Jurídico
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 17/5
20h30 – Iluminuras
O programa a uma escola pública de Taguatinga, a cerca de 20 km de Brasília, para apresentar a 6ª Mostra de Literatura, projeto idealizado por um grupo de escritores brasilienses para incentivar a leitura e conscientizar comunidades vulneráveis sobre temas relacionados a direitos humanos, violência doméstica, preconceito e acessibilidade. Os convidados são o escritor e idealizador da mostra, Andrey do Amaral, a escritora e atriz Karla Calasans e as psicólogas e escritoras Ana Maria Coelho e Wilza Meireles.
Reapresentação: 18 e 19/5, às 20h30; 20/5, às 18h; 21/5, às 22h; e 22/5, às 13h.
Sábado, 11/5
7h30 – Plenárias
O programa vai mostrar o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quinta-feira (16), julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77 para declarar a constitucionalidade do artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs sobre a utilização da Unidade Real de Valor (URV) para o cálculo dos índices de correção monetária nos dois primeiros meses de implantação do Plano Real. De acordo com a corrente majoritária, a aplicação imediata desse dispositivo para os contratos pactuados antes da vigência da lei não violou direito adquirido. Outro destaque é julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2553, em que foi declarado inconstitucional dispositivo da Constituição do Maranhão que ampliou o rol de autoridades com foro criminal originário perante o Tribunal de Justiça.
Reapresentação: 18/5, às 17h30; 19/5, às 7h30 e às 14h30; 20/5, às 4h30; e 22/5, às 04h30.
18h30 – Repórter Justiça
O programa leva o telespectador ao universo das feiras brasileiras e mostra como a tradição surgiu no país e como muitas feiras ajudam no incremento do turismo. Fala também sobre o crescimento das feiras orgânicas e o aumento da procura por produtos do tipo e apresenta o Selo Arte, certificação que vai facilitar a comercialização de queijos e de doces artesanais fora dos estados de origem.
Reapresentações: 19/5, às 18h30; 20/5, às 20h30; 21/5, às 21h; e 22/5, às 13h30.
Domingo, 12/5
21h30 – Documentário – Uma sociedade sem manicômios
O documentário desta semana é sobre a saúde mental. O tema que hoje conta com protocolos específicos e eficazes, mas os sanatórios já foram depósitos humanos. Eles foram extintos em 2001 e deram lugar ao tratamento hospitalar e ambulatorial. O programa ouviu especialistas e pacientes.
Reapresentações: 20/5, às 22h30; 22/5, às 18h e 23/5, às 13h30.
Fonte: TV Justiça
Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
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