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Contra desativação de escolas e Cejas, deputado pede audiência pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Precisamos acabar com a política do ‘registra-se e cumpra-se’, em que sabemos do que vai acontecer com a educação através do Diário Oficial”, cobrou o deputado estadual Henrique Lopes do secretário estadual de Educação, Alan Porto, em Plenário, na manhã desta quarta-feira (25). Alan foi convocado pelo parlamentar para prestar esclarecimentos sobre o fechamento de cerca de 300 escolas estaduais, Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) e fim da eleição de diretores das unidades escolares. 

O deputado solicitou ao secretário que uma nova audiência pública seja marcada para debater pontos importantes para a educação. De acordo com Henrique, o principal questionamento a ser respondido pelo governo é sobre o compromisso com o diálogo. 

Nos últimos dias, estudantes e profissionais da educação tomaram conhecimento da desativação das escolas e ataque à gestão democrática, que determina, entre outras prioridades, a eleição democrática de diretores, apenas por meio de publicações oficiais. Para o parlamentar, é urgente que as comunidades sejam ouvidas. 

“Sou alguém do ‘chão’ da escola, que desde o movimento sindical percorre as escolas de Mato Grosso, conheço, praticamente, a realidade de todas. Durante os 60 dias de mandato tive oportunidade de voltar a visitá-las em agenda parlamentar, podendo colher ofícios das demandas e fazer os devidos encaminhamentos na Casa”, ressaltou. 

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em suas justificativas sobre as novas determinações da Seduc-MT, Porto afirmou que os estudantes das escolas que serão desativadas serão transferidos para unidades com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superiores. 

“Os nossos alunos estão indo para um ambiente adequado, com Ideb melhor. Sou pai e gostaria de ter meu filho em escolas com Ideb e estrutura melhores. Ter uma escola locada não é segurança para nenhum profissional da educação. Meu compromisso é com os professores e estudantes. O que estou fazendo aqui hoje [na ALMT] é transparência pública. Estou apresentando evidência e indicadores”, justificou. 

Processo seletivo de diretores – Porto chegou a pedir para os deputados que votem contra os Projetos de Decreto Legislativo nº 11 e 12. O primeiro suspende a Portaria 454/2020, da Seduc-MT, que cria comissão para seleção de diretores, já o segundo suspende o Edital 005/2020, que acaba com o processo seletivo para os mesmos. De acordo com o secretário, se os procedimentos forem suspensos, dinheiro público estará sendo “jogado na lata de lixo”.

No entanto, Henrique rebateu Porto, afirmando que o Supremo Tribunal Federal (SFT) não determinou, em momento algum, que a eleição de diretores por voto direto fosse suspensa. O parlamentar ressaltou que a Lei 7.040/1998 assegura a Gestão Democrática da Educação. 

“Os professores não estão com medo de prova, isso tem que ficar muito claro. Continuo desafiando o secretário e o governador Mauro Mendes a mostrarem onde está escrito que foi proibido fazer eleição de diretor. Mato Grosso é um ponto fora da curva, um atropelo, desrespeito ao próprio Parlamento. Por isso, peço que os colegas do Parlamento votem a favor dos decretos para darmos um basta nos desmandos do governo. Não dá para aceitarmos decisões dessa natureza. Vamos respeitar as leis ou vamos rasgar tudo?”, questionou o deputado.  

Galeria lotada – Profissionais da educação, pais e estudantes lotaram a galeria do Plenário da ALMT nesta manhã. Com faixas e cartazes, eles protestaram contra o fechamento de três escolas em Várzea Grande. No município, as escolas estaduais Mercedes de Paula Sôda, Hernady Maurício Baracat de Arruda e Miguel Baracat serão desativadas. 

A estudante da Escola Estadual Merces de Paula Sôda, Isabella Mendonça, contou que os estudantes receberam a notícia da desativação da escola com “muita tristeza”. A jovem ainda reforçou que a Seduc-MT chama de redimensionamento uma ação que vai extinguir escolas, prejudicando toda a comunidade em meio à pandemia do novo coronavírus. 

“Essa notícia está sendo muito difícil para nós, alunos, professores e funcionários da escola. Se caso fechar, teremos que nos deslocar para outras escolas. Não são todos que têm condições, Várzea Grande não tem passe-livre para os alunos, como teremos condições de ir mais longe de casa? Essa escola representa conhecimento e faz parte da nossa vivência, ela não pode fechar”, desabafou a aluna. 

A professora de educação física Anna Carol ressaltou que a educação não pode ser feita tratada sob perspectiva mercadológica. 

“Estamos aqui para fortalecer o diálogo, que precisa começar a existir. Não queremos que escolas sejam fechadas, nossa luta é para que mais escolas abram. São escolas de comunidades que, muitas vezes, só têm essas unidades de referência”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral recomenda ao governador quarentena obrigatória em todo o estado

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Deputado Lúdio Cabral requereu medidas de restrição de circulação de pessoas

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) enviou, na quinta-feira (21), um ofício ao governador Mauro Mendes (DEM) requerendo que sejam decretadas as medidas de restrição de circulação de pessoas e aglomerações previstas na classificação de risco muito alto do Decreto Governamental 522/2020, com quarentena em todo o território estadual e fechamento de atividades não essenciais.

