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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (25)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (25)

Revista Justiça
Está na pauta do STF desta semana o decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilitou a posse e o porte de armas. No quadro Direito Penal, o especialista e professor em Direito e Processo Penal Rafael Paiva vai analisar a ação que questiona a medida. A Justiça do Estado de Mato Grosso condenou a empresa Uber a indenizar cliente que perdeu voo após erro de trajeto. Quem comenta a decisão é o advogado especialista em Direito do Consumidor Diego Barbosa. Terça-feira também é dia de participação do promotor de Justiça no Estado de São Paulo Roberto Livianu, no quadro Ética e Justiça. Ele fala sobre o Projeto de Lei da Câmara 27, de 2017, que aborda medidas de combate à corrupção. No quadro Mundo Digital, o especialista em Direito Digital Fernando Peres explica sobre o phishing e os golpes virtuais. No quadro Dicas do Autor, o advogado Washington Luiz Barbosa irá falar sobre o livro “Conflitos Previdenciários – Medidas Extrajudiciais e Administrativas”, que será lançado hoje em Brasília. A partir das 9h30, a Rádio Justiça transmite a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da União. Terça-feiras, às 8h00.

Giro pelo Mundo
O programa destaca que pedidos de asilo na União Européia aumentam com mais venezuelanos em busca de refúgio. Chefe policial renuncia no México por envolvimento em caso de tortura e, na França, país se prepara para onda de calor precoce, com sensação térmica que pode chegar a 50°C. No quadro de entrevista, entra em vigor medida do Executivo brasileiro que dispensa visto para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão que visitam o Brasil. Terça-feira, às 11h00.

Defenda Seus Direitos
O Defenda Seus Direitos desta terça-feira é sobre Direito Civil. Nesta edição, o advogado Rodrigo Ramira de Lucca fala sobre lançamento de livro de Direito Processual Civil. O autor fala da obra, que trata do nível de liberdade no processo, procurando estabelecer uma divisão adequada entre o trabalho do juiz e das partes envolvidas. Já no quadro Economia Legal, a advogada, economista e secretária-geral da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Vivianne Rodrigues de Oliveira, explica a portaria que ampliou os setores autorizados a trabalharem aos domingos e feriados. O Professor Flávio Tartuce aborda a responsabilidade civil por defenestramento. Terça-feira, às 13h00.

Justiça na Tarde
Nesta terça-feira, o Justiça na Tarde destaca se empresa pode demitir empregado com doença crônica, sem submetê-lo a exame demissional e com promessa verbal de sustentar o pagamento do plano de saúde por 48 meses. O programa também receber especialistas para debater sobre violência doméstica e feminicídio. Por fim, no quadro de prestação de serviço, o assunto será o porte ilegal de arma e o que pode levar o autor à condenação de prisão. Terça-feira, às 14h00.

Radionovela Justiça em Cena “Fome de Furtar”
Ivan é um rapaz que mora numa casa bastante confortável ao lado pai, Reginaldo. E o que o menino mais gosta de fazer é passar dias e noites enfurnado dentro do shopping center, comprando sabe-se lá o quê. Só que agora Reginaldo descobriu no armário do filho vários relógios falsificados. Acoado, Ivan confessou que furtou toda aquela mercadoria. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Fonte: STF
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Glossário esclarece o que é circunscrição eleitoral

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Circunscrição eleitoral é o espaço geográfico onde se disputa determinada eleição. É essa a definição que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, traz sobre esse termo.

A circunscrição eleitoral na eleição para presidente e vice-presidente da República é o país. Nas eleições para governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual, a circunscrição é o estado – ou o Distrito Federal, nos pleitos em que são eleitos os deputados distritais e os deputados federais, os senadores, o governador e o vice-governador do DF.

O município, por sua vez, é a circunscrição eleitoral nas eleições para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, como no pleito que ocorrerá em outubro deste ano.

