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Mato Grosso

Confira quantas doses de Pfizer e AstraZeneca cada município recebeu na última semana

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), concluiu nesta sexta-feira (11.06) a distribuição aos pólos regionais de saúde das 93.520 doses de vacina contra a Covid-19, sendo 36.270 doses da Pfizer e 57.250 doses da AstraZeneca, recebidas na última terça (08.06) e quarta-feira (09.06), respectivamente. 

A quantidade de doses que cada município recebeu foi pactuada pela Resolução n° 59 da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT). A CIB é composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

Conforme a Resolução, um quantitativo das doses da Pfizer deverá contemplar a aplicação da primeira dose em gestantes e puérperas com comorbidades com prescrição médica. As pessoas com comorbidades e deficiência permanente e os trabalhadores de Educação do Ensino Básico deverão ser imunizados com a primeira dose da Pfizer ou AstraZeneca. Já os trabalhadores de Transporte Aéreo serão contemplados com a primeira dose do imunizante AstraZeneca.

As doses de vacinas destinadas às Forças de Segurança e Salvamento e Forças armadas foram redistribuídas para os demais grupos, tendo em vista o atendimento total deste grupo. No entanto, devido à manifestação da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), em que relata um déficit de doses de vacina em alguns municípios, os quantitativos faltantes estão sendo analisados e serão atendidos na próxima remessa de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde. 

Considerando o recebimento anterior da vacina AstraZeneca, o colegiado descontou o quantitativo de 227 doses que o município de Cuiabá receberia deste imunizante e também descontou o quantitativo de 241 doses que o município de Várzea Grande receberia para igualar ao quantitativo entregue ao restante do estado. Também foi pactuado o acréscimo do quantitativo de 788 doses no total que o município de Sinop receberia da vacina AstraZeneca.

O documento ainda pactua a distribuição de 60 doses da AstraZeneca remanescentes de outras remessas que estavam armazenadas na Rede de Frio Central como estoque estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas.

Para a vacina AstraZeneca, o prazo de aplicação da segunda dose é de até 90 dias; já para a vacina Pfizer, o prazo é de até 12 semanas.

Caso os municípios alcancem a completa vacinação dos públicos-alvo estabelecidos para a imunização, a CIB orienta a continuidade da imunização dos demais públicos elencados pelo Ministério da Saúde.

Após a distribuição dos imunizantes aos municípios, as vacinas deverão ser armazenadas conforme as condições estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.

A aplicação das doses deve ser obrigatoriamente registrada pelos municípios no Sistema Nacional do Programa de Imunização (SI-PNI), do Ministério da Saúde. Até o momento, Mato Grosso já recebeu 1.501.221 doses de imunizantes contra a Covid-19.

Confira a seguir, em anexo, a quantidade de doses que cada município vai receber.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Mato Grosso é o estado com menor valor cobrado para abertura de empresas no Centro-Oeste

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Os empreendedores que pretendem formalizar negócios em Mato Grosso desembolsam valores bem menores que em Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. É a menor taxa cobrada para abertura de empresas na região Centro-Oeste.

De acordo com a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), entidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec/MT), as taxas vigentes da instituição variam conforme o tipo de empreendimento desejado. Um empresário individual pagará R$ 105,00 pelo registro, no caso de empresa LTDA, o valor é de R$ 210,00 e as empresas S/A e Cooperativas terão custo de R$ 406,00.

Já a certidão negativa simplificada expedida pela Jucemat, por R$ 17,00 é a segunda mais barata do País, atrás apenas de Minas Gerais que cobra R$ 12,82.

Todas as tarifas são inferiores às pagas pelos empresários dos estados que integram o Centro-Oeste. Respectivamente os três estados cobram as seguintes taxas: Empresa Individual – R$ 191,00 (MS), R$ 150,00 (DF) e R$ 169,00(GO); Empresa LTDA – R$ 378,00(MS), R$ 295,00(DF), R$ 332,00 (GO); Empresas S/A e Cooperativas – R$ 694,00(MS), R$ 525,00(DF), R$ 633,00 (GO) e Certidão negativa simplificada – R$ 30,00(MS), R$ 36,00(DF), R$ 61,00 (GO).

Destaque nacional

As tarifas atrativas para abertura de negócio no Estado, inclusive, se destacam em nível nacional. Nesse ranking, Mato Grosso ocupa a quinta posição dentre os estados que oferecem a tarifa mais acessível a quem deseja empreender. Atrás apenas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Paraná.

A Junta Comercial paranaense é a entidade que cobra o menor valor do país para registro empresarial, entretanto, a certidão dela tem recolhimento superior ao praticado em Mato Grosso.

