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Jurídico

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 16/11

21h30 – Em Cartaz – Terras Brasileiras
No sul de Mato Grosso do Sul, quase na fronteira com o Paraguai, indígenas e produtores rurais disputam a posse de terras. Num clima tenso, sobram confrontos, despejos, ataques e mortes. O conflito vem de séculos, provocado por erros do próprio Estado brasileiro. Os dois lados exigem solução urgente e a disputa se transforma numa tragédia de grandes proporções. O documentário “Terras brasileiras” revela os bastidores do drama sofrido por indígenas e produtores rurais na luta pela terra.
Reapresentações: 17/11, às 22h30; e 18/11, às 22h30.

Sábado, 17/11

8h – Saber Direito Profissão
O professor Paulo Lacerda fala sobre Direito Financeiro e sobre o mercado para advogados dessa área. No quadro Carreira, você pode saber mais sobre a profissão, o mercado e a remuneração.
Reapresentações: 17/11, às 23h30; e 18/11, às 8h e às 23h30.

9h – Academia
O programa traz discussão sobre os acidentes de trabalho no Brasil e suas consequências. Na década de 1970, o país chegou a ocupar o primeiro lugar no ranking mundial de acidentes no trabalho e hoje ocupa a quarta posição, só perdendo para China, Índia e Indonésia. São acidentes violentos de trabalho, doenças ocupacionais e profissionais. A dissertação é da mestra em Direito Bruna Santos, que debate o tema com o doutor em Direitos Humanos César Baldi e a mestra em Direito do Trabalho Carla Rezende.
Reapresentações: 18, 19 e 21/11, às 9h.

14h – Artigo 5º
A Constituição Federal garante o direito autoral, o que significa que os autores detêm o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Mas, na prática, isto vale para todo tipo de obra ou trabalho? Como lidar com os tempos de internet? Imagens que são colocadas em redes sociais se tornam públicas? O que caracteriza o crime de violação de direito autoral? É o que você vai ver no programa Artigo 5º.
Reapresentação: 18/11, às 14h.

18h30 – Repórter Justiça
Os festivais de cinema e sua importância para a cultura brasileira são os temas desta semana. O programa mostra como são feitas as produções no país e que tipo de incentivo os cineastas recebem para tocar um projeto. E, ainda: a história de quem usa a sétima arte para reintegrar adolescentes em conflito com a lei e ex-detentos na sociedade.
Reprises: 18/11, às 18h30; e 20/11, às 21h.

Domingo, 18/11

11h – Plenárias
O Plenárias desta semana vai mostrar o julgamento do Recurso Extraordinário 971959, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A maioria dos ministros entendeu, nesta quarta-feira (14), que a norma não viola a garantia de não autoincriminação, prevista no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.

12h30 – Link CNJ
O programa entrevista o juiz Fábio Esteves, presidente da Associação de Magistrados do Distrito Federal, que fala da discriminação racial na magistratura, no serviço público e na sociedade brasileira. Veja também o balanço parcial da 13ª Semana Nacional de Conciliação, que fechou R$ 1 bilhão em acordos. Na Bahia, a Santa Casa de Misericórdia negociou uma pendência com 60 funcionários. Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça fez o primeiro julgamento 100% virtual.
Reapresentação: 20/11, às 7h30.

19h30 – Hora Extra
O programa trata do impacto da tecnologia no comportamento das pessoas. Adaptar-se às mudanças é uma das grandes exigências do mercado de trabalho, e não se trata apenas do conhecimento técnico, mas de se adotar uma nova postura profissional. Para falar sobre o assunto, o Hora Extra conversou com o professor e doutor em Comunicação Dado Schneider, autor do livro “O mundo mudou… Bem na minha vez”.
Reapresentações: 19/11, às 6h30; 22/11, às 6h; e 23/11, às 6h30.

20h30 – Iluminuras
A gíria, como forma de expressão, marca a identidade de um grupo e pode variar de acordo com a faixa etária e a região do país. Mas qual a origem desse fenômeno da linguagem? Como ela é vista por professores da língua portuguesa? É o que você vai ver no Iluminuras desta semana, que tem como convidados o jornalista e professor JB Serra e Gurgel e a professora de Linguística Estela Bortoni, da UnB.
Reapresentações: 17/11, às 20h30; 18/11, às 20h30; 19/11, às 18h; 20/11, às 22h00; e 21/11, às 13h30.

21h30 – Refrão
O programa exibe entrevista com a cantora e compositora Rita Benneditto, que fala sobre a influência dos ritmos afrobrasileiros e das religiões de matriz africana em seu trabalho. Rita Benneditto também conta detalhes das gravações e dos shows.
Reapresentações: 19/11, às 13h30; 20/11, às 21h30; 22/11, às 22h; 23/11, às 13h30; e 24/11, às 21h30.

22h – Tempo e História – Antônio Pereira Rebouças
O advogado baiano Antônio Pereira Rebouças é o homenageado de novembro, Mês da Consciência Negra, da série Tempo e História. Conheça a trajetória do jurista mulato que superou o racismo para se tornar um dos políticos mais influentes do século XIX e grande defensor da liberdade dos negros e do próprio Brasil.
Reapresentações: 21/11, às 22h30; 22/11, às 22h30; 23/11, às 22h30 e 24/11, às 22h.

Fonte: TV Justiça

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TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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