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Política Nacional

Conselho de Ética adia decisão sobre deputado Boca Aberta

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O deputado Boca Aberta (PROS-PR)
Agência Câmara

O deputado Boca Aberta (PROS-PR)


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou hoje (15) a decisão sobre a  representação contra o deputado Boca Aberta (Pros-PR).

O relator do parecer que pede a cassação do mandato de Boca Aberto, Alexandre Leite (DEM-SP), pediu a retirada de pauta do processo, com a justificativa de que o colegiado deve aguardar a definição da Mesa Diretora da Câmara sobre decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do deputado.

Segundo Leite o processo que trata da decisão do TSE corre em âmbito administrativo na Corregedoria da Câmara e depois deve aguardar ato da Mesa Diretora com a cassação do diploma.“[O processo] apenas padece de determinação da Mesa para a perda do mandato”, disse Leite que avaliou, que com a decisão da Corte eleitoral, não é necessário dar continuidade ao processo no Conselho de Ética.

Boca Aberta responde a processo movido pelo Partido Progressista (PP). Ele é acusado de fazer acusações infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e de invadir uma unidade de pronto-atendimento (UPA) no Paraná.

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Relatório

Em seu relatório de 51 páginas, Alexandre Leite concluiu que Boca Aberta agiu de má-fé, ao buscar provocar a nulidade do processo, manipular a verdade dos fatos, apresentar documentos adulterados e abusar de suas prerrogativas para atingir a honra de colegas, de cidadãos e de servidores públicos.

No final de agosto, o TSE decidiu, por unanimidade, cassar o diploma de Boca Aberta. A Corte acolheu quatro recursos Contra Expedição de Diploma (RCEDs) em desfavor do parlamentar interpostos pelo Ministério Público e pelos suplentes Osmar José Serraglio, Valdir Luiz Rossoni e Evandro Rogério Roman.O processo questionou o fato de Boca Aberta ter concorrido ao cargo de deputado federal mesmo tendo sido cassado do cargo de vereador pela Câmara Municipal de Londrina (PR), em 2017, por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos.

No pleito de 2018, conseguiu registrar a candidatura a deputado federal após ter obtido uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado que suspendeu os efeitos do decreto legislativo, que cassou o mandato do político na Câmara.


Com a decisão de cassar o diploma, o TSE também determinou a imediata retotalização das eleições para o referido cargo, computando-se para a legenda os votos nominais atribuídos ao parlamentar, com a imediata diplomação do primeiro suplente da respectiva coligação, independentemente da publicação do acórdão.

Defesa

Ao comentar o adiamento da decisão no Conselho de Ética, Boca Aberta disse que ainda cabe recurso ao TSE que pode ter efeito suspensivo da cassação do diploma até o processo transitar em julgado.

“Qualquer decisão exarada pelo TSE, desde vereador até presidente da República, é sabido que nos cabe embargo. Cabem recursos com efeitos suspensivos e sequer foi publicado o acórdão”, disse.

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Política Nacional

Governo Bolsonaro completa mil dias vivendo três crises por mês

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 Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Jair Bolsonaro

Neste domingo (26), o governo do presidente Jair Bolsonaro completa mil dias. Até o momento, sua gestão enfrentou 100 crises, uma média de três por mês, de acordo com um levantamento feito pelo jornal O Globo.

O jornal relata um movimento frequente de Bolsonaro: consultar seus ministros sobre como lidar com tais crises. No dia 8 de setembro, após atos antidemocráticos marcarem presença nas ruas apoiando o presidente, o chefe de Estado se reuniu com seus ministros para que eles “votassem” se o discurso radical de de Bolsonaro deveria continuar ou se ele deveria recuar e serenar os ânimos exaltados.

O presidente iria manter o discurso inflamado, mas foi convencido pelo ex-presidente Michel Temer a escrever uma carta acalmando sua relação com o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, com o ministro Alexandre de Moraes.

Durante os mil dias de governo Bolsonaro, 19 ministros deixaram suas pastas. Só no Ministério da Saúde, três trocas ministeriais foram feitas durante a pandemia de Covid-19.

“A experiência do governo Bolsonaro é inédita na História do Brasil. Estamos usando para avaliar este governo a medida e os parâmetros que usamos para avaliar o gestor público. Só que esses parâmetros não são adequados, porque o governo Bolsonaro não se propõe nem a gerir a coisa pública nem a criar um projeto de futuro para o país”, diz a historiadora Heloísa Starling, professora da UFMG, ao Globo.

