Jurídico
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 30/11
21h30 – Em Cartaz – Sertão, Sertões
Inspirado em dois clássicos da literatura brasileira, “Os Sertões”, de Euclides da Cunha, e “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa, o documentário Sertão, Sertões traz uma reflexão sobre a categoria mítica do sertão no Brasil contemporâneo, com um olhar sobre o deslocamento das populações rurais para os grandes centros urbano, e, ainda, com a expansão do conceito para outras regiões do mundo. Filmado durante dois anos, a produção do filme percorreu os territórios míticos dos escritores, o norte de Minas e o sertão baiano, esteve em Rondônia, palco da rebelião dos operários da usina de Jirau, e se debruçou sobre o novo “sertão” das comunidades pobres do Rio de Janeiro, sobretudo a da Rocinha e Dona Marta.
Reapresentações: 1º/12, às 22h30; e 2/12, às 22h30.
Sábado, 1º/12
8h – Saber Direito Profissão
O professor Paulo André Cirino fala sobre Direito Administrativo e aborda o Direito do Trânsito, além de falar sobre a carreira nessa área.
Reapresentações: 1º/12, às 23h30; e 2/12, às 8h e às 23h30.
8h30 – Saber Direito Responde
Paulo André Cirino tira dúvidas a de estudantes que mandaram vídeos com perguntas para o programa sobre temas referentes ao Direito de Trânsito: processo administrativo, a legislação de trânsito, suspensão e cassação da carteira de habilitação.
Reapresentações: 1º/12, às 14h30; 2/12, às 8h30 e 3/11, às 0h.
9h – Academia
O programa debate a dissertação "Viver sem Violência Doméstica e Familiar: A práxis feminista do movimento de mulheres camponesas", da mestra em Direitos Humanos Isís Dantas Menezes Zornoff Táboas. Participam do debate a socióloga Ida Brasil e a doutora em Direito, Estado e Constituição Carolina Costa.
Reapresentações: 2, 3 e 5/12, às 9h.
12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
Quando bebemos água, geralmente não pensamos no que estamos fazendo para protegê-la e, quando imaginamos volume de água, somos habituados a ver represas cheias e rios caudalosos. Mas tudo começa com uma pequena nascente. Localizar e cuidar desses riachos da melhor maneira possível pode salvar a vida na terra, e é isso que você vai ver no Meio Ambiente por Inteiro desta semana.
Reapresentações: 2/12, às 11h; 3/12, às 12h; 4/12, às 13h30; 5/12, às 12h; 6/12, às 6h30; e 7/12, às 18h.
14h – Artigo 5º
O tema em discussão esta semana é o mercado de artigos usados. De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo SPC Brasil, livros e automóveis são os itens de segunda mão mais consumidos nos últimos 12 meses. O programa fala sobre este mercado, sobre os cuidados que o consumidor deve ter e sobre as responsabilidades de quem vende.
Reapresentação: 2/11, às 14h.
18h30 – Repórter Justiça
Dados da Organização Mundial de Saúde apontam que há no Brasil 10 milhões de superdotados. Os números, no entanto, são subnotificados. Em 2016, o censo para a área apontou pouco mais de 15 mil crianças com altas habilidades. No programa desta semana, vamos mostrar o dia a dia de superdotados e o que é feito na área educacional para garantir que eles não sejam privados de direitos.
Reprises: 2/12, às 18h30; e 4/12, às 21h.
Domingo, 2/12
11h – Plenárias
O destaque da semana é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questiona o Decreto 9.246/2017, editado pelo presidente da República, Michel Temer, que concede indulto natalino e comutação de penas a condenados. O programa vai mostrar o início do julgamento, na semana passada, e os votos dos ministros. Na quarta-feira (28), o relator, ministro Roberto Barroso, votou no sentido da parcial procedência da ação, e o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência. Na sessão de quinta-feira (29), o ministro Edson Fachin acompanhou o relator, e a ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello seguiram a divergência.
Reapresentações: 1º/12 às 17h30; 2/12, às 7h30 e 14h30; 4/12 às 4h30 e 5/12 às 4h30.
12h30 – Link CNJ
O programa na conversa com a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávia Pessoa, que fala da política de enfrentamento à violência contra as mulheres. Em outra entrevista, você vai conhecer a procuradora Cristiana Ziouva, nova conselheira do CNJ.
Reapresentação: 4/12, às 7h30.
20h30 – Iluminuras
O estilo literário teve início no Norte e no Nordeste, mas aos poucos se espalhou por todo o país. Representado por meio de folhetos populares, o cordel traz rimas, versos, músicas, poesias. A principal função social é informar enquanto diverte os leitores. Para falar sobre a origem, as características e a poética do cordel, o Iluminuras desta semana conversa com o escritor e repentista Donzílio Luiz de Oliveira e com a cordelista Onã Silva.
Reapresentações: 3/12, às 18h e às 20h30; 4/12, às 22h e às 13h30.
21h30 – Refrão
O programa entrevista o cantor, compositor e produtor musical Zé Luiz Mazziotti, que fala sobre a experiência na noite paulistana, o sucesso com a gravação de “Dona Benta”, da trilha sonora da série infantil “Sítio do Picapau Amarelo”, e a produção do álbum “Cauby canta Sinatra”.
Reapresentações: 3/12, às 13h30; 4/12, às 21h30; 6/12, às 22h; 7/12, às 13h30; e 8/12, às 21h30.
Fonte: TV Justiça

Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
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Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
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