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Cidades

Confira as próximas capacitações do Programa CNM Qualifica

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A programação de cursos do Programa CNM Qualifica para a segunda quinzena de janeiro e início de fevereiro inclui temas muito importantes para a gestão municipal. A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando as equipes das prefeituras para a participação nas capacitações.

Devido à pandemia da Covid-19, todos os cursos serão realizados virtualmente pelo sistema de ensino a distância, através da Plataforma EAD. Os cursos em formato de videoconferência viabilizam as participações de equipes de todas as regiões. As capacitações a distância buscam aprimorar o conhecimento das equipes que atuam nas prefeituras.

Os cursos são voltados para diferentes áreas, sendo Finanças, Planejamento, Contabilidade, Meio Ambiente, Tecnologia e administração.  O programa tem como parceiro o Instituto Paulo Ziulkoski. Todas as capacitações são realizadas seguindo o horário de Brasília.

As inscrições estão abertas e são gratuitas para os municípios que são filiados, com um limite de inscrições. No portal www.cnm.org.br, o interessado confere todos os detalhes e regras que definem as gratuidades na participação de representantes de municípios. 

Confira a programação:

CNM Qualifica EaD: A importância da municipalização ambiental, sua fiscalização e a estrutura administrativa de apoio ao meio ambiente

Local: Plataforma EaD

Data: 26 a 28 de janeiro

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/780

CNM Qualifica: Lei geral de proteção de dados

Local: Plataforma EAD

Data: 28 a 29 de janeiro

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/782

CNM Qualifica EaD: Controle Interno – Aspectos gerais para atuação, padronização e planejamento de ações de controle interno

Local: Plataforma EaD

Data: 01 a 02 de fevereiro

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/788

CNM Qualifica EaD: 10 medidas para alavancar a arrecadação a partir da Dívida Ativa

Local: Plataforma EAD

Data: 02 de fevereiro

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/789

 

CNM Qualifica EaD: Plano Diretor e Legislações urbanas – Fontes de Financiamento e Desenvolvimento Local

Local: Plataforma EaD

Data: 02 a 03 de fevereiro

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/787

CNM Qualifica EaD: Ações para ampliar a receita do IPTU

Local: Plataforma EAD

Data: 03 de fevereiro

Horário: 09:00 às 12:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/790

CNM Qualifica EaD: Gestão do Agro nos municípios – Caminhos para o desenvolvimento econômico no pós-pandemia

Local: Plataforma EaD

Data: 02 a 03 de fevereiro

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrição: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/769

 

CNM Qualifica EaD: Desafios e elaboração dos planos de Mobilidade Urbana

Local: Plataforma EaD

Data: 02 a 03 de fevereiro

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrição: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/771

CNM Qualifica EaD: Ética: o Desafio da Atualidade – O que fazer para enfrentar os dilemas de nosso tempo

Local: Plataforma EaD

Data: 04 a 05 de fevereiro

Horário: 14:00 às 17:00

Inscrições: cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/781

Fonte: AMM

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Cidades

Repasse do Fethab de fevereiro apresenta queda de 14%

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Com uma redução de 14,40%, a transferência do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) referente a fevereiro será efetuado nesta quarta-feira (10) nas contas das prefeituras de Mato Grosso. O montante totaliza R$ 17.028.210,70 e o percentual de queda é constatado em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse somou R$ 19.893.348,15. Os recursos são utilizados pelos municípios para melhorar a infraestrutura local, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.  
 O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, ponderou que a redução de receita é sempre preocupante, considerando os diversos compromissos e atribuições do poder público municipal. “Constantemente acompanhamos as variações das transferências governamentais e as oscilações negativas acendem um sinal de alerta, pois os municípios dependem dos repasses para investimentos por não possuírem recursos suficientes para atender todas as demandas”, assinalou.
A cota parte dos municípios é distribuída de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF.   O índice é composto por 30% do IDH invertido, 30% por quilometragem de estradas estaduais e 30% de estradas municipais, além de 5% de população e 5% do índice de recolhimento do Fethab no município. O fundo é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel.
Os municípios começaram a receber o Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.  O repasse do Fethab aos municípios foi uma luta importante da Associação e é considerada uma grande conquista para os municípios.
Anualmente a AMM mobiliza os municípios para o envio das informações para a composição do IPMF. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000, que estabelece que a instituição deve atualizar os índices todos os anos. O trabalho de mobilização das prefeituras e atualização dos dados é realizado pela Comissão do IPMF, criada pela Associação para elaborar os índices, que definem a distribuição dos recursos aos municípios.
O envio das informações é considerado imprescindível para que os municípios não tenham prejuízos na distribuição dos recursos. A comissão atualiza o índice conforme a realidade de cada cidade para que a distribuição dos recursos seja justa e atenda as demandas locais.

Fonte: AMM

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Cidades

Projeto prevê metas para erradicação da pobreza

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O Senado poderá analisar mais uma vez um projeto que institui uma linha oficial de pobreza no país e que estabelece que o governo federal defina metas progressivas de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas. Isso porque o senador Paulo Paim (PT-RS) reapresentou o texto do ex-senador Eduardo Suplicy sobre esse tema, aprovado pelo Congresso mas que foi vetado em 2014.

De acordo com o texto do Projeto de Lei (PL) 350/2021, será definido como linha de pobreza o rendimento anual mínimo para aquisição de bens e serviços necessários para que possa suprir as necessidades vitais de um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha.

“Este projeto de lei pretende ser solução para esse tema urgente. Com o aumento da pobreza decorrente da crise econômica dos últimos anos, é imprescindível que tenhamos mecanismos claros de definição de uma linha oficial de pobreza para a definição de metas e meios para a redução do número de pobres no Brasil”, argumenta o senador.

Segundo o projeto, as políticas públicas do governo federal para erradicação da pobreza devem fixar metas nacionais e regionais, a serem atingidas ao longo do período do governo, para reduzir o número de famílias que estejam vivendo abaixo dessa linha de pobreza. O texto também prevê que sejam apresentados o balanço das ações a serem desenvolvidas para atingir as metas definidas pelo governo federal para diminuir as desigualdades socioeconômicas no país.

Outra medida prevista é a inclusão das metas para reduzir a pobreza no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Orçamento anual e nos planos e programas nacionais, regionais e setoriais. 

O projeto também determina que essas regras sejam regulamentadas em 90 dias a partir da data de sua publicação. 

Fonte: AMM

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