Crédito: Agência CNM

Os próximos passos da articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal foram tema da primeira reunião entre os 27 presidentes das entidades estaduais e a diretoria da CNM em 2019. O Conselho Político da Confederação esteve reunido na sede, em Brasília, nesta terça-feira, 12 de fevereiro, e definiu as ações e temas prioritários a tratar com governo, parlamentares e tribunais.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, começou o encontro destacando a importância do cenário político no Brasil e a agenda do movimento nas semanas seguintes. "O mundo está caminhando para fortalecimento da gestão local. Não há como melhorar a vida da população e as condições dos Municípios se isso não ocorrer. Vamos colocar mais de oito mil gestores na Marcha para compreender o discurso mais Brasil, menos Brasília, e sensibilizar o governo federal para a força do municipalismo", convocou.

Ao listar as demandas prioritárias, Aroldi apresentou a divisão entre pleitos estruturantes e transitórios. "A pauta transitória é aquela importante para o gestor hoje, ajuda a fechar as contas e poderá salvar o atual mandato dos prefeitos. E a estruturante é a que vai efetivamente mudar relação federativa", explicou.

Divisão
As 27 lideranças municipalistas tomaram conhecimento e confirmaram os sete pleitos estruturantes: nova previdência; novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e 2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP 868/2018, do Saneamento.

Eles também deliberaram sobre as sete demandas transitórias/emergenciais: PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.

"Somos entidade de Municípios brasileiros pequenos, médios e grandes. Temos filiadas cidades com menos de 10 mil habitantes a 17 capitais. E estamos sendo reconhecidos por isso, como a organização que vai fazer a ponte entre a administração federal e a municipal", comemorou Aroldi.

Agenda, reformas e assuntos regionais
Os próximos eventos do movimento municipalista também ganharam destaque na fala das lideranças. Além da agenda nesta semana, com o encontro dos parlamentares e reuniões com os ministros da Casa Civil, Economia e Secretaria de Governo, o presidente da CNM convocou o grupo a se mobilizar pela XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Ele ressaltou o Desafio + Brasil, evento que será realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro na sede da Confederação para buscar melhorias nos processos de transferências voluntarias. E agradeceu a participação do Movimento Mulheres Municipalistas nas decisões do Conselho Político.

As reformas da Previdência e Tributária tiveram pontos detalhados e os pleitos em comum com governadores e que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foram lembrados: royalties e ISS. Os presidentes da estaduais tiveram espaço de fala e apresentaram demandas regionais referentes aos Agentes Comunitários de Saúde, Programa Mais Médicos, crise financeira nos Estados – caso de Minas Gerais e Roraima -, e crise migratória dos venezuelanos.