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Consulta pública colhe sugestões sobre atos normativos da Defesa Agropecuária

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Foi publicada nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 107 que submete a consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a lista preliminar de atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, editados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou por quaisquer de suas Secretarias.

O objetivo da consulta é permitir a ampla divulgação e a participação social no levantamento do acervo de atos normativos afetos à defesa agropecuária como portarias; resoluções, instruções normativas; ofícios e avisos; orientações normativas; diretrizes; recomendações; despachos de aprovação e qualquer outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo.

Desta forma, órgãos, entidades ou pessoas interessadas poderão destacar atos listados que já foram revogados expressamente, mediante a apresentação da norma revogadora; apontar incorreções nos atos listados (espécie de ato normativo, numeração, data, ementa) e sugerir a inclusão de outros atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, ainda não listados.

As contribuições serão feitas via formulário e os participantes podem contribuir em uma ou todas as áreas de interesse. Os atos normativos listados estão separados por temas como Suasa, Saúde Animal e Insumos Pecuários, Inspeção de Produtos de Origem Animal e de Origem Vegetal, Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas e Serviços Técnicos.

“A iniciativa faz parte dos esforços empreendidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária para cumprir os comandos e prazos do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”, explica a diretora do Departamento de Suporte e Normas, Judi Nóbrega. A intenção é reduzir o estoque regulatório, eliminar normas obsoletas e minimizar a complexidade dos processos, de modo a promover a segurança jurídica e a redução do custo Brasil.

O Decreto nº 10.139/2019 regulamenta a chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e se insere no rol das ações do governo federal voltadas para a promover a desburocratização da máquina estatal e a simplificação regulatória, na busca de melhorias no ambiente de negócios para alavancar o desenvolvimento socioeconômico no país.

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Plataforma da análise dinamizada do CAR é apresentada a secretarias estaduais

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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto se reuniram nesta sexta-feira (10), por videoconferência, com representantes de secretarias estaduais e institutos de Meio Ambiente para a apresentação da plataforma da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

O sistema de análise dinamizada é um programa informatizado, desenvolvido em parceira com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), que vai permitir a análise dos cadastros, em larga escala, a revisão das informações que foram declaradas e a verificação da situação da regularidade ambiental, das áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito. Manualmente, um funcionário consegue fazer a análise de um cadastro por dia, o que inviabilizaria a análise das 6,5 milhões de inscrições realizadas.

A ministra Tereza Cristina destacou a necessidade de efetivar a implementação dos dispositivos previstos do Código Florestal Brasileiro. “O Programa de Regularização Ambiental é uma das mais avançadas estratégias de recuperação ambiental do mundo, só a análise dinamizada do CAR permitirá o conhecimento das propriedades rurais brasileiras e o acesso do proprietário aos dispositivos do Código Florestal. Por isso, precisamos das parcerias com os órgãos competentes”.

Valdir Colatto ressaltou que o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) possui 6,5 milhões de inscrições, no entanto, estima-se que 10% dos proprietários rurais ainda não cadastraram suas propriedades. A inscrição no CAR não tem prazo para encerrar, portanto, ela deve ser feita até dezembro deste ano para o produtor rural participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA), nos casos de haver passivos ambientais.

“O Serviço Florestal Brasileiro, ao oferecer a análise dinamizada do CAR, está trabalhando para o avanço na implementação dos instrumentos para a regularização ambiental de imóveis rurais e para o pagamento por serviços ambientais previstos no Código Florestal e que são de importância fundamental para a conciliação das políticas ambientais e agrícolas do País. Para isso, estamos apoiando todos os estados para concluírem a inscrição dos pequenos produtores rurais que ainda não tiveram acesso ao CAR”, disse o diretor-geral.

CAR

Existem, atualmente, cerca de 6,5 milhões de imóveis rurais cadastrados em todo o país e distribuídos numa área de 540 milhões de hectares. A implantação da etapa de inscrição no CAR torna possível a condução do monitoramento da vegetação nativa e a aprovação das áreas de reserva legal de imóveis rurais. Além disso, permite maior alcance de atuação do poder público, num país que possui dimensões continentais, particularidades regionais e áreas de difícil acesso.

