quinta, 05 de dezembro de 2024
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Jurídico

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sábado (21/3)

7h30 – Plenárias
O programa destaca decisões da Suprema Corte no combate à crise do coronavírus. A ampliação das hipóteses de julgamento por meio do Plenário Virtual e de manifestação pelos advogados nos casos em que o Regimento Interno prevê sustentação oral estão entre as medidas.
Reapresentações: 21/3, às 17h30; 22/3, às 7h30 e às 14h30; 23/3, às 11h30; 24/3, às 7h; 25/3, às 6h30; e 27/3, às 6h30

8h – Saber Direito Profissão
O professor e advogado Cleucio Santos Nunes fala sobre a carreira, dá dicas sobre estudos e livros e compartilha sua história como advogado e professor.
Reapresentações: 21/3, às 23h30; e 22/3, às 14h45 e às 23h30

8h30 – Saber Direito Responde
O professor Cleucio Santos Nunes responde a perguntas de estudantes sobre os fundamentos e os princípios do Direito Tributário, os processos administrativos tributários, as ações do contribuinte e da Fazenda.
Reapresentações: 21/3, às 14h30; 22/3, às 14h15 e à 0h; e 23/3, à 0h.

13h30 – Meio Ambiente Por Inteiro
O Dia da Água foi criado para lembrar o quanto esse bem é indispensável para todos nós. No programa desta semana vamos mostrar exemplos de regiões poluídas há décadas, como a Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. No contraponto, o Lago Paranoá, em Brasília, foi totalmente despoluído, a ponto de ter as águas captadas para o abastecimento do Distrito Federal.
Reapresentações: 22/3, às 11h; 23/3, às 12h; 24/3, às 13h30; 25/3, às 12h; 26/3, às 12h30; e 27/3, às 18h.

Domingo (22/3)

22h – Documentário – Sistema carcerário
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) completa 10 anos. Trata-se de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão e modernização dos registros de presos no país. Com isso, pessoas que já cumpriram a pena têm mais chances de voltar à sociedade de forma digna por meio de iniciativas do DMF, como o Programa Justiça Presente, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Reapresentações: 23/3, às 22h30; 25/3, às 18h; e 26/3, às 13h30.

Fonte: TV Justiça

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TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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