de jornada de trabalho, a fim de evitar aglomerações.

A empresa deverá, por exemplo, reorganizar, escalonar e modular os horários de entrada e saída, o acesso de vestiários e refeitórios, especialmente em horários de pico, orientando e fiscalizando os trabalhadores para que mantenham distância de 1,5 metro entre si. O mesmo distanciamento deverá ser observado nos períodos de locomoção, troca de turnos e pausas térmicas e psicofisiológicas.

Foram estabelecidas ainda cláusulas relativas aos cuidados que devem ser tomados quando houver necessidade de compartilhamento de equipamentos de trabalho, observando-se a obrigatoriedade de higienização, com periodicidade maior que a habitual, de áreas de grande circulação de pessoas e superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, corrimãos e objetos afins), preferencialmente com álcool em gel 70%, água sanitária ou outro desinfetante indicado para este fim.

Outras obrigações – O TAC contempla, dentre outras, obrigações relacionadas com as áreas de vivência e refeitórios, além da permissão de amplo acesso às dependências da unidade pelas autoridades sanitárias.

O TAC assinado pela Naturafrig terá vigência e eficácia limitadas ao período de duração da epidemia da Covid-19. O MPT será responsável pela fiscalização do cumprimento do acordo, juntamente com a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), o sindicato da categoria profissional respectiva ou qualquer outro órgão de fiscalização, sendo que qualquer cidadão poderá denunciar o desrespeito às cláusulas estabelecidas.

Fonte: Assessoria MPT-MT

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Barra do Bugres

PM encontra burro agonizando e suspeito é preso por maus-tratos aos animais

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Crédito: Assessoria PM-MT

Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental prenderam um homem de 57 anos por maus-tratos aos animais. O suspeito que é proprietário de um burro foi denunciado por vizinhos que presenciaram o animal agonizando no chão, na quarta- feira (14), em Barra do Bugres.

A equipe do Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar foi acionada para verificar juntamente com agentes de fiscalização uma denúncia de maus-tratos a  um burro (animal doméstico ) no bairro Jardim Imperial.

Policiais, agentes de fiscalização da Prefeitura e um médico veterinário estiveram no bairro e localizaram o burro agonizando, as margens de um terreno que seria do amigo do proprietário do animal.

O burro apresentava magreza e no local não foi localizado nenhuma vasilha com água para o animal que estava bem debilitado, com ferimentos nas patas e no rosto. O dono do burro foi localizado, o homem alegou que o animal estava doente. O veterinário constatou que devido o sofrimento do burro seria necessário providenciar a eutanásia do animal. A PM constatou que o suspeito cria outros animais animais domésticos, inclusive cavalos que ficam soltos na zona urbana da cidade.

O suspeito foi preso e conduzido à delegacia. A ocorrência foi entregue à Polícia Judiciária Civil.

Fonte: Assessoria PM-MT

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Avançam obras de pavimentação de rodovia entre Barra do Bugres e Cáceres

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, vistoriou nessa segunda-feira (31.08) as obras de pavimentação de 120 quilômetros da MT-343, além da construção de novas pontes, entre Barra do Bugres e Cáceres, na Região Oeste de Mato Grosso.

A MT-343 é considerada uma importante rota de escoamento de produtos do agronegócio, pois possibilita a ligação dos municípios de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres. Além disso, permite a interligação das rodovias federais BR-070 e BR-364.

A primeira parada da vistoria foi na obra de pavimentação de 30,8 quilômetros da MT-343, no trecho que vai do entroncamento da MT-246, em Barra do Bugres, até o município de Porto Estrela. Nesse trecho falta concluir apenas quatro quilômetros da rodovia, onde já estão em andamento os serviços de terraplanagem.

A segunda parada foi para vistoriar a ponte de concreto sobre o córrego das Onças, na divisa entre Barra do Bugres e Porto Estrela. A ponte já está finalizada, assim como a ponte sobre o córrego Salobinha, já no município de Porto Estrela, também vistoriada pelo secretário Marcelo de Oliveira.

Essa última ponte, porém, ainda necessita da realização do seu encabeçamento. Tanto a ponte sobre o córrego das Onças, como a ponte do córrego Salobinha, têm uma extensão de 26 metros e foram investidos, ao todo, mais de R$ 3 milhões na execução das obras.

Ainda em Porto Estrela é realizada a pavimentação de 64,41 quilômetros em direção ao distrito de Vila Aparecida, em Cáceres. Neste trecho já foram executadas obras em metade da extensão prevista e a expectativa é de que toda a pavimentação seja entregue já no início do ano que vem.

Para o prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim, a pavimentação no município representa desenvolvimento, pois vai contribuir para o escoamento da produção do município, que tem vocação para a pecuária e extrativismo. “O trafego nesse asfalto é de caminhão pesado, pois temos uma pedreira aqui na região. Então, esse asfalto ajuda muito a melhorar a logística, além de trazer renda aqui para o município”, disse prefeito.

Além da pavimentação em Porto Estrela, avançam as obras no último trecho da rodovia, já em Cáceres, que vai KM.46,5 até o do fim do pavimento no município. São asfaltados 24,6 quilômetros nesse trecho, que também foram vistoriados pelo secretário Marcelo de Oliveira.

Nesse trecho já foram feitos os serviços de aplicação da capa asfáltica em 12 quilômetros – e ainda faltam outros 12 quilômetros onde são realizados atualmente os serviços de terraplanagem. Somente com a pavimentação dos três pontos da MT-343, o Governo do Estado está investindo R$ 84,2 milhões.

Início das obras

Ainda na MT-343, o secretário Marcelo de Oliveira vistoriou o inicio da construção das quatro pontes de concreto sobre os Rios Cachoeirinha e Saloba Grande e Córregos Figueirinha e Ribeirão Três, com investimento total de R$ 8 milhões.

A ponte sobre o Rio Cachoeirinha terá 50 metros, enquanto a ponte sobre o Rio Saloba Grande terá 30 metros, mesma medida das pontes sobre os Córregos Figueirinha e Ribeirão Três. A previsão é de que todas as pontes sejam finalizadas ainda neste ano.

Para o secretário Marcelo de Oliveira, todas essas obras que estão em andamento na MT-343 são estruturantes para os municípios de Barra do Bugres, Porto Estrela e Cáceres e representam mais uma ação de infraestrutura do Governo de Mato Grosso para melhorar não apenas a malha rodoviária como também a logística da região.

“Essa pavimentação vai interligar a região produtora do Médio-Norte, em Barra do Bugres, diretamente ao Porto de Cáceres e à Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, que também está em obras. Este é o Governo do Estado solucionando mais um gargalo logístico”, afirmou o secretário.

Além do secretário Marcelo de Oliveira, também acompanhou a vistoria das obras o secretário adjunto de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nilton de Britto.

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