Glossário

O Glossário Eleitoral Brasileiro explica ao cidadão mais de 300 termos utilizados pela Justiça Eleitoral. É uma proveitosa ferramenta que o TSE criou para divulgar à população conceitos empregados por esse ramo especializado da Justiça, bem como para apresentar referências doutrinárias e informações históricas sobre o processo eleitoral brasileiro.

Os verbetes do Glossário estão distribuídos em ordem alfabética a fim de facilitar a consulta por parte do internauta.

Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE sobre os verbetes do Glossário Eleitoral.

EM/LC, DM

 

 

Fonte: TSE
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Bahia encerra último ciclo da biometria com alcance de mais de 83% do eleitorado

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A Justiça Eleitoral concluiu, nesta terça-feira (18), o terceiro e último ciclo da revisão biométrica na Bahia. A fase envolveu 242 municípios e biometrizou pouco mais de 83% (3.386.484) dos 4.050.654 eleitores convocados. Com a conclusão do ciclo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) encerra o trabalho de recadastramento no estado, o que significa dizer que todas as 417 cidades baianas já passaram pelo procedimento. Os dados ainda são preliminares e foram comentados pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, durante cerimônia oficial de encerramento da biometria, realizada em Luís Eduardo Magalhães. A apresentação dos números consolidados ocorrerá na capital, Salvador, em evento marcado para o próximo dia 12 de março.

Durante a cerimônia, o presidente do Regional relembrou o trabalho biométrico desenvolvido no estado e agradeceu o empenho de todos ao longo dos anos. “Este foi um trabalho iniciado em 2009, na cidade de Pojuca, e, de lá pra cá, a Bahia enfrentou esse desafio com muita seriedade e determinação. Inicialmente, quando assumi a Presidência deste órgão, em 2019, nós tínhamos cerca de 70% do eleitorado baiano já biometrizado, fruto de um grande trabalho feito pelos meus antecessores. Então, pensei que me restaria apenas 30% do eleitorado, o que não deveria ser algo tão difícil, mas me enganei”, lembrou.

De acordo com o desembargador Jatahy Júnior, o desafio foi fazer com que a Justiça Eleitoral alcançasse o eleitorado mais distante. “Quando paramos para nos debruçar sobre de onde eram os 30% de eleitores restantes é que nos demos conta de que o desafio seria grande, pois restavam justamente os eleitores dos municípios mais distantes da capital. Então, pensamos em como atingir esse eleitorado e atraí-lo para a revisão biométrica sem grandes sacrifícios. Para isso, tivemos a ajuda das lideranças municipais para que todos pudessem se engajar nessa missão, que se tratava também de uma ação cívica”, contou.

Flávio Monteiro Ferrari, juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães (205ªZona Eleitoral), agradeceu a presença da Corte Regional Eleitoral na cidade e destacou o empenho do Tribunal, com iniciativas como o “Caminhão da Biometria”. “Todo esse esforço está sendo coroado aqui hoje com esse grande resultado. Esperamos agora realizar uma grande eleição”, disse.

Já o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, elogiou o trabalho dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral a quem destacou como “merecedores dos verdadeiros aplausos, pois foi com o esforço de cada um que foi possível atingir todas as metas”. O prefeito agradeceu ainda pela escolha da cidade para a celebração da conclusão do trabalho. Além da presença de todos os membros da Corte Eleitoral, a cerimônia contou ainda com secretários municipais, líderes comunitários e demais autoridades locais.

Cancelamento dos títulos

Os eleitores dos 242 municípios que não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral terão os seus títulos cancelados e, a partir do próximo dia 27 de fevereiro, deverão procurar pelo posto ou cartório eleitoral para regularização, procedimento que deve ser feito até 6 de maio de 2020, data do fechamento do cadastro, ato previsto pela legislação eleitoral para preparação da eleição. O eleitor que não regularizar ficará impedido de participar do pleito do próximo mês de outubro.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-BA

Fonte: TSE
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