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Coordenadoria Militar guarda objetos perdidos na sede da Assembleia

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia recebe centenas de visitantes todos os dias. São servidores, pessoas que buscam atendimento no Espaço Cidadania, procuram gabinetes, vão participar de reuniões e acompanhar audiências públicas. Por isso, é comum que objetos e documentos sejam esquecidos em diferentes partes da sede da Assembleia.

Atualmente, a Coordenadoria Militar da Casa faz o trabalho de receber, guardar e devolver os itens aos donos. Desde o início deste ano, o setor lista em um livro todos os objetos entregues, assim como data, hora e local em que foram encontrados, além do nome de quem entregou e nome de quem recebeu. Documento, celular, carteira, agenda, cartão de banco, anel, casaco estão entre os itens mais comuns deixados na Assembleia.

A sub-tenente Juliana Elizabeth de Moraes Medeiros destaca que a Coordenadoria Militar só guarda objetos entregues para o setor ou para as guarnições de policiais da Casa. Ela lembra ainda que o serviço funciona 24 horas por dia, já que sempre há agentes de segurança no prédio e acompanhando eventos, inclusive os realizados no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

“É importante que as pessoas tenham a cultura de entregar o que encontram na Coordenadoria Militar”, recomenda a sub-tenente. Dessa forma, os itens ficam centralizados num único setor e as pessoas que buscam algo que perderam, sabem onde podem procurar. Isso se aplica tanto a servidores do Parlamento quanto ao público externo.

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Juliana Medeiros também aconselha que os visitantes da Casa, que não são servidores, informem dados corretos na hora de fazer o cadastro para ter acesso ao prédio. De acordo com a policial militar, muitas pessoas não informam o número de telefone correto e isso dificulta e a devolução do objeto, ainda que seja identificado quem perdeu por meio das câmeras de segurança.

Para fazer a retirada do objeto, é preciso fazer sua descrição (modelo, marca, cor) e quando se trata de algo de valor também é necessário assinar um termo de recebimento. Os itens são guardados na Coordenadoria Militar até que é feita uma limpeza no início do ano. Os documentos são encaminhados aos Correios e os demais itens são descartados.

Espaço Cidadania – Os itens costumam ser esquecidos em auditórios, banheiros e também no Espaço Cidadania, por onde passam cerca de 300 pessoas todos os dias para solicitar ou retirar o documento de identidade (RG). De acordo com a gerente do setor, Rosinéia Mônica Leite, são encontrados documentos e pastas quase diariamente. “Como temos o contato da pessoa no nosso sistema, ligamos imediatamente”, explica.


Segundo Rosinéia Leite, os objetos costumam ser esquecidos nas cadeiras ou nos balcões de atendimento do Espaço Cidadania. Por isso, é importante que as pessoas prestem atenção e se certifiquem de que não deixaram nada nesses locais. Quando, apesar de avisado, o cidadão demora a buscar o documento perdido, ele é encaminhado para a Coordenadoria Militar da Assembleia.

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Fonte: ALMT
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Lei que determina divulgação de notificações de casos de estupro e assédio é sancionada em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Lei nº 11.068/2019, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado a colocar em seus recintos, cartazes informativos, sobre a comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os anúncios devem ter medidas mínimas de 500×250 mm e conter frase informativa nos seguintes termos: “Conforme o artigo 66, II, da Lei de Contravenções Penais, comete violação o profissional de saúde que deixar de comunicar à autoridade competente casos de estupro de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária”.

O deputado lembra que em setembro de 2018 entrou em vigor a Lei Federal nº 13.718/2018 que trouxe alterações no direito penal e processual penal, uma delas é a alteração do art. 225 do Código Penal que torna os crimes contra a dignidade sexual uma ação pública incondicionada, ou seja, nos casos de estupro e assédio sexual não mais necessita de autorização da vítima, mas sim, da iniciativa do Ministério Público.

“Ao identificar provável estupro e assédio sexual num atendimento médico, o profissional deverá fazer o registro policial. A denúncia vai permitir adequada investigação do caso e garantir apoio à vítima de violência, que será poupada de ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado”, explica.

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Romoaldo justifica que o valor da lei está no apoio em situações de agressão, uma vez que é sabido que muitos dos pacientes de crimes sexuais não informam às autoridades por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças ou envolvidas em uma relação abusiva.


O que fazer em caso de estupro – Procure atendimento médico o mais rápido possível; as primeiras 72 horas são muito importantes para evitar doenças e gravidez. Não há necessidade do boletim de ocorrência para que o atendimento médico seja feito. Caso queira que o caso seja investigado, faça o boletim de ocorrência logo após o atendimento médico. Após o registro, a vítima é encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito.

Fonte: ALMT
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Após anúncio de fechamento, parlamentar visita Escola Estadual Nilo Póvoas

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

No início de 2020, a direção da Escola Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, foi informada de que o prédio será fechado e os alunos remanejados para a Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira. Mas, em inspeção na unidade, a partir do argumento de que não há alunos sufientes para justificar a ocupação das salas de aula local, o deputado estadual Ulysses Moraes ficou surpreendido ao constatar que a escola está com todas as salas ocupadas e que atualmente já é frequentada por alunos de três unidades fechadas na capital nos últimos anos.

A orientadora de Ciências Humanas, Lilian Novack Silva, informou que nenhuma portaria foi publicada sobre a decisão de fechar a escola; apenas uma conversa foi feita de forma informal com a direção. “As informações, que também não são oficiais, relatam que os alunos serão remanejados para outra escola que possui apenas oito salas, ou seja, não tem capacidade para atender nem os alunos que já estão lá. A estrutura interna e externa está comprometida, a locomoção dos alunos do Nilo Póvoas será dificultada, além da unidade ao qual citam como local de remanejamento estar com pendências administrativas. Estamos com a sensação de que seremos jogados na rua a qualquer momento, o sentimento é de velório”, falou emocionada a orientadora.

Das 20 salas que estão ocupadas na escola Nilo Póvoas, 12 delas são temáticas, a estrutura ainda possui dois laboratórios de informática, uma biblioteca, duas quadras esportivas, dois vestiários, cinco banheiros, dois auditórios e disciplina de robótica, que a diferencia de outros modelos de ensino.

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“No ano passado, fiquei afastado da escola porque tive que cuidar do meu avô e, quando retornei, não pensei em outro lugar, voltei aqui para a [escola] Nilo Póvoas. Não é falta de alunos como dizem, acredito que quem quer estudar está aqui porque o ensino é bom”, relatou o estudante João Henrique Aparecido Freitas, de 17 anos, estudante do 3° ano do ensino médio.

“Vamos encaminhar requerimento de informação para saber qual a justificativa para fechamento de uma unidade que está em pleno funcionamento e se a secretaria tem algum objetivo para querer este prédio que está em uma região central”, questiona Ulysses Moraes.

A Escola Nilo Póvoas está encerrando o ano letivo de 2019 devido às greves que ocorreram por mais de 70 dias no ano passado e acreditam que o comunicado de fechamento será feito assim que concluírem as atividades no próximo mês.


Pais e alunos ainda não foram comunicados oficialmente da decisão para realizar a matrícula do ano letivo de 2020. A escola possui 30 profissionais, destes, quatro são concursados e os demais contratados.

Fonte: ALMT
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