sábado, 25 de janeiro de 2025
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Jurídico

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (5)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (5)

Revista Justiça
No quadro Direito Penal, o programa destaca o caso de uma obstetra brasiliense que foi condenada por lesão corporal em recém-nascido. A demora no atendimento médico causou sequelas neurológicas no bebê e a mãe receberá R$ 230 mil por danos morais. A advogada criminalista Hannah Gomes irá esclarecer o caso. O Revista Justiça também conversa com o jornalista e publicitário Sérgio Cursino. Ele foi confundido com o dono de uma pousada que foi arrastada pelo tsunami de lama em Brumadinho-MG, e a fake news sobre a morte dele se espalhou pelas redes sociais. Terça-feira também é dia de participação do promotor de justiça Roberto Livianu no quadro Ética e Justiça. Nesta edição, ele fala sobre o pacote anticorrupção, apresentado pelo governo federal. No quadro Mundo Digital, o especialista Fernando Peres vai repercutir o decreto que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, também lançada pelo governo federal. No quadro Dicas do Autor, conversaremos com o escritora do livro “Educação Ambiental Empresarial – Um Instrumento de Mudança?”, a professora Lilhan Barbosa. Terça-feira também é dia de Direito Imobiliário com o advogado Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG. Ele fala nesta edição se imóvel herdado pode ser vendido no decorrer do inventário. O Revista Justiça também estreia o quadro Exame da Ordem, que vai dar dicas importantes para os bacharéis em Direito que vão realizar a avaliação da OAB, com o professor e advogado Edgard Araújo. Estreia também do quadro Dicas de Saúde. Nesta edição, o ouvinte confere detalhes sobre a obesidade e quais são as opções terapêuticas. Quem participa é a endocrinologista Isis Toledo. E o programa traz uma terceira estreia: o quadro Direito Militar. Receberemos em nossos estúdios o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, que explicará os fundamentos do Direito Militar, desmistificando esse ramo jurídico. Terça-feira, às 8h.

Giro pelo Mundo
O Giro pelo Mundo desta terça-feira destaca que o setor turístico pode perder até 700 mil empregos com "Brexit", a saída do Reino Unido da União Europeia. Ainda sem acordo, Parlamento britânico pede para renegociar com a UE. O programa também destaca que o Papa Francisco é o primeiro líder da Igreja Católica a visitar região de origem do islã. O ouvinte também confere informações sobre a retomada do comércio entre Iraque e Jordânia. Terça-feira, às 10h.

Defenda seus Direitos
Toda terça-feira é dia de Direito Civil no Defenda seus Direitos. O ouvinte acompanhará a estreia do quadro Direito Civil com Flávio Tartuce, advogado, professor e Doutor em Direito Civil pela USP. O destaque do quadro é a sucessão do companheiro após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. O programa traz, ainda, entrevista sobre a responsabilidade civil e o seguro de danos, tendo como base a tragédia em Brumadinho-MG. Quem comenta o assunto é o advogado e professor Voltaire Marensi, coordenador da Cátedra de Direito do Seguro na Academia Nacional de Seguro e Previdência. Terça-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
Nesta segunda-feira (4/2), o governo federal apresentou o projeto de lei Anticrime, que prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas. Além de debater sobre as novas propostas de mudança na legislação penal brasileira, o Justiça na Tarde também vai repercutir recente decisão judicial obrigando o IBGE a incluir moradores de rua no próximo Censo. Por fim, o programa leva aos ouvintes informação de utilidade pública tirando dúvidas da população a respeito dos direitos da mulher vítima de violência doméstica. Terça-feira, 14h10.

Radionovela Justiça em Cena – “Meu irmão sem noção”
Jovino é um bon vivant que vive às custas da mulher. E, para dizer que ele faz alguma coisa na vida, se ofereceu para cuidar da mãe idosa, jogando a todo momento, na cara do irmão, Onofre, sua generosidade. E hoje ele resolveu fazer isso mais uma vez, batendo na porta do Onofre e entrando esbaforido. Ouça a radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

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TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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