Em audiência pública no Senado Federal, em Brasília (DF), nesta terça-feira (23), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. João (MDB), fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos da moratória da soja no estado. O debate, requerido pelo senador Wellington Fagundes (PL), discutiu os efeitos econômicos e sociais da medida, que restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas, mesmo quando autorizadas pelo Código Florestal.

“Um recado para o STF: deixa o nosso povo trabalhar, gente!”, declarou Dr. João, representando a ALMT. “Nosso povo é ordeiro, trabalhador, que arregaça as mangas. Nós, mato-grossenses, somos matutos do bem, queremos trabalhar e produzir para nosso estado e para o Brasil”, afirmou, recebendo aplausos dos presentes.

O parlamentar, que vive em Mato Grosso há 40 anos, lembrou a trajetória de desenvolvimento do estado: “Acompanhei muita gente que chegou lá e, para subir a serra há 20, 30 anos, era muito difícil. Mas as pessoas plantavam, desbravavam e construíram o Mato Grosso que temos hoje. Temos orgulho do que conquistamos”.

O STF analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais a empresas que aderem à moratória da soja. A medida foi suspensa em dezembro de 2023 a pedido de partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade.

A moratória, em vigor desde 2006, impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo quando o desmate é legal. Para produtores e políticos mato-grossenses, a regra ignora a legislação ambiental brasileira e prejudica municípios em desenvolvimento.

“Nós sofremos muito por conta da moratória, que impede o franco desenvolvimento dos jovens municípios de Mato Grosso”, reforçou a deputada Janaína Riva (MDB), também presente no debate.

O estado é responsável por quase um terço da safra nacional de grãos, com a soja sendo um dos principais pilares econômicos. Parlamentares argumentam que a moratória desconsidera avanços ambientais já alcançados, como a regularização de propriedades rurais e a adoção de técnicas sustentáveis.

Dr. João destacou que a legislação estadual busca proteger os interesses dos produtores locais: “Não podemos aceitar que acordos privados suplantem nossas leis e impeçam o crescimento do agronegócio, que gera emprego, renda e desenvolvimento para nosso povo”.

“Queremos produzir com responsabilidade, mas precisamos que o Judiciário entenda a realidade do campo e permita que Mato Grosso continue alimentando o Brasil e o mundo”, concluiu Dr. João.

O debate sobre a necessidade de se colocar fim à moratória da soja atraiu ao Senado diversos representantes da classe política de Mato Grosso. Requerida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o evento reuniu o presidente da ALMT, deputado Max Russi, e os deputados estaduais Janaína Riva, Gilberto Cattani, Dr. João, Dr. Eugênio e Carlos Avallone, além das deputadas federais Gisela Simona e Juliana Kolankiewicz e do prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu

A audiência ainda contou com a participação de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Na madrugada desta quinta-feira (24), a Polícia Militar de Tangará da Serra prendeu um homem de 26 anos foragido da Justiça, durante ações da Operação Tolerância Zero, que tem como foco o combate às facções criminosas em todo o Estado de Mato Grosso. A prisão ocorreu durante rondas de saturação realizadas na Praça do bairro Jardim Califórnia, área frequentemente monitorada pelas forças de segurança devido ao alto índice de ocorrências.

Durante a abordagem a um indivíduo em atitude suspeita, a guarnição realizou a checagem de seus dados através do sistema PMobile, onde foi constatado um mandado de prisão em aberto. A ordem judicial se referia a uma sentença definitiva de 11 anos de reclusão pelo crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, oriunda do estado de Rondônia.

Além da condenação já transitada em julgado, o suspeito possui um histórico criminal extenso, incluindo passagens anteriores por furto, roubo e tráfico de drogas. Diante da situação, o homem foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) de Tangará da Serra, onde permanece à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.