Jurídico
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 23/11
20h30 – Iluminuras
No mês em que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, o programa Iluminuras desta semana se dedica à literatura relacionada a cultura afrodescendente. Você vai conhecer o trabalho de autores negros que fazem o resgate histórico da escravidão, abordam a inserção do negro na sociedade e a conscientização do valor da cultura negra. As convidadas são a poetiza, atriz e escritora Cristiane Sobral e a mestre em Literaturas Africanas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul Rosilene Silva da Costa.
Reapresentações: 24/11, às 20h30; 25/11, às 20h30; 26/11, às 18h; 27/11, às 22h; e 28/11, às 13h30.
21h30 – Em Cartaz – O riso dos outros
Em Cartaz apresenta o documentário “O riso dos outros”. O documentário aborda o tênue limite entre a comédia e a ofensa, entre o legal e aquilo que gera intermináveis discussões judiciais. Os entrevistados são os humoristas Danilo Gentili e Rafinha Bastos, o cartunista Laerte e o deputado federal Jean Wyllys, entre outros.
Reapresentações: 24/11, às 22h30; e 25/11, às 22h30.
Sábado, 24/11
7h30 – Plenárias
O Plenária desta semana vai mostrar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1058333, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física em concurso público, independentemente de haver previsão no edital. No caso concreto, a candidata prestava concurso para a PM-PR e não compareceu ao teste físico porque estava na 24ª semana de gestação. Em decisão tomada na quarta-feira (21), os ministros negaram provimento ao RE, no qual o Estado do Paraná questionava acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-PR) que garantiu o direito à remarcação do exame.
Reapresentações: 24/11 às 17h30; 25/11, às 7h30 e 14h30; 27/11 às 4h30; e 28/11 às 4h30.
8h – Saber Direito Profissão
Saber Direito Profissão fala da carreira no Direito Constitucional
A professora Cibele Fernandes Dias fala sobre Direito Constitucional e mercado para advogados dessa área. No quadro Carreira, você pode saber mais sobre a profissão, o mercado e a remuneração.
Reapresentações: 24/11, às 23h30; 25/11, às 8h e 23h30.
8h30 – Saber Direito Responde
Nesta semana, o Saber Direito Responde aborda os diálogos constitucionais. Sobre o assunto, a professora Cibele Fernandes Dias fala de pacto federativo, entes federados brasileiros, controle político e muito mais. Ela tira dúvidas de estudantes no estúdio da TV Justiça e de outros que mandaram vídeos com perguntas para o programa.
Reapresentações: 24/11, às 14h30; 25/11, às 8h30; e 26/11, às 0h.
9h – Academia
O Academia desta semana traz uma discussão sobre a efetividade dos direitos para o cidadão brasileiro. A tese “Do constitucionalismo de efetividade ao gerenciamento jurídico de resultados para o cidadão” é do doutor Juliano Ribeiro Santos Veloso. O Academia recebe no estúdio da TV Justiça para debater o tema o autor, o mestre em Direito Público Eduardo Mendonça e a mestra em Direito do Estado Maria Augusta Rost.
Reapresentações: 24/11, às 9h; 25/11, às 9h; 26/11, às 9h; e 28/11, às 9h.
12h – Fórum
O Fórum desta semana mostra um problema social e econômico que atinge o Brasil e o mundo: as pessoas em situação de rua. Um drama que é consequência de uma reação em cadeia, que envolve os altos índices de desemprego, o uso de drogas e a violência. Para falar sobre os direitos e garantias previstas em lei, que asseguram condições dignas aos mais vulneráveis, a jornalista Jordana Saldanha conversa com a assistente social Fabrícia Pereira e o advogado Leonardo Mundim.
Reapresentação: 25/11, 12h.
12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O programa Meio Ambiente por Inteiro dessa semana discute, com especialistas, o problema da devastação no cerrado. O Brasil trabalha muito para equilibrar o ambiente natural e melhorar a vida das pessoas no campo e nas cidades, mas as ameaças contra as florestas continuam. A devastação atinge a região amazônica, a caatinga, os pampas, o pantanal e o cerrado. Amazônia e cerrado são monitorados por satélite diariamente e os dados são muito preocupantes. No último relatório emitido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, o cerrado mostra um quadro de devastação contínua. Em dois anos, a destruição atingiu uma área equivalente a todo Distrito Federal.
Reapresentações: 25/11, às 11h; 26/11, às 12h; 27/11, às 13h30; 28/11, às 12h; 29/11, às 6h30; e 30/11, às 18h.
14h – Artigo 5º
Ter um imóvel ainda não é uma realidade para muitos brasileiros. Quem está atrás de conquistar o sonho da casa própria tem a opção de juntar dinheiro para comprar à vista ou fazer um financiamento, o que acaba sendo a solução para a maior parte das pessoas. Em julho deste ano, o Conselho Monetário Nacional publicou uma resolução que aumenta para um milhão e meio o valor dos imóveis que vão poder ser financiados por meio do Sistema Financeiro de Habitação. As novas regras começam a valer em janeiro de 2019. O programa Artigo 5o fala sobre as mudanças nas normas e os cuidados ao financiar um imóvel.
