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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (25)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (25)

Revista Justiça
Está na pauta do STF desta semana o decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilitou a posse e o porte de armas. No quadro Direito Penal, o especialista e professor em Direito e Processo Penal Rafael Paiva vai analisar a ação que questiona a medida. A Justiça do Estado de Mato Grosso condenou a empresa Uber a indenizar cliente que perdeu voo após erro de trajeto. Quem comenta a decisão é o advogado especialista em Direito do Consumidor Diego Barbosa. Terça-feira também é dia de participação do promotor de Justiça no Estado de São Paulo Roberto Livianu, no quadro Ética e Justiça. Ele fala sobre o Projeto de Lei da Câmara 27, de 2017, que aborda medidas de combate à corrupção. No quadro Mundo Digital, o especialista em Direito Digital Fernando Peres explica sobre o phishing e os golpes virtuais. No quadro Dicas do Autor, o advogado Washington Luiz Barbosa irá falar sobre o livro “Conflitos Previdenciários – Medidas Extrajudiciais e Administrativas”, que será lançado hoje em Brasília. A partir das 9h30, a Rádio Justiça transmite a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da União. Terça-feiras, às 8h00.

Giro pelo Mundo
O programa destaca que pedidos de asilo na União Européia aumentam com mais venezuelanos em busca de refúgio. Chefe policial renuncia no México por envolvimento em caso de tortura e, na França, país se prepara para onda de calor precoce, com sensação térmica que pode chegar a 50°C. No quadro de entrevista, entra em vigor medida do Executivo brasileiro que dispensa visto para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão que visitam o Brasil. Terça-feira, às 11h00.

Defenda Seus Direitos
O Defenda Seus Direitos desta terça-feira é sobre Direito Civil. Nesta edição, o advogado Rodrigo Ramira de Lucca fala sobre lançamento de livro de Direito Processual Civil. O autor fala da obra, que trata do nível de liberdade no processo, procurando estabelecer uma divisão adequada entre o trabalho do juiz e das partes envolvidas. Já no quadro Economia Legal, a advogada, economista e secretária-geral da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Vivianne Rodrigues de Oliveira, explica a portaria que ampliou os setores autorizados a trabalharem aos domingos e feriados. O Professor Flávio Tartuce aborda a responsabilidade civil por defenestramento. Terça-feira, às 13h00.

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Justiça na Tarde
Nesta terça-feira, o Justiça na Tarde destaca se empresa pode demitir empregado com doença crônica, sem submetê-lo a exame demissional e com promessa verbal de sustentar o pagamento do plano de saúde por 48 meses. O programa também receber especialistas para debater sobre violência doméstica e feminicídio. Por fim, no quadro de prestação de serviço, o assunto será o porte ilegal de arma e o que pode levar o autor à condenação de prisão. Terça-feira, às 14h00.

Radionovela Justiça em Cena “Fome de Furtar”
Ivan é um rapaz que mora numa casa bastante confortável ao lado pai, Reginaldo. E o que o menino mais gosta de fazer é passar dias e noites enfurnado dentro do shopping center, comprando sabe-se lá o quê. Só que agora Reginaldo descobriu no armário do filho vários relógios falsificados. Acoado, Ivan confessou que furtou toda aquela mercadoria. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.


Fonte: Rádio Justiça

Fonte: STF
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Cidades

Semana Nacional da Conciliação será realizada de 4 a 8 de novembro em Tangará da Serra

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realiza a XIV Semana Nacional de Conciliação de 4 a 8 de novembro. Os esforços estarão concentrados em Tangará da Serra, e outras 78 comarcas do Estado, através Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e da Central de Conciliação de Segundo Grau.

 

A ação é proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fomentar e divulgar os métodos autocompositivos. Conforme solicitação da presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o foco desta edição será a mediação familiar para dar oportunidade de diálogo mais humanizado em busca da solução adequada para seus conflitos.  As solicitações para envio dos processos em tramitação no Tribunal de Justiça para mediação familiar na Central de Segundo Grau (Nupemec) devem ser enviadas até o dia 14 de outubro, relativos a pedidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e outros conflitos afetos à questão familiar.

