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Contra extinção de 34 cidades em MT, prefeitos participam de protesto em Brasília

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Prefeitos de cidades mato-grossenses que correm risco de extinção irão participar, na terça-feira (3), de uma mobilização nacional em Brasília, a partir das 9h. No total, 34 municípios poderão ser incorporados a cidades vizinhas em Mato Grosso. A ação é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga,  defendeu o ato e ampla participação. “Será um dos eventos municipalistas mais importantes do ano. Vamos juntos lutar para garantir o direito de 34 municípios de Mato Grosso e de outras regiões do país continuarem existindo, além de cobrar o atendimento de outras pautas importantes”, disse Fraga.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Setembro, a inclusão de municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

Em vídeo dirigido aos gestores municipais, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a importância da convocação. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país”, disse.

Medida

A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes será extinta.


FONTE:Olhar Direto

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Prefeitura de Rondonópolis promove leilão de sucatas, bens móveis e veículos inservíveis

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Divisão Patrimonial da Secretaria Municipal de Administração, está promovendo um leilão bens considerados já inservíveis à administração municipal. O leilão acontece no dia 12 deste mês, no auditório do Palácio da Cidadania, a partir das 9h.

Entre os itens disponíveis no leilão estão: carros, motos, ônibus, micro-ônibus, ambulância e sucatas. O objetivo do leilão é a economia na manutenção de equipamentos que já não servem para finalidade pela qual foram adquiridos, além de arrecadação de receita.

O certame será conduzido pelo leiloeiro Kleiber Leilões e os bens serão vendidos à vista. Os lances poderão ser presenciais ou pelo site: www.kleiberleiloes.com.br, onde os interessados poderão ver fotos dos itens que estão sendo leiloados. Por meio do site, os interessados em participar, também, têm a possibilidade de conferir a lista de bens e lances iniciais.

Os bens estão agrupados em 48 lotes, sendo que cada um será leiloado na sua totalidade, não sendo possível o desmembramento dos itens. Entre os bens disponíveis estão: carros, motos, ônibus, micro-ônibus, equipamentos eletrônicos, hospitalares, informática, equipamentos hospitalares entre outros bens sucateados.

A gerente do Divisão Patrimonial, Roberta Pimenta, explicou que os lotes foram recolhidos a partir de levantamentos feitos nas secretarias e órgãos da prefeitura. Posteriormente, passaram por avaliação, catalogados e juntados pelo setor de patrimônio público para a formação dos lotes. “A medida dá destino aos itens que não nos servem mais para o uso da administração, otimiza espaços e reverte em recursos para o município, que vem renovando a frota e bens móveis”, comenta.


A expectativa é que o leilão arrecade em torno de R$ 500 mil. O destino dos recursos arrecadados já está definido: aquisição de outros bens permanentes para a prefeitura, atendendo assim o bom andamento da administração municipal.

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TCE aprova por unanimidade contas de governo de Paranatinga

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O prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa (Marquinhos do Dedé), teve as suas contas anuais de governo (referentes ao exercício de 2018) aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O processo nº 16.667/2018, sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, foi apreciado na última terça-feira (3) pelo pleno. No voto, Maluf destacou o cumprimento dos percentuais constitucionais na área da educação e saúde.

De acordo com o prefeito, a aprovação é resultado do empenho de toda a equipe do executivo municipal. “Temos trabalhado com afinco para entregar uma gestão eficiente e transparente à população de Paranatinga. A aprovação das contas de governo é uma conquista de todos que participam ativamente dessa gestão”, reforçou Josimar.

Os dados apresentados pelo executivo apontaram a aplicação de 31,25% das receitas municipais e transferências estadual e federal na manutenção e desenvolvimento do ensino, em conformidade com o no artigo 212 da Constituição Federal. “No que diz respeito ao Fundeb, foram aplicados 65,59% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, de acordo com os artigos 60, inciso XII do ADCT/CF e 22 da Lei 11.494/2007”, relatou o conselheiro.

A decisão ainda citou a aplicação de 28,25% da arrecadação em saúde, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 141/2012.

Foi constatado ainda um resultado superavitário de R$ 12.126.443,20 na execução orçamentária. O município também apresentou disponibilidade financeira no valor de R$ 4.180.082,13, demonstrando equilíbrio financeiro em relação aos restos a pagar inscritos.

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A Secretaria de Controle Externo de Previdência não detectou nenhuma irregularidade na Previdência Municipal.


Fonte: AMM

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