Reapresentação: 25/11, às 14h.
18h30 – Repórter Justiça
Dezesseis em cada mil brasileiros doam sangue pelo menos uma vez ao ano. Um gesto simples de solidariedade faz toda a diferença. Isso porque uma única bolsa coletada é capaz de salvar até quatro vidas. No programa desta semana, você vai conhecer a história de quem não abre mão de ajudar ao próximo. Descubra quem pode ou não doar sangue e conheça a polêmica que foi parar no Supremo Tribunal Federal.
Reapresentações: 25/11, às 18h30; e 27/11, às 21h.
20h – Direito sem Fronteiras
O Direito Sem Fronteiras desta semana discute o uso da imunidade diplomática. Como exemplo, temos o caso do vice-presidente de Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mang, que entrou no Brasil com 15 milhões de dólares em dinheiro e joias. No estúdio, o apresentador Bob de Souza conversa com Alice Rocha, professora de Direito Internacional, e Alexandre Rocha, cientista político.
Reapresentação: 25/11, às 20h.
Domingo, 25/11
12h30 – Link CNJ
O programa desta semana mostra um resultado importante da Semana Nacional da Conciliação, em Minas Gerais. Um acordo promovido pelo Tribunal de Justiça do estado pôs fim ao drama de 30 mil pessoas que ocupam um enorme terreno em Belo Horizonte. O entrevistado Márcio Schiefler fala dos planos do Conselho Nacional de Justiça para enfrentar a superpopulação no sistema carcerário do país.
Reapresentação: 27/11, às 7h30.
19h30 – Hora Extra
O programa aborda os reflexos da reforma trabalhista na saúde mental e as relações de trabalho. Para falar sobre o assunto, o Hora Extra conversou com a advogada Carla Carneiro, doutoranda em psicologia social, do trabalho e das organizações. E ainda: a inteligência artificial pode revolucionar o jeito de pensar e executar ideias. Pensando nisso, o TRT18 promoveu o mês da tecnologia em que magistrados e servidores se debruçaram sobre o assunto que culminou com o lançamento do novo portal da intranet. Confira, por fim, o projeto Cozinha e voz – empregabilidade trans, iniciativa do Ministério Público do Trabalho que visa promover o acolhimento, a inclusão e a empregabilidade da população transexual e travesti no Estado.
Reapresentações: 26/11, às 6h30; 29/11, às 6h; e 30/11, às 6h30.
21h30 – Refrão
O Refrão desta semana exibe uma entrevista com a cantora e compositora Moara, revelação da cena de Brasília. No bate-papo com o apresentador Dary Jr., ela fala sobre seu processo particular de criação, em que as canções são construídas apenas com a voz e dos temas das músicas, ligados a questões de gênero e ao empoderamento feminino. Depois de lançar um EP, Moara conta sobre as mudanças que estão vindo para seu primeiro álbum.
Reapresentações: 26/11, às 13h30; 27/11, às 21h30; 29/11, às 22h; 30/11, às 13h30; e 1º/12, às 21h30.
Segunda-feira, 26/11
19h – Reflexões
Quando você consome algum alimento se preocupa se ele tem ou não agrotóxicos? O uso indiscriminado deste tipo de produto pode ser prejudicial ao meio ambiente e à nossa saúde. Dados do censo agropecuário do IBGE mostram que o número de produtores rurais que utilizam produtos químicos no campo aumentou em mais de 20%, desde o censo anterior, de 2006. Como a lei protege o meio ambiente e a população brasileira? O uso dos agrotóxicos é o tema do debate entre o jurista André Ramos Tavares e a consultora jurídica da TV Justiça, Gisele Reis, com os convidados do programa: Vicent Almeida e Fabrício Ferreira.
Reapresentações: 29/11, às 19h; 30/11, às 10h; e 1º/12, às 21h.
Fonte: TV Justiça

Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
-
Tangará da Serra4 dias atrás
Morre avó que tentou salvar neto de atropelamento em Tangará
-
Tangará da Serra2 dias atrás
Jovem de 17 anos é assassinado próximo à praça do Jardim Califórnia
-
Tangará da Serra5 dias atrás
Chuva forte da noite de segunda provoca alagamentos e estragos em Tangará
-
Tangará da Serra2 dias atrás
Corpo de Bombeiros apaga incêndio em clínica no Centro de Tangará
-
Tangará da Serra5 dias atrás
Polícia Civil cumpre mandado de prisão e prende condenado a mais de 12 anos em Tangará
-
Tangará da Serra4 dias atrás
Motorista ultrapassa sinal vermelho e provoca acidente na Rua 26. Veja o vídeo
-
Tangará da Serra6 dias atrás
41 veículos autuados por irregularidades durante Operação Lei Seca em Tangará
-
Tangará da Serra6 dias atrás
Suspeito de furtar joalheria em Tangará é preso em flagrante pela DERF