sábado, 15 de março de 2025
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Convidado não comparece a oitiva da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa – criada para investigar indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso – aprovou hoje (10) a convocação do presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios do Estado de Mato Grosso (Sindiminério), Antônio Silva Toledo Pizza.

Ele foi convidado a comparecer à CPI na terça-feira (10) para falar do setor de mineração aos deputados membros da comissão, mas não compareceu a oitiva. A CPI aprovou um requerimento o convocando, porém a data que ele prestará informações à CPI ainda não foi definida. Todos aqueles que foram convidados a colaborar com a CPI e não comparecerem, a comissão fará automaticamente a convocação.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), todos aqueles que forem convocados e sequer apresentar uma justificativa de ausência, a CPI vai convocá-los. “A ausência dele, a mim não causa surpresa. Esse setor é um segmento misterioso, sobre o qual o Parlamento nunca se debruçou. Depois disso outros estudos virão, até que novas legislações sejam feitas para o setor”, destacou Santos.

“É preciso que ele nos traga uma geral do setor. Aqui, não há nenhuma acusação sobre ele e a nenhum empresário. A CPI sabe que o setor é carregado de mistério, e que haverá resistência no comparecimento da CPI, mesmo que a vinda seja motivada de convite. É um setor que precisa passar por uma faxina, por pente fino. É um setor sobre o qual há muitas dúvidas, há muita sonegação e há muita coisa irregular”, explicou Santos.

O deputado Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho – sub-relator do setor de mineração – disse que os convites foram feitos a todos que desejam colaborar com a CPI, mas aqueles que não comparecerem e não justificarem a ausência, serão convocados. “Todos que foram convidados e não comparecerem e não justificarem, a CPI vai transformar o convite, em convocação”, explicou o parlamentar.

Durante a reunião, a CPI aprovou dois requerimentos que serão encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os documentos pedem que o órgão do Estado encaminhe para a CPI relatórios contendo informações fiscais alusivas a exportações do setor mineral feitas nos períodos de 2017 até a data de hoje (10). Segundo o requerimento, há constatações de indícios de fragilidade, risco de evasão de receitas e de fraudes compreendidos entre os anos de 2013 a 2016.

A próxima reunião da CPI está marcada para terça-feira (17), às 9 horas, na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 201. As duas oitivas previstas para acontecerem são com o presidente da Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta Ltda (COOPERALFA), Darcy Winter, e com o presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Ltda (COOGAVEPE), Gilson Gomes Cambiom.  

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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Dr. João age com sensibilidade e garante cerimônia de formatura para alunos vítimas de golpe

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Em um gesto de sensibilidade e compromisso com a comunidade acadêmica, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), mobilizou esforços para garantir a realização da cerimônia de Colação de Grau de centenas de formandos da Faculdade Invest, após um golpe aplicado por uma empresa de eventos. A solenidade, que estava ameaçada, será realizada no Teatro Zulmira Canavarros, graças à intervenção do parlamentar e de sua equipe.

Os formandos das turmas de Direito, Ciências Contábeis, Pedagogia, Psicologia, Técnico de Enfermagem, Recursos Humanos e ADS – TI haviam contratado a empresa Imagem e Eventos, indicada pela própria Faculdade Invest, para organizar a cerimônia de Colação de Grau, marcada para o dia 17 de fevereiro de 2025. No entanto, após realizar todos os pagamentos e custas, além de tirar fotos com suas famílias, os alunos foram surpreendidos com o fechamento da empresa e o desaparecimento dos responsáveis, deixando-os sem local e estrutura para o evento.

Diante da situação desesperadora, a aluna Tamyres dos Santos, do curso de Direito, tomou a iniciativa de buscar ajuda. Ela acionou o vereador Alessandro Moreira e o deputado Dr. João, por meio de seu chefe de gabinete, Wagner Belmiro Teixeira. Sensibilizados com a causa, a equipe do deputado, juntamente com a cerimonialista Marta Martinez, mobilizaram-se para encontrar uma solução.

Com o apoio do deputado Dr. João, foi autorizada a concessão – de forma excepcional, por conta do fato – do Teatro Zulmira Canavarros, localizado na Assembleia Legislativa, para a realização da cerimônia.

O deputado Dr. João destacou a importância de não deixar que os alunos fossem prejudicados em um dos momentos mais significativos de suas vidas. “Fiquei profundamente sensibilizado com a situação desses jovens, que dedicaram anos de estudo e esforço para alcançar essa conquista. Não poderíamos permitir que um golpe tirasse deles a oportunidade de celebrar a Colação de Grau com suas famílias e amigos. Foi uma honra poder ajudar e garantir que esse sonho se realizasse”, afirmou o parlamentar.

Dr. João ainda ressaltou o trabalho em equipe e a importância da mobilização rápida para resolver o problema. “Agradeço ao vereador Alessandro Moreira e toda nossa equipe pelo empenho e dedicação. Juntos, conseguimos encontrar uma solução que atendeu a todos os formandos e suas famílias”, completou.

Impacto para os Formandos

A iniciativa do deputado Dr. João e sua equipe trouxe alívio e esperança para os formandos. A aluna Tamyres dos Santos, que liderou a busca por ajuda, agradeceu o apoio recebido. “Estávamos desesperados, mas o deputado Dr. João e sua equipe nos deram um novo ânimo. Saber que nossa colação será realizada em um local tão especial como o Teatro Zulmira Canavarros é uma grande vitória para todos nós”, disse.

A Colação de Grau acontecerá no dia 19 de fevereiro, a partir das 19 horas.

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