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Controladoria Geral do Estado investiga 14 fraudes em programa de obras da Petrobras

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou dois processos administrativos de responsabilização contra 14 construtoras por suposto pagamento de propina a agentes públicos para participar do Programa de Obras da Petrobras entre os anos de 2012 e 2014 em Mato Grosso.

Imagem ilustrativa – Foto por: Rafael Manzutti – Sinfra/MT

Conforme investigação preliminar da CGE, em 2011 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou um convênio autorizando alguns estados, dentre eles Mato Grosso, a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinado à aplicação em investimentos de infraestrutura.

No ano seguinte, o então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, demandou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a edição de ato normativo que permitisse o acesso de algumas construtoras ao Programa para a execução de R$ 240 milhões em obras prioritárias definidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Controladoria Geral do Estado (CGE-MT)

Foi então editado um decreto para a concessão de crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor do respectivo investimento a construtoras por meio da Petrobras S.A. Contudo, para participar do Programa de Obras da Petrobras, foi estabelecido um esquema de pagamento de propina pelas construtoras a agentes públicos.

Os processos administrativos de responsabilização têm como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, as declarações prestadas por ele em oitivas realizadas no ano de 2018 na CGE, os Relatórios de Auditoria nº 016/2017 e nº 019/2017, ambos produzidos pela própria CGE, inquéritos em andamento e concluídos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

Fonte:CGE-MT

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Governo de MT adota ‘kit Covid’ e distribuição nos municípios deverá ser com prescrição médica

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O governador Mauro Mendes (DEM) adiantou nesta sexta-feira (3), que as prefeituras devem começar a receber nas próximas semanas, os medicamentos para tratamento do novo coronavírus nas unidades básicas de Saúde.

Mato Grosso distribuirá kit Covid aos municípios nesta semana.

Segundo ele, o Governo do Estado pretende lançar uma campanha para incentivar que os mato-grossenses iniciem o tratamento já nos primeiros sintomas da doença.
“Estamos comprando esses medicamentos para ajudar os prefeitos a distribuírem medicamentos para as pessoas que forem diagnosticadas e o médico recomendar. Assim, elas vão poder sair do posto de saúde com o Kit Covid e tomar. Tenho certeza que isso vai salvar a vida de muita gente”, disse o governador em entrevista à TV Centro América.
Em algumas cidades de Mato Grosso, como Cáceres, Barra do Garças e Sapezal, a mesma estratégia já é utilizada para combater a pandemia. Cuiabá anunciou na última semana que também adotará a estratégia. Entre os remédios do Kit Covid está a hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina. A prescrição, segundo o governador, caberá ao médico.
O gestor explicou que conversou com vários especialistas enquanto se recuperava da Covid-19 no mês passado. De acordo com Mendes, os médicos recomendaram o uso de alguns medicamentos logo nos primeiros estágios do contágio.
“Quando peguei Covid, eu conversei com alguns médicos e eles falaram para não esperar ter sintomas para tomar o remédio. Esta linha de tratamento de tomar o medicamento no começo está ganhando muita força. Os locais que fizeram isso tiveram uma queda drástica no nível de mortalidade”, complementou.
No fim, o chefe do Executivo avaliou que a medida deve colaborar para que os casos não se agravem e assim os pacientes não necessitem de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Quando começou a pandemia a orientação era para ficar em casa mesmo com os sintomas. Isso está errado. Se tiver sintomas tem que procurar o médico o mais rápido possível, ele vai receitar os medicamentos que a maioria das pessoas já sabem o nome”, concluiu.
Fonte:FolhaMax

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Secretário de Saúde testa positivo para Covid-19 e vai para isolamento

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O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, testou positivo para a Covid-19. O resultado do exame que apontou o diagnóstico saiu na tarde desta quinta-feira (25.06), contudo, até o momento, o gestor não apresenta sintomas específicos da doença.

Assim que recebeu o resultado, Figueiredo já foi para o isolamento domiciliar para cumprir a quarentena, conforme recomendação e protocolos das equipes de Vigilância Epidemiológica. “Infelizmente, eu fui diagnosticado com o vírus. Vou me dedicar ao cumprimento do isolamento domiciliar e pretendo seguir trabalhando durante esse período, de forma remota. Como sempre digo, esse vírus não é um ficção”, declarou o secretário.

O gestor, bem como a equipe de apoio e os profissionais técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), passa por testes periódicos do coronavírus. Por estar em isolamento e não poder receber os profissionais de Comunicação, as coletivas de imprensa virtuais com o secretário Gilberto Figueiredo estão temporariamente suspensas.

 

 

Fonte: GOV MT

 

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