Vale lembrar que para a abertura de uma empresa são recolhidas taxas municipais e estaduais. A Junta Comercial responde pelas tarifas estaduais pertinentes à entidade, sendo assim, as demais são de responsabilidade de cada órgão que as cobra. A exemplo do alvará, que é municipal e o valor varia conforme a cidade.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE abre inscrições para webinar sobre integridade nas contratações públicas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) abriu inscrições para o 11º ciclo online do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, a ser realizado no dia 07 de julho, com o tema “Programas de Integridade e Compliance nas Contratações Públicas e os Desafios para o Setor Privado no Brasil”. O painel virtual será transmitido das 13h30 às 16h30 (horário local), pelo canal de Youtube da CGE.

A edição será voltada a entes privados, como fornecedores e representantes de pessoas jurídicas que se relacionam ou que tenham a intenção de se relacionar com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. A ideia é alcançar sócios, diretores, profissionais de compliance, do jurídico e representantes das empresas que atuam nas licitações ou acompanhamento dos contratos.

A programação terá dois momentos. O primeiro sobre “Evolução dos sistemas de compliance no setor privado brasileiro: tendências legislativas, boas práticas e o desafio da efetividade”, a ser conduzido pelo ex-diretor de Governança e Compliance da Petrobras, Marcelo Zenkner, atualmente sócio da Tozzini Freire Advogados.

O segundo momento será sobre “O Movimento pela Integridade no Setor de Engenharia e Construção (Misec) e os desafios para o setor da construção civil brasileira”, a ser comandado pela gerente anticorrupção da Rede Brasil do Pacto Global e secretária executiva do Misec, Ana Luiza Aranha, e pela coordenadora de Projetos de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, Paula Oda. 

Ao final das explanações, será realizado debate entre os painelistas e o público, que poderá participar pelo chat. O debate será mediado por Rodrigo Amorim, auditor do Estado (CGE-MT), especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção.

O painel online integra o Programa de Integridade no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, cujo objetivo é estabelecer a cultura de um ambiente íntegro e de boa governança quanto à aplicação dos recursos públicos, à definição das políticas públicas e ao aperfeiçoamento dos serviços entregues à sociedade.

Para efeito de certificação, as inscrições devem ser feitas até 12h do dia 06 de julho, pelo endereço eletrônico: http://cdi.controladoria.mt.gov.br/capacitacoes/, onde também estão disponíveis outras informações sobre o 11º ciclo online do “Programa CGE ORIENTA”. 

Currículo dos palestrantes e do mediador

MARCELO ZENKNER

Sócio do Escritório TozziniFreire Advogados – SP (co-líder da área de Direito Administrativo, co-head do Grupo Regulatório e membro da área de Compliance). Ex-Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras. Ex-Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo. Ex-Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo. Sócio-fundador do Instituto IGIDO. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Doutor em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa (Portugal). Membro do Conselho Consultivo de Ações Coletivas da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento de sistemas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário. Membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o desenvolvimento de sistemas de integridade e compliance no âmbito do Ministério Público Brasileiro. Professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) nos cursos de graduação e pós-graduação.

ANA LUIZA ARANHA

Gerente Anticorrupção da Rede Brasil do Pacto Global. Doutora e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi pesquisadora da Transparência Internacional – Brasil e professora da EESP-Fundação Getúlio Vargas. Suas experiências internacionais incluem pesquisadora visitante no Centre for the Study of Democratic Institutions da University of British Columbia (UBC, Canadá), estágio na International Anti-Corruption Academy (IACA, Áustria) e voluntária da Cruz Vermelha Canadense. Ganhadora do Prêmio nacional Construindo a Igualdade de Gênero (2010) da ONU Mulheres e Presidência da República e do Youth Research Edge Competition (2018) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

PAULA ODA

Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos e responsável pelo Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial Pela Integridade e Contra a Corrupção e pelos projetos relacionados ao Cidade Transparente e Governo Aberto. Foi coordenadora do Projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios. Mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atuou por sete anos na BM&F Bovespa, na área de desenvolvimento e fomento de mercado e, após esse período, iniciou suas atividades ao lado de organizações não-governamentais.

RODRIGO AMORIM

Auditor do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), com a atuação nas áreas de Corregedoria e Integridade e Governança. Graduado em Jornalismo e em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção. Membro da Rede Governança Brasil (RGB), associação formada por voluntários de todas as esferas, públicas e privadas, incluindo, federal, estadual, distrital e municipal, para tornar a administração pública e privada mais íntegra, efetiva, eficaz e eficiente.

Mais informações:

Unidade de Integridade e Governança da CGE-MT

E-mail: [email protected]

Celular: (65) 98476-6547

Fonte: GOV MT

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