Jurídico
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 12/4
20h30 – Iluminuras
O tema tratado esta semana é o domínio público, condição jurídica em que uma obra literária, artística ou científica pode ser reproduzida por qualquer pessoa ou editora sem a necessidade de pagamento de direitos autorais. No Brasil ele é alcançado, em média, 70 anos após a morte do autor e possibilita o acesso irrestrito à sua obra. Para falar sobre as questões legais e os impactos na literatura, os convidados são o advogado Eduardo Lycurgo Leite e o professor de Teoria Literária da UnB Danglei de Castro Pereira.
Reapresentação: 15/4, às 18h; 16/4, às 22h; 18/4, às 18h; 20/4, às 20h30; e 21/4, às 20h30
21h30h – Em Cartaz: "Brasília: projeto capital"
O documentário faz um passeio no tempo para contar a história do nascimento da cidade. Da festa da inauguração, em noite iluminada por canhões de luz, até a primeira sessão da Câmara em Brasília em 21 de abril de 1960. Deputados, jornalistas, servidores e artistas que viveram no Rio de Janeiro na época da transferência da capital para Brasília são os personagens dessa história. Os pioneiros também relatam a impressão da chegada em Brasília no início da construção.
Exibições: 13/4, às 22h30, e 14/4, às 22h30
Sábado, 6/4
7h30 – Plenárias
O programa destaca decisão em que o STF julgou válida a permissão para que os ofícios de registro civil de pessoas naturais prestem outros serviços remunerados conexos mediante homologação pelo Judiciário, tomada no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na sessão de quarta-feira (10). Na quinta-feira (11), o STF iniciou o julgamento de ADI ajuizada contra dispositivos do Estatuto do Torcedor que condicionam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Até o momento, sete ministros votaram pela parcial procedência da ADI.
Reapresentações: 13/4, às 17h30; 14/4, às 7h30 e às 14h30; 15/4, às 4h30; e 17/4, às 4h30.
9h – Academia
“A Responsabilidade Civil do Empregador e a Prevenção de Desastres”, do mestre em direito das Relações Sociais e Trabalhistas Fernando Santos Sampaio Santoro, é a dissertação em discussão no programa. O estudo, cujo foco é o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015, será analisado pelos doutores em Direito Othon Lopes e Paulo José Leite Farias.
Reapresentações: 14, 15 e 16/4, às 9h.
12h – Fórum
A tragédia no Ninho do Urubu completa dois meses, e o programa discute as estruturas e os investimentos das categorias de base do futebol brasileiro, que abrange jovens que sonham em viver do esporte e muitas vezes mudam de estado para acelerar esse processo. O advogado desportivo Maurício Corrêa da Veiga e o especialista em treinamento esportivo Ernesto Jova são os convidados.
12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O programa investiga o mundo dos insetos. Pequenos na perspectiva dos mamíferos, eles habitam o mundo há milhões de anos, bem antes da existência humana. Alguns estudos alertam para a extinção de várias espécies e isso comprometeria a vida na Terra. Mas, afinal, qual a função dos insetos na natureza?
Reapresentações: 14/4, às 11h; 15/4, às 12h; 16/4, às 13h30; 17/4, às 12h; 18/4, às 6h30; e 19/4, às 18h.
18h30 – Repórter Justiça
Termômetro da economia brasileira, o setor imobiliário volta crescer depois de sete anos de crise. Desde outubro do ano passado, as vendas de imóveis no país aumentaram cerca de 10%. A oferta de crédito e as facilidades de financiamento tornaram possível a realização do sonho da casa própria. O programa mostra também como funcionam os leilões de imóveis, quais são os riscos e benefícios de arremates do tipo e as vantagens para consumidores que querem apostar na compra do imóvel na planta.
Reapresentações: 14/4, às 18h30; 15/4, às 20h30; e 16/4, às 21h.
Domingo, 7/4
12h30 – Link CNJ
O programa apresenta reportagem sobre como o processo judicial eletrônico facilita a vida de advogados, magistrados e servidores públicos e entrevista o juiz auxiliar da presidência do Conselho Bráulio Gusmão. Outro tema tratado são os Juizados Especiais, onde causas como ações de despejo e cobrança de taxa condominial podem ser resolvidas de forma rápida e menos burocrática. Essa edição fala ainda sobre a campanha “Aqui Tem Justiça!”, que já está no ar e permite que o cidadão acompanhe de perto as decisões e os serviços prestados pela Justiça pelas plataformas digitais Instagram, Facebook e Twitter.
Reapresentação: 16/4, às 7h30.
21h30 – Refrão
A banda Navan é a entrevistada desta semana. Com raízes no rock brasiliense, o grupo de cinco jovens surgiu em 2017, liderado pela vocalista Alicia Pillar, que tem forte influência da banda Arctic Monkeys e de outras bandas do cenário da capital federal, como Dona Cislene e Scalene. Os jovens falam dos planos para a carreira, sobre as composições próprias e irreverentes e do futuro do rock no Brasil.
Reapresentações: 15/4, às 13h30; 16/4, às 21h30; 18/4, às 22h; 19/4, às 13h30; e 20/4, às 21h30.
Fonte: TV Justiça
Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
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