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Mato Grosso

Controladoria recomenda suspensão de pagamento de R$ 13 milhões a militares

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recomendou à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a suspensão do pagamento de R$ 13 milhões lançados na folha de dezembro de 2018 da Polícia Militar. O montante se refere a valores retroativos indevidos em razão da promoção, por via judicial, de 193 militares.

Em 2016, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso ingressou na justiça com ação declaratória para requerer o direito de 193 militares à promoção ao posto de terceiro sargento, a contar de setembro de 2008, sob o argumento de que a elevação de patente do grupo foi indeferida, à época, pela administração pública devido à exigência ilegal de 15 anos de tempo de serviço na corporação.

A ação declaratória foi julgada procedente pela justiça, com a devida atualização da remuneração dos militares a partir do mês-competência de cumprimento da decisão, o que corresponderia ao montante de R$ 2.236.146,25. Entretanto, o valor lançado na folha de pagamento para cumprimento da decisão judicial foi retroativo a setembro de 2008, o que totalizou R$ 15.440.046,18, uma diferença a maior de R$ 13.203.899,93.

“Por não se tratar de ação condenatória (mas sim declaratória), não há, tanto no pedido inicial quanto na decisão judicial, qualquer alusão ou determinação que implique o pagamento de diferenças eventualmente ocorridas entre setembro de 2008 e a data de cumprimento da decisão, ainda que tenham ocorrido promoções nesse período, até mesmo porque, caso tivesse havido qualquer condenação, sua execução seguiria o rito dos precatórios, previsto no art. 100 da Constituição Federal de 1988, e não o pagamento automático pelas vias administrativas”, argumenta a CGE.

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A situação foi identificada pela Controladoria na auditoria em andamento nos registros ocorridos na folha de pagamento do mês de dezembro de 2018. Ainda que o levantamento esteja em curso, ao verificar a inconsistência, a CGE emitiu, de imediato, a Recomendação Técnica n. 13/2019 à Seges e Sefaz para evitar o pagamento do montante indevido.


A auditoria em questão visa à análise de pagamentos atípicos a servidores ativos e inativos constantes na folha de dezembro de 2018.   

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Palestra incentiva a reflexão de servidores sobre a saúde mental

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Falar sobre saúde mental e incentivar a reflexão sobre o tema são o foco da palestra que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica (SAAS), promoverá nesta quarta-feira (29), no auditório Clóves Vettorato, às 14h30.   

O evento será ministrado pelo psicólogo Douglas Amorim, e tem como público-alvo servidores do Mato Grosso Saúde, da Casa Civil, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Seplag. As vagas são limitadas. Para participar basta se inscrever aqui.

De acordo com a secretária adjunta de Administração Sistêmica, Eliane Albuquerque, a palestra “Janeiro Branco – Reflexão sobre promoção da saúde mental e bem-estar” é um convite aos servidores para a reflexão sobre a vida, seus propósitos, emoções e comportamentos. Segundo ela, a escolha do mês para essa abordagem é estratégica, pois o começo do ano costuma ser um período de muita reflexão.

Inspirado no Outubro Rosa, o Janeiro Branco surgiu em 2014 e foi idealizado por psicólogos de Uberlândia, Minas Gerais. O objetivo da campanha é conscientizar sobre a importância da promoção e proteção à saúde mental.

A Seplag, órgão central de gestão de pessoas, promove internamente a campanha Janeiro Branco e ações como palestra, caminhada no Parque das Águas e publicações com o tema estão programadas. Desde o início do mês estão sendo enviadas para o servidor da Seplag publicações para auxiliá-lo no zelo à saúde mental no ambiente de trabalho e demais áreas da vida.

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Para esta semana (30) também está programada uma caminhada no Parque das Águas. Todos os servidores públicos, bem como seus familiares e amigos estão convidados. Para participar da caminhada não é necessária a inscrição. A atividade está prevista para iniciar às 17h30.


Outras informações pelo telefone (65) 99222-4568 – Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho da Seplag.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Após reforma, Hospital Metropolitano retoma cirurgias de alta complexidade

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Após passar por obras de readequação e modernização em sua estrutura, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, retoma as atividades de forma parcial, com a realização de cirurgias bariátricas, nesta segunda-feira (27.01). Para realizar os serviços de recuperação predial na unidade referência em cirurgia da obesidade, o Governo de Mato Grosso investiu cerca de R$ 1 milhão.   

Durante o período de obras, o hospital manteve atendimentos ambulatoriais, mas agora retoma a capacidade de procedimentos cirúrgicos e deverá, em 30 dias, realizar um esforço concentrado nas seguintes especialidades: Cirurgia Bariátrica; Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) e Cirurgia Geral.

Apesar da reabertura dos serviços, outras etapas da obra de modernização continuarão sendo executadas na unidade de saúde.

De acordo com a direção da unidade, atualmente 90 pacientes, que correspondem à lista dos meses de novembro, dezembro de 2019 e janeiro deste ano, estão aguardando para realizar a cirurgia bariátrica.

Esse quantitativo foi gerado devido ao tempo em que o centro cirúrgico do hospital passou por readequações. O Hospital realiza até 30 cirurgias bariátricas mensais.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, visitou o hospital na manhã de domingo (26.01) para conferir o andamento da realização dos serviços de reforma.

“Essa ação é parte do programa de modernização da infraestrutura da rede hospitalar do Governo do Estado. Estamos fazendo uma grande transformação no Hospital Regional Metropolitano, unidade que atende às demandas de todo o Estado, sobretudo da baixada cuiabana”, disse o secretário.

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As readequações abrangeram os espaços internos da recepção, setor administrativo, pronto-atendimento, ambulatório, centro cirúrgico, UTI, CME e enfermarias. As obras foram realizadas conforme normas vigentes do Ministério da Saúde e apontamentos de inspeções realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fim de habilitar o hospital como referência na realização de cirurgia bariátrica.

Serviço


O Hospital Metropolitano é credenciado pelo Ministério da Saúde para prestação do serviços de atendimento à pessoa com obesidade e atende aos 141 municípios em Mato Grosso. A unidade fica localizada na rua Dom Orlando Chaves, S/N – Bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.

Fonte: GOV MT
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