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Conheça a atuação do TSE no enfrentamento da desinformação

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Os brasileiros já conhecem o impacto negativo da desinformação nos processos democrático e eleitoral. Muitas inciativas de cunho educativo e de enfrentamento do tema vêm sendo realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde as Eleições de 2018, quando o fenômeno teve seu ápice. Para o pleito de 2020, contudo, os disseminadores de fake news vão encontrar uma população um pouco mais conscientizada, instituições mais preparadas para lidar com o assunto e, em alguns casos, a legislação para limitar eventuais abusos.

Pela primeira vez, o tema fake news passou a integrar a Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma impõe a candidatos e a partidos que chequem a veracidade da informação utilizada na propaganda eleitoral antes de divulgá-la. A medida, que tem o objetivo de evitar a disseminação da desinformação durante o processo eleitoral, também prevê o direito de resposta à vítima, sem prejuízo de eventual responsabilização penal do autor da informação inverídica.

A inovação da lei e a atuação do Judiciário, no entanto, não são suficientes para controlar o fenômeno da desinformação. O entendimento é ratificado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que explicitou em seu discurso de posse – e vem reafirmando em entrevistas – que os principais atores no enfrentamento das fake news serão, em conjunto, as mídias sociais, os veículos de imprensa e a própria sociedade, a quem o ministro sempre convoca a atuar no ambiente virtual com “responsabilidade e empatia”.

Eleições 2018

Para envolver os cidadãos e a sociedade civil nas discussões sobre o tema, desde 2018, o TSE têm promovido diversas ações para enfrentar a onda de notícias falsas. Naquele ano, a Corte atuou de forma ostensiva para rebater as fake news que estavam sendo veiculadas no período eleitoral e sobre a Justiça Eleitoral.

Um Conselho Consultivo, com representantes de várias instituições, foi criado para discutir propostas de combate ao fenômeno. Também foi criada uma página de esclarecimentos para que os cidadãos pudessem checar o que estava circulando na rede, bem como foram firmados acordos com partidos, veículos de imprensa e redes sociais para a não proliferação de notícias inverídicas.

Além disso, o TSE não deixou de lado seu papel jurisdicional e atuou com celeridade no julgamento de processos sobre fake news. Das 50 ações sobre o assunto protocoladas na Corte durante o pleito, 48 foram respondidas prontamente. Em média, o Tribunal levou menos de dois dias para decidir pedidos de liminares.

Outras ações

O trabalho da Corte não parou em 2019. O TSE decidiu continuar o debate e preparar o terreno para 2020. Foi realizado o Seminário Internacional Fake News e Eleições, que contou com o apoio da União Europeia, e reuniu alguns dos maiores especialistas no tema.

O TSE também lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que já conta com 49 instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas. A iniciativa tem o objetivo de enfrentar os efeitos negativos provocados pelas notícias falsas à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleições e aos atores envolvidos no pleito.

Debates, eventos on-line e campanhas continuam sendo realizados pela Corte. O TSE segue dando prioridade as ações de educação midiática e informacional, com a finalidade de conscientizar os cidadãos acerca da desinformação.

O Tribunal ainda estreará, em setembro, uma nova campanha com a mensagem “Se for fake news, não transmita”. A finalidade é abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos. Para dar amplitude à mensagem, o TSE contará com a divulgação do biólogo Atila Iamarino, youtuber e divulgador científico que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia de Covid-19.

Fato ou Boato?

Recebeu um conteúdo duvidoso sobre a Justiça Eleitoral? Acesse www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato e encontre em um só espaço todos os conteúdos produzidos para rebater as informações falsas. A página conta também com materiais desenvolvidos pelas instituições parceiras que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação.

RC/LC

Fonte: TSE

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Presidente e ministros do STF participam de cerimônia virtual de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020

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Presidente e ministros do STF participam de cerimônia virtual de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020

Com o tema “Justiça Acima de Tudo – Judiciário retoma protagonismo diante das calamidades”, foi lançado nesta quarta-feira (12) o Anuário da Justiça Brasil 2020, no início da noite desta quarta-feira (12), produção do portal Consultor Jurídico (Conjur), com o apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). A solenidade, transmitida pela internet, contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de ministros da Corte e de outros Tribunais Superiores e de representantes da Advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A capa da edição deste ano traz uma foto com os 11 ministros do STF participando de um julgamento por videoconferência. “Essa imagem simboliza o empenho de todo o Poder Judiciário brasileiro em garantir a plena continuidade da atividade jurisdicional, mesmo em meio à maior pandemia dos últimos 100 anos”, afirmou o presidente do STF. “A Justiça segue atuando com prontidão e qualidade para atender às demandas da sociedade”.

A 14ª edição do Anuário destaca a atuação do Poder Judiciário diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 100 mil brasileiros. Entre outros aspectos, a publicação mostra como o sistema judicial brasileiro precisou se reinventar e se adaptar ao momento atual, a fim de decidir as demandas judiciais decorrentes da pandemia, bem como tentar minimizar os efeitos dessa situação de crise econômica e sanitária que afeta todas as instituições e a sociedade. Traz, ainda, o perfil dos ministros dos Tribunais Superiores e um resumo dos principais temas em julgamento nessas Cortes.

Adaptação e inovação

Exemplos dessa adaptação são as medidas adotadas pelo ministro Dias Toffoli tanto no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto no STF. No CNJ, a Resolução 313/2020 estabeleceu um regime de plantão extraordinário, visando à manutenção das atividades por meio remoto. para regulamentar revisão de suspensão de prazos e atividades de expediente, audiências e trabalho remoto. Segundo Toffoli, o momento é de grande fragilidade social, com o aumento de litígios decorrentes da situação de emergência.

Outro ponto destacado pelo presidente foi a criação do Painel de Ações Covid-19, com dados atualizados sobre a atuação do STF durante a pandemia. Até agora, a Corte proferiu mais de 4,5 mil decisões sobre o tema. Também foram editadas diversas normas para regulamentar o trabalho da Corte nesse período, como a realização de sessões por videoconferência e a ampliação dos processos que podem ser julgados nas sessões virtuais de Turmas e Plenário.

“A pandemia impulsionou a transformação digital que estava em curso já há alguns anos”, afirmou Toffoli. “Graças às tecnologias digitais, garantimos mais do que a continuidade da atividade jurisdicional: promovemos o incremento da produtividade, da eficiência e da transparência judiciárias”. Para ele, o Poder Judiciário brasileiro tem respondido, à altura, ao desafio, com criatividade e inovação, e, com isso, amenizado os impactos sociais e econômicos de “uma crise sem precedentes na história”.

Tributo

No lançamento da publicação, Dias Toffoli assinalou que o Anuário da Justiça presta um tributo ao Poder Judiciário brasileiro, ao divulgar seus principais julgamentos e a produtividade dos tribunais, contribuindo para reiterar a sua importância para o progresso do país e o avanço da democracia. No mesmo sentido, os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ressaltaram a contribuição do Anuário para o fortalecimento da imagem do Judiciário perante os operadores do Direito e a sociedade.

AR//CF

Fonte: STF

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Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 20 de setembro

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Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 20 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 20/9/2020, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670/2020. O objetivo da medida é reduzir a circulação de pessoas no Supremo e manter as medidas de distanciamento social e de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A medida consta da Resolução 699/2020, publicada nesta quarta-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Fonte: STF

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