Bolsonaro não apenas viveu crises, mas as criou

Boa parte das crises vivenciadas durante os mil dias de governo Bolsonaro foram induzidas por ele. O presidente chegou a participar de atos que pediam o fechamento do Congresso e do STF e contavam com a presença de manifestantes pedindo a intervenção militar. Para demonstrar apoio à Forças Armadas, Bolsonaro demitiu Fernando Azevedo do Ministério da Defesa, e trocou os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – este foi um movimento inédito no período democrático brasileiro.

O restante das crises foram criadas por pessoas do entorno do presidente, com frequentes declarações polêmicas de ministros escolhidos por ele. Internacionalmente, Bolsonaro também coleciona atritos com líderes mundiais.

O governo Bolsonaro também foi marcado pela crise econômica, com a inflação acelerando e a fila de desempregados crescendo. Para o futuro, o restante da gestão do presidente ainda deve trazer muitas crises pela frente.

“Ele vai radicalizar muito ainda, porque não consegue ir para o segundo turno sem radicalizar, a não ser que a economia melhore muito. Não vejo Bolsonaro atenuar para absolutamente nada, porque ele precisa manter viva essa chama do radicalismo em 25% da população”, analisa o cientista político Humberto Dantas, gestor de Educação do Centro de Liderança Pública, em entrevista ao Globo.

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Política Nacional

Ministério da Saúde desperdiçou dinheiro em 2020, diz relatório da CGU

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Remédios foram jogados fora após perderem prazo de validade
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Remédios foram jogados fora após perderem prazo de validade

Diversos casos de desperdício de dinheiro público na gestão do Ministério da Saúde em 2020 foram apontados por um relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU). As informações são do G1.

De acordo com o documento, houve uma grande quantidade de vacinas e remédios incinerados ou extraviados. Durante 2020, R$ 21 milhões foram gastos com a destriução de, por exemplo, mais de 25 toneladas de vacina Pentavalente e quase quatro toneladas de vacina Tríplice. Em dez meses, quase 30 toneladas de medicamentos foram jogadas fora.

Remédios de alto custo e vacinas contra febre amarela e hepatite, entre outras, perderam o prazo de validade – no total, 750 lotes de medicamentos foram perdidos. O prejuízo, segundo o relatório da CGU, é de R$ 172 milhões, e foram registrados remédios vencidos desde julho de 2009.

Além do desperdício, o documento também aponta para o desaparecimento de alguns itens. Um exemplo é o caso de um medicamento de alto custo, vendido a mais de R$ 12 mil a dose, que teve 66 doses desaparecidas. O medicamento saiu do estoque sem destino conhecido.

A luta contra a Covid-19

E não foram só remédios e vacinas que causaram desperdício de dinheiro, mas também equipamentos. Respiradores, essenciais na luta contra a Covid-19, também desapareceram em 2020.

Os técnicos da CGU perceberam que o sistema do Ministério da Saúde não tinha os comprovantes de entrega de quase 5 mil respiradores. O órgão, então, rastreou os equipamentos em estados e municípios, e 336 deles têm paradeiro desconhecido. Isso representa um gasto de mais de R$ 18 milhões.

Segundo o relatório, há “graves inconsistências entre os registros de entrega do Ministério da Saúde e os registros de recebimento dos entes federativos”. “Resta evidenciado que os controles das doações efetuadas pelo Ministério da Saúde são inadequados, pois verificou-se, além da ausência de comprovantes de entrega, de guias de remessa e de termos de doação nos processos SEI, a ausência de comprovação de recebimento dos aparelhos”, diz o documento.

No relatório, a CGU ainda afirma que acompanhou algumas das compras do Ministério da Saúde no ano passado e alertou para que prejuízos fossem evitados, mas os avisos foram ignorados. A auditoria servirá como base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue os gastos do ministério em 2020.

Adriano Massuda, professor de gestão em saúde da FGV, disse ao G1 que o dinheiro desperdiçado poderia ter ajudado a salvar pessoas com Covid-19. “O Ministério da Saúde, que tem um papel fundamental na coordenação dessa que é a maior crise sanitária da nossa época, tratou insumos essenciais com descaso, com despreparo. É com muita tristeza que a gente vê que o nosso país viveu essa situação e com desperdício de recursos tão importantes”, afirmou.

O Ministério da Saúde disse ao G1 que está ciente do processo e vai responder a CGU dentro do prazo estipulado.

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