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Jurídico

Corregedoria-Geral realiza correição no TRT da 14ª Região

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A atividade ocorre de 16 a 20/9 em Rondônia e Acre.  

16/09/9 – De 16 a 20/9, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, realiza correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre. A correição ordinária faz parte da rotina de procedimentos da Corregedoria para avaliar a prestação dos serviços judiciários nos Tribunais Regionais a cada dois anos, como forma de manter a sociedade informada da atuação dos juízes do trabalho.

O corregedor irá se reunir com desembargadores, juízes, servidores e público em geral. O resultado dos trabalhos correcionais será apresentado na sexta-feira (20/9), quando o ministro participará da leitura da ata em audiência pública na sede do Tribunal.

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e aos seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e de seus regimentos internos.

Conheça mais sobre o trabalho da Corregedoria clicando aqui.


(Com informações da CGJT)

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Fonte: TST
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Cidades

Semana Nacional da Conciliação será realizada de 4 a 8 de novembro em Tangará da Serra

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realiza a XIV Semana Nacional de Conciliação de 4 a 8 de novembro. Os esforços estarão concentrados em Tangará da Serra, e outras 78 comarcas do Estado, através Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e da Central de Conciliação de Segundo Grau.

 

A ação é proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fomentar e divulgar os métodos autocompositivos. Conforme solicitação da presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o foco desta edição será a mediação familiar para dar oportunidade de diálogo mais humanizado em busca da solução adequada para seus conflitos.  As solicitações para envio dos processos em tramitação no Tribunal de Justiça para mediação familiar na Central de Segundo Grau (Nupemec) devem ser enviadas até o dia 14 de outubro, relativos a pedidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e outros conflitos afetos à questão familiar.

A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva destacou o foco da campanha, voltada para as questões familiares e disse que quando a comunicação em meio ao conflito de família é restabelecida, todos tendem a sair mais satisfeitos. “Com a mediação familiar eles são empoderados e decidem seus destinos, resolvendo conflitos e evitando outros, contribuindo tanto para a pacificação social quanto para o fortalecimento da política nacional autocompositiva”, explica.


Quaisquer outras ações passíveis de conciliação também poderão ser inclusas em pautas, desde que já estejam ajuizadas e em andamento nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais Cíveis. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo CNJ desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Mais informações sobre a Semana Nacional de Conciliação podem ser obtidas diretamente nos Fóruns de cada comarca e também no Nupemec pelos telefones: (65) 3617-3658/3659.

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Jurídico

Nobel da Paz vai abrir seminário sobre trabalho seguro na quarta-feira (16) no TST

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O 5º Seminário Internacional sobre Trabalho Seguro discutirá temas como assédio e discriminação.

O indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, vai ministrar a conferência magna de abertura do 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro, na próxima quarta-feira (16), às 19h, com o tema “Da violência à cultura da paz nos ambientes de trabalho”. No seminário, que será realizado nos dias 16, 17 e 18/10 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, serão discutidas situações no ambiente de trabalho que podem levar ao adoecimento, como assédio moral e sexual e discriminação. Para fazer a sua inscrição, clique aqui.

Luta pacífica

Kailash Satyarthi foi laureado com o Nobel por seu empenho contra a exploração de crianças e jovens e em prol do direito de todos à educação. Ele já libertou dezenas de milhares de crianças de condições análogas à escravidão e tem se dedicado com afinco para impedir que elas sejam exploradas como trabalhadores, em vez de frequentar a escola. O indiano contribuiu ainda para o desenvolvimento de convenções internacionais sobre o direito das crianças. Kailash já participou de diversos eventos no TST voltados para o combate ao trabalho infantil, ao estíumulo à aprendizagem e à promoção da segurança física e emocional dos trabalhadores.

Especialistas internacionais e nacionais

A conferência magna de encerramento, com o tema “Os caminhos da não violência no trabalho”, será feita pelo francês Alain Supiot, professor do Collège de France. Ele já publicou 27 livros, e sua pesquisa acadêmica tem foco em leis trabalhistas, seguridade social e teoria da lei. Em 2017, foi indicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para integrar a Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho.

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O médico Lewis Casey Chosewood, coordenador do Programa para Saúde Total do trabalhador do National Institute of Occupational Safety and Health (NIOSH) dos Estados Unidos, é um dos especialistas de renome internacional que também participará do Seminário. O programa que Chosewood coordena é parte da agência do governo norte-americano responsável por realizar pesquisas e recomendações para a prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. As ações envolvem políticas, programas e práticas que integram a proteção contra riscos relacionados à saúde e à segurança no trabalho e a promoção de esforços de prevenção de lesões e doenças visando ao bem-estar do trabalhador.

Também participará do evento o professor David Sanchez Rubio, da Universidade de Sevilha (ESP). Ele é professor titular do Departamento de Filosofia do Direito da ESP e autor de mais de 85 artigos e de diversos livros sobre teoria crítica dos direitos humanos, democracia, educação em cidadania e pensamento da liberação latino-americana.

Em âmbito nacional, a advogada e escritora Ruth Manus ministrará a conferência “Violência nas relações de trabalho: qual o nosso papel?”. Manus é advogada com atuação na área de consultoria trabalhista e foi professora de Direito do Trabalho e Direito Internacional. Começou a publicar textos e crônicas no blog do Estadão em 2014 e, atualmente, é colunista em outras publicações virtuais. Também faz doutorado na Universidade de Lisboa na área de Ciências Jurídico-Internacionais.

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Inscrições

As inscrições são gratuitas, e as vagas são limitadas. Será emitido certificado para os servidores e e para o público em geral desde que atendida a exigencia de 75% de presença. Os magistrados deverão ter 100% de presença e preencher o questionário enviado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho até dez dias após o evento.

Doações de livros

Os participantes do evento poderão doar livros, que serão encaminhados para instituições que cuidam de crianças carentes. A iniciativa é uma ação conjunta com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, um dos parceiros na realização do evento.

Saiba mais sobre o 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro.


(VC/AJ)

Fonte: TST
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