O novo sistema foi construído a partir de informações associadas, qualificadas e unificadas em uma única plataforma, interligada com outras plataformas estaduais. O resultado esperado é promover o desenvolvimento, a agregação de valor e o aumento da competitividade, rastreabilidade e transparência dos diversos setores do agronegócio brasileiro. A plataforma da análise dinamizada foi construída com apoio das agências de cooperação financeira e técnica alemãs, KfW e GIZ, além do Banco Mundial.

O Serviço Florestal Brasileiro faz a gestão do Sicar e coordena, no âmbito federal, o Cadastro Ambiental Rural, além de apoiar a sua implementação nas unidades federativas. O Cadastro Ambiental Rural é o mais relevante instrumento de implantação do Código Florestal Brasileiro.

*Com informações do Serviço Florestal Brasileiro

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Aprosoja abre inscrições para primeira turma do curso Soja Plus EaD

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Sustentabilidade

Aprosoja abre inscrições para primeira turma do curso Soja Plus EaD

Aprosoja adotou essa nova plataforma para ampliar os atendimentos ao produtor rural

10/07/2020

O curso Qualidade de Vida no Trabalho, do Programa Soja Plus conta com uma nova plataforma, a modalidade de ensino à distância (EAD), numa parceria entre a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a FATEC SENAI MT (Faculdade de Tecnologia Senai MT). As inscrições começam na segunda-feira (13.07), seguem até sexta-feira (17.07) e podem ser feitas site www.aprosoja.com.br. Para primeira turma estão disponíveis 85 vagas.

Conforme consta no regulamento, podem participar produtores rurais, parentes de primeiro grau e representantes do produtor (funcionários).  As aulas da primeira turma estarão disponíveis a partir do dia 20 de julho.  O curso à distância terá 16 horas/aula divididas em quatro módulos que abordarão os seguintes assuntos: Introdução à base legal; Programas de Gestão na Propriedade Rural; Legislação Trabalhista e Previdenciária do trabalho Rural e Edificações Rurais (NR 31, NR 24 e NR 18).

“Aprosoja adotou essa nova plataforma para ampliar os atendimentos ao produtor rural, que agora pode fazer o curso online no conforto de seu lar. O acesso é através da internet, bem simples, garantindo assim a segurança devida a sua saúde, principalmente nesse momento de pandemia”, pontuou a gerente de Sustentabilidade Socioambiental da Aprosoja, Marlene Lima

Conforme a equipe de sustentabilidade, responsável pelo curso, ao final de cada módulo será realizada uma avaliação, que serve como uma certificação de cada etapa finalizada. “É importante frisar que, antes de avançar para o módulo seguinte, façam a avaliação do módulo anterior para que tenham um melhor aproveitamento do conteúdo estudado e que caso tenham dúvidas, possam levar para a aula ao vivo. A instrutora ficará disponível aos sábados pela manhã no horário das 08h às 09h para sanar possíveis dúvidas referente ao conteúdo aplicado”, frisou a gerente.

Soja Plus – O Soja Plus é um programa desenvolvido pela Aprosoja desde 2010 direcionado à cadeia produtiva da soja brasileira, fomenta o processo de melhoria contínua da gestão da propriedade rural, contribuindo no desenvolvimento das ações de acordo com os pilares da sustentabilidade. O curso Qualidade de Vida no trabalho do Soja Plus é um dos pré-requisitos para a adesão do associado ao programa.

“O objetivo do programa é orientar o produtor sobre a importância da adoção da gestão da propriedade, de modo que permita a conservação dos recursos naturais, regularização ambiental, diminuição dos riscos, aumento da rentabilidade, melhoria da saúde e da segurança do trabalhador rural. Tudo isso contribui efetivamente para o cumprimento das normas legais, proporcionando segurança técnica e jurídica no desenvolvimento da atividade da rural”, finalizou.

Confira o regulamento completo para participar do curso, clicando aqui.

 

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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