A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva destacou o foco da campanha, voltada para as questões familiares e disse que quando a comunicação em meio ao conflito de família é restabelecida, todos tendem a sair mais satisfeitos. “Com a mediação familiar eles são empoderados e decidem seus destinos, resolvendo conflitos e evitando outros, contribuindo tanto para a pacificação social quanto para o fortalecimento da política nacional autocompositiva”, explica.


Quaisquer outras ações passíveis de conciliação também poderão ser inclusas em pautas, desde que já estejam ajuizadas e em andamento nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais Cíveis. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo CNJ desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Mais informações sobre a Semana Nacional de Conciliação podem ser obtidas diretamente nos Fóruns de cada comarca e também no Nupemec pelos telefones: (65) 3617-3658/3659.

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Jurídico

Nobel da Paz vai abrir seminário sobre trabalho seguro na quarta-feira (16) no TST

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O 5º Seminário Internacional sobre Trabalho Seguro discutirá temas como assédio e discriminação.

O indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, vai ministrar a conferência magna de abertura do 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro, na próxima quarta-feira (16), às 19h, com o tema “Da violência à cultura da paz nos ambientes de trabalho”. No seminário, que será realizado nos dias 16, 17 e 18/10 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, serão discutidas situações no ambiente de trabalho que podem levar ao adoecimento, como assédio moral e sexual e discriminação. Para fazer a sua inscrição, clique aqui.

Luta pacífica

Kailash Satyarthi foi laureado com o Nobel por seu empenho contra a exploração de crianças e jovens e em prol do direito de todos à educação. Ele já libertou dezenas de milhares de crianças de condições análogas à escravidão e tem se dedicado com afinco para impedir que elas sejam exploradas como trabalhadores, em vez de frequentar a escola. O indiano contribuiu ainda para o desenvolvimento de convenções internacionais sobre o direito das crianças. Kailash já participou de diversos eventos no TST voltados para o combate ao trabalho infantil, ao estíumulo à aprendizagem e à promoção da segurança física e emocional dos trabalhadores.

Especialistas internacionais e nacionais

A conferência magna de encerramento, com o tema “Os caminhos da não violência no trabalho”, será feita pelo francês Alain Supiot, professor do Collège de France. Ele já publicou 27 livros, e sua pesquisa acadêmica tem foco em leis trabalhistas, seguridade social e teoria da lei. Em 2017, foi indicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para integrar a Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho.

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O médico Lewis Casey Chosewood, coordenador do Programa para Saúde Total do trabalhador do National Institute of Occupational Safety and Health (NIOSH) dos Estados Unidos, é um dos especialistas de renome internacional que também participará do Seminário. O programa que Chosewood coordena é parte da agência do governo norte-americano responsável por realizar pesquisas e recomendações para a prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. As ações envolvem políticas, programas e práticas que integram a proteção contra riscos relacionados à saúde e à segurança no trabalho e a promoção de esforços de prevenção de lesões e doenças visando ao bem-estar do trabalhador.

Também participará do evento o professor David Sanchez Rubio, da Universidade de Sevilha (ESP). Ele é professor titular do Departamento de Filosofia do Direito da ESP e autor de mais de 85 artigos e de diversos livros sobre teoria crítica dos direitos humanos, democracia, educação em cidadania e pensamento da liberação latino-americana.

Em âmbito nacional, a advogada e escritora Ruth Manus ministrará a conferência “Violência nas relações de trabalho: qual o nosso papel?”. Manus é advogada com atuação na área de consultoria trabalhista e foi professora de Direito do Trabalho e Direito Internacional. Começou a publicar textos e crônicas no blog do Estadão em 2014 e, atualmente, é colunista em outras publicações virtuais. Também faz doutorado na Universidade de Lisboa na área de Ciências Jurídico-Internacionais.

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Inscrições

As inscrições são gratuitas, e as vagas são limitadas. Será emitido certificado para os servidores e e para o público em geral desde que atendida a exigencia de 75% de presença. Os magistrados deverão ter 100% de presença e preencher o questionário enviado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho até dez dias após o evento.

Doações de livros

Os participantes do evento poderão doar livros, que serão encaminhados para instituições que cuidam de crianças carentes. A iniciativa é uma ação conjunta com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, um dos parceiros na realização do evento.

Saiba mais sobre o 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro.


(VC/AJ)

Fonte: TST
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