sábado, 18 de janeiro de 2025
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Jurídico

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 1º/2

21h30 – Em Cartaz – Chico Mendes, Cartas da Floresta

O documentário trata da vida do ex-líder seringueiro. A TV Câmara foi ao Acre mostrar a atual situação das reservas extrativistas e da Floresta Amazônica 20 anos após a morte de Chico Mendes. A diretora, jornalista Dulce Queiroz, conta que a ideia era produzir um documentário que mostrasse não apenas a história de Chico Mendes, já bem conhecida, mas também o resultado de toda a sua luta contra o desmatamento da região. O filme concorreu com trabalhos do mundo todo e recebeu o Troféu Alcantarea Imperialis, que leva o nome científico de uma bromélia importante para a biodiversidade da Mata Atlântica.
Reapresentações: 2/2, às 22h30; e 3/2, às 22h30.

Sábado, 2/2

8h – Saber Direito Profissão
O professor Stevão Gandh aborda as aplicações da terceirização no Direito do Trabalho e as mudanças recentes. Fala também sobre a carreira e como foi sua jornada até alcançar a profissão.
Reapresentações: 2/2, às 23h30 e 3/2 às 8h e às 23h30.

8h30 – Saber Direito Responde
O professor Stevão Gandh tira dúvidas de estudantes no estúdio da TV Justiça e de outros que mandaram vídeos com perguntas para o programa. Os temas são terceirização: realidade aplicada, definição e prática, e responsabilidade das partes.
Reapresentações: 2/2/19, às 14h30; 3/2, às 8h30; e 4/2, às 0h.

9h – Academia
O debate é sobre a defesa dos direitos do Consumidor em uma comissão na Câmara dos Deputados. A dissertação “Comissão de defesa do consumidor da Câmara dos Deputados e as políticas públicas dirigidas ao mercado de consumo: reflexões sobre uma atuação não legiferante" é do mestre em Direito Cassiano Luiz Crespo Alves Negrão, com a participação dos convidados Rodrigo Portela Gomes e Fernanda da Rocha Teixeira.
Reapresentações: 3/2, às 9h; 4/2, às 9h; 6/2, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O assunto desta semana faz parte da vida de todos. As frutas e os vegetais presentes no cardápio, o café que bebemos ou o chocolate que adoça o dia: todos dependem dos agentes polinizadores. 75% do que é cultivado no mundo é polinizado por abelhas. Depois vem o suporte de moscas, borboletas, morcegos, pássaros, com a ajuda do vento, da água e das mãos do próprio homem. E, para fazer o trabalho, as abelhas precisam de água pura todos os dias.
Reapresentações: 3/2, às 11h; 4/2, às 12h; 5/2, às 13h30; 6/2, às 12h; 7/2, às 6h30 e 8/2, às 18h.

14h – Artigo 5º
O que fazer se você descobre que alguém está exercendo uma profissão de forma irregular ou ilegal? Os conselhos fiscalizam a atuação destes profissionais e podem abrir procedimentos administrativos em caso de irregularidade. Mas quem recorre a eles também deve ficar atento e reportar qualquer problema. Dependendo do caso, o profissional pode responder também na esfera civil e penal. Saiba mais no programa desta semana.
Reapresentação: 3/2, às 14h.

18h30 – Repórter Justiça
Será que o brasileiro valoriza a cultura do país? O Repórter Justiça desta semana vai mostrar as dificuldades e os desafios para impulsionar o investimento no setor. O programa traz ainda atividades que revelam riquezas escondidas de cidades como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Você vai entender por que um terço dos brasileiros só vai a lugares gratuitos e como essa realidade pode ser modificada.
Reapresentações: 3/2, às 18h30; 4/2, às 20h30; 5/2, às 21h.

20h – Direito Sem Fronteiras
Os dados das Nações Unidas mostram que o número de pessoas que passam fome aumentou pelo terceiro ano consecutivo. De 815 milhões, em 2016, passaram a ser quase 821 milhões em 2017. No Brasil, mais de 5,2 milhões de pessoas ficaram um dia ou mais sem comer ao longo de 2017, o que representa 2,5% da população. No mundo, uma em cada nove pessoas foi vítima da fome. Para entender as causas e as consequências desse cenário, o programa convidou Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, advogada de Direitos Humanos, e Renato Zerbini Leão, membro do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU e PHD em Direito e Relações Internacionais.
Reapresentação: 3/2, às 20h.

Domingo, 3/2

12h – Fórum
No Fórum desta semana, você vai conhecer quais são os tipos de pensões existentes no Brasil e as regras para recebimento do benefício da Previdência Social. Em quais hipóteses os segurados que contribuem para o INSS têm direito de deixar pensão para o cônjuge ou para os filhos? Pensões para servidores públicos ou militares também estão em pauta. Os convidados são Moisés Oliveira, coordenador de Reconhecimento de Direitos do INSS, e Cristina Aguiar, doutora em Direito Previdenciário.

12h30 – Link CNJ
O programa apresenta reportagem especial sobre direitos das crianças e dos adolescentes no país, com destaque para a Lei da Escuta Protegida, que tem o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O órgão da ONU assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça para espalhar essa experiência pelo país. A cooperação também prevê a troca de experiências e de pesquisas para orientar políticas públicas que modernizem as rotinas do Poder Judiciário. O trabalho se estende a três frentes: violência sexual, abandono e maus tratos.

19h30 – Hora Extra
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou no final de 2017 que no Brasil as doenças do trabalho cresceram 25% em dez anos. Os trabalhadores não estão mais expostos somente aos tradicionais riscos físicos, mas a novos riscos relacionados às questões psicossociais e ergonômicas. Para falar sobre a responsabilidade civil do empregador decorrente de doença ocupacional, o Hora Extra conversou com a desembargadora Silene Coelho do TRT de Goiás. E ainda, você vai saber quais as licenças previstas na CLT para o trabalhador.
Reapresentações: 4/1, às 6h30; 6/2, às 6h e 8/2, às 6h30.

20h30 – Iluminuras
O Brasil é considerado o país do futebol, e o esporte é pauta para vários escritores nacionais, de Nelson Rodrigues a Graciliano Ramos. O programa desta semana se dedica à literatura futebolística, e os convidados são o jornalista e escritor Anderson Olivieri, autor de obras sobre histórias dos gramados, e Maurício Corrêa da Veiga, sobre o Direito Desportivo.
Reapresentações: 4/1, às 18h; 5/1, às 22h e 6/2, às 13h30.

21h30 – Refrão
Dona de uma voz aveludada e interpretação marcante, Cris Costa diz que a música é um jeito de enxergar a vida e mostrar ao mundo a expressão da alma. A cantora e compositora brasiliense bate um papo no Refrão sobre o começo da carreira no coral da igreja, fala de onde vem as inspirações para compor as letras e do lançamento do primeiro disco “A Roda Gira”.
Reapresentações: 4/2, às 13h30; 5/2, às 21h30; 7/2, às 22h; 8/2, às 13h30; e 9/2, às 21h30.

Fonte: TV Justiça

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TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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