“Se não forem adotadas quarentena rigorosa por no mínimo duas semanas, o que está acontecendo hoje no Amazonas pode acontecer em Mato Grosso em poucas semanas”, alertou Lúdio. Ele destacou que o número de casos novos e de óbitos por Covid-19 em Mato Grosso está em crescimento acelerado e chegou a uma média móvel (de 7 dias) de 1.374 casos novos e 21 óbitos na quarta-feira (20). A taxa de contágio também está em crescimento e alcançou o índice de 1,25, o que significa que cada 100 pessoas transmitem a doença para outras 125.

No documento, Lúdio apresentou a projeção de que o sistema de saúde de Mato Grosso entrará em colapso no início de fevereiro. “O crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI adultos nos últimos 14 dias, de 56,1% no dia 06/01/2021 para 73,2% no dia 20/01/2021 (crescimento de 29,2% em 14 dias), o que aponta para ocupação total desses leitos até o dia 07/02/2021”, disse.

Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica já estão esgotados. “Considerando o crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI pediátricos nos últimos 14 dias, de 46,7% no dia 06/01/2021 para 100,0% no dia 20/01/2021 (crescimento de 114,1% em 14 dias); ou seja, já não há mais leitos de UTI disponíveis no SUS para crianças com covid-19 grave em Mato Grosso”, observou.

Lúdio citou também a existência no Brasil de variantes do vírus mais contagiosas, que podem já estar circulando em Mato Grosso, e a “impossibilidade atual de implementação adequada do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que decorre da insuficiência de imunobiológicos (vacinas) sequer para alcançar cobertura efetiva nos grupos prioritários da fase 1, e a absoluta ausência de perspectivas para acesso a um quantitativo adequado de imunizantes”.

Desde março de 2020, Lúdio Cabral vem monitorando a evolução da pandemia em Mato Grosso e fazendo projeções da tendência da curva epidêmica. Para garantir a adesão da população à quarentena, ele recomendou que o governo promova campanha de divulgação para orientar a população sobre a necessidade dessas medidas e de restringir a circulação.

O deputado recomendou ainda que o governo mude a forma de calcular a Taxa de Crescimento da Contaminação, passando a calcular a média móvel de 14 dias do número de casos novos notificados no dia da divulgação do boletim epidemiológico e a mesma média móvel de 14 dias antes. Esse é o conceito adotado pelas autoridades sanitárias e pelo consórcio dos veículos de imprensa que monitoram a pandemia e traz um panorama mais fiel da realidade.

“O indicador adotado pelo governo estadual, ao considerar a evolução do número de casos acumulados, não consegue expressar de forma adequada a velocidade de crescimento no número de casos de covid-19 e de expansão da epidemia”, explicou Lúdio.

Fonte: ALMT

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Peixoto de Azevedo terá uma nova escola no bairro Nova Esperança

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) e a prefeitura de Peixoto de Azevedo (MT), na manhã de terça-feira (19), às 9h, no Palácio Paiaguás, firmam convênio para a construção da nova sede da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, em Peixoto de Azevedo. Essa demanda atende a Indicação nº 4.800/2020, do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), com previsão de investimentos do governo estadual de cerca de R$ 4 milhões.

Essa unidade escolar foi demolida há aproximadamente três anos, devido às condições precárias e insalubres na estrutura física. De acordo com a moradora e presidente da Associação dos Conselhos Comunitário de Segurança Pública (Aconseg), Fátima Martins Guerrero, que levou a demanda ao parlamentar, a escola tinha uma quadra e um espaço enorme, mas foi preciso uma mobilização social junto aos promotores, representantes políticos, presidentes de bairro e a sociedade civil organizada para mostrar que o local não era seguro para a permanência de educadores e alunos.

 “Fizemos tantas reivindicações que até demoliram a escola antiga. Há três anos, as crianças estão saindo de um bairro para ir para outro estudar, em um local provisório que, na verdade, era um abrigo indígena, uma casa de passagem. A criança anda bastante. Concretizando essa nova escola, vou ficar muito feliz”, comenta Fátima, que já mora há 13 anos no município.

 Estrutura – A nova estrutura contará com 10 salas de aula e uma quadra poliesportiva, localizada no bairro Nova Esperança. “Essa é uma boa notícia que recebemos essa manhã. Este é o um anseio dos moradores de Peixoto de Azevedo, que aguardam há alguns anos para a concretização da escola após ter sido demolida. Precisamos ter um espaço adequado para os professores e alunos para que seja produtivo o ensino e a aprendizagem”, comenta Claudinei.  

 O município de Peixoto de Azevedo fica a uma distância de cerca de 672 km, com uma população estimada de aproximadamente 33 mil, conforme dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2015.

Fonte